imposto renda retenção
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21505/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE. INCIDÊNCIA. No caso de retenção do imposto de renda na fonte, em virtude de pagamento de débito trabalhista reconhecido judicialmente, a incidência do tributo será sobre a totalidade da condenação, nela se incluindo os juros de mora, que se inserem no conceito de rendimentos, contido no artigo 46, da Lei nº 8541/92, que rege a matéria....
... Ac. 4ª TURMA ... RECURSO DE REVISTA. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE. INCIDÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-127/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
DESCONTOS - IMPOSTO DE RENDA - INCIDÊNCIA A retenção dos valores a título de Imposto de Renda está ligada à disponibilidade dos rendimentos, de forma que o seu cálculo deve ser realizado sobre o total dos valores a serem pagos ao reclamante, advindos dos créditos trabalhistas sujeitos à contribuição fiscal.
... ACV/FGV / st ... DESCONTOS - IMPOSTO DE RENDA - INCIDÊNCIA ... A retenção dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-54404/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Marzo de 2004
RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. Tratando-se de matéria eminentemente fática, o inconformismo esbarra no óbice imposto pelo Enunciado 126 desta Corte. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. O Provimento nº 3/84 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho autoriza a retenção relativa aos descontos previdenciários e ao Imposto de Renda, por ocasião da sentença condenatória (Or
... ática, o inconformismo esbarra no óbice imposto pelo Enunciado 126 desta Corte. DESCONTOS NCIÁRIOS E RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. O Provimento nº 3/84 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10874/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Agosto de 2003
... IMPOSTO DE ... RENDA. RETENÇÃO. "Descontos legais ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO DE VALORES. Ofensa a dispositivo de lei não demonstrada. HORAS IN ITINERE. Violação de dispositivo de lei, contrariedade a enunciado desta Corte e divergência jurisprudencial não configuradas. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. Decisão regional em consonância com o Enunciado nº 342 desta Corte. Recurso de revista de que não se...
... COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO DE VALORES. Ofensa a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO DE VALORES. Ofensa a dispositivo de lei não demonstrada. HORAS IN ITINERE. Violação de dispositivo de lei, contrariedade a enunciado desta Corte e divergência jurisprudencial não configuradas. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. Decisão regional em consonância com o Enunciado nº 342 desta Corte. Recurso de revista de que não se...
... COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO DE VALORES. Ofensa a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO DE VALORES. Ofensa a dispositivo de lei não demonstrada. HORAS IN ITINERE. Violação de dispositivo de lei, contrariedade a enunciado desta Corte e divergência jurisprudencial não configuradas. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. Decisão regional em consonância com o Enunciado nº 342 desta Corte. Recurso de revista de que não se...
... COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO DE VALORES. Ofensa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44700-28.2006.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... DESCONTOS DE IMPOSTO DE RENDA - RETENÇÃO E RESPONSABILIDADE. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2207/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Octubre de 2002
RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. INCIDÊNCIA MÊS A MÊS A retenção dos valores devidos ao Imposto de Renda está ligada à disponibilidade dos rendimentos, assim o seu cálculo deve levar em consideração o total dos valores a serem pagos ao Reclamante, advindos dos créditos trabalhistas sujeitos à contribuição fiscal. Recurso de Revista em parte conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... LCP/UA/EFS ... RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. INCIDÊNCIA MÊS A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2478/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Junio de 2003
RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. INCIDÊNCIA MÊS A MÊS A retenção dos valores devidos ao Imposto de Renda está ligada à disponibilidade dos rendimentos. Assim, o seu cálculo deve levar em consideração o total dos valores a serem pagos ao reclamante, advindos dos créditos trabalhistas sujeitos à contribuição fiscal. Recurso de Revista conhecido em parte e provido.
... A C Ó R D Ã O ... LCP/MMP/RAO ... RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. INCIDÊNCIA MÊS A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8941/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Abril de 2003
RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. INCIDÊNCIA MÊS A MÊS A retenção dos valores devidos ao Imposto de Renda está ligada à disponibilidade dos rendimentos. Assim, o seu cálculo deve levar em consideração o total dos valores a serem pagos ao Reclamante, advindos dos créditos trabalhistas sujeitos à contribuição fiscal. Recurso em parte conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... LCP/UA/EFS ... RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. INCIDÊNCIA MÊS A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9805/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Mayo de 2001
DESCONTOS. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA A retenção dos valores devidos a título de Imposto de Renda está ligada à disponibilidade dos rendimentos, de forma que o seu cálculo deve ser realizado sobre o total dos valores a serem pagos ao reclamante, advindos dos créditos trabalhistas sujeitos à contribuição fiscal. Recurso de revista conhecido e provido. EMPREGADO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA -...
A C Ó R D Ã O ... DESCONTOS. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA ... A retenção dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1206300/1998-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO DE VALORES. Ofensa a dispositivo de lei não demonstrada. HORAS IN ITINERE. Violação de dispositivo de lei, contrariedade a enunciado desta Corte e divergência jurisprudencial não configuradas. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. Decisão regional em consonância com o Enunciado nº 342 desta Corte. Recurso de revista de que não se...
... COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO DE VALORES. Ofensa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12063/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO DE VALORES. Ofensa a dispositivo de lei não demonstrada. HORAS IN ITINERE. Violação de dispositivo de lei, contrariedade a enunciado desta Corte e divergência jurisprudencial não configuradas. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. Decisão regional em consonância com o Enunciado nº 342 desta Corte. Recurso de revista de que não se...
... COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. IMPOSTO DE ... RENDA. RETENÇÃO DE VALORES ... Ofensa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12063/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO DE VALORES. Ofensa a dispositivo de lei não demonstrada. HORAS IN ITINERE. Violação de dispositivo de lei, contrariedade a enunciado desta Corte e divergência jurisprudencial não configuradas. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. Decisão regional em consonância com o Enunciado nº 342 desta Corte. Recurso de revista de que não se...
... COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO DE VALORES. Ofensa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8233/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
DESCONTOS. IMPOSTO DE RENDA E PREVIDÊNCIA SOCIAL. INCIDÊNCIA. A retenção dos valores devidos à Previdência Social e a título de Imposto de Renda está ligada à disponibilidade dos rendimentos, de forma que o seu cálculo deve ser realizado sobre o total dos valores a serem pagos ao reclamante, advindos dos créditos trabalhistas sujeitos à contribuição fiscal e previdenciária.
... A C Ó R D Ã O ... DESCONTOS. IMPOSTO DE RENDA E PREV I DÊNCIA SOCIAL. INCIDÊNCIA. A ... retenção dos val o res devidos à Previdência Social e a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-153200-79.1999.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. IMPOSTO DE RENDA. SÚMULA 368, II/TST. Demonstrado no ... O critério de apuração e retenção do imposto de renda devido em virtude de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2788/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2002
DESCONTOS - IMPOSTO DE RENDA - INCIDÊNCIA A retenção dos valores devidos a título de Imposto de Renda está ligada à disponibilidade dos rendimentos, de forma que o seu cálculo deve ser realizado sobre o total dos valores a serem pagos à reclamante, advindos dos créditos trabalhistas sujeitos à contribuição fiscal.
... ACV/MGF/st ... DESCONTOS - IMPOSTO DE RENDA - INCIDÊNCIA ... A retenção dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3100/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
DESCONTOS. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA A retenção dos valores devidos a título de Imposto de Renda está ligada à disponibilidade dos rendimentos, de forma que o seu cálculo deve ser realizado sobre o total dos valores a serem pagos ao reclamante, advindos dos créditos trabalhistas sujeitos à contribuição fiscal.
... ACV/RL/accl ... DESCONTOS. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA ... A retenção dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13444/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Agosto de 2007
RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS DE IMPOSTO DE RENDA - RESPONSABILIDADE E RETENÇÃO. A jurisprudência desta Corte Superior sobre a matéria encontra-se cristalizada nos itens I e II da Súmula 368/TST. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.
... RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS DE IMPOSTO DE RENDA - RESPONSABILIDADE E RETENÇÃO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-43194/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Abril de 1999
DESCONTOS DE IMPOSTO DE RENDA - A retenção na fonte do imposto de renda proveniente de decisão judicial decorre de imposição legal, sendo portanto considerada lícita. Recurso de revista provido.
... (3ª TURMA) ... DESCONTOS DE IMPOSTO DE RENDA - A retenção na fonte do imposto de ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... b) valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do ... período-base, antes da provisão para o imposto de renda, ajustado na forma do art. 2° da Lei ... ou contratante da obra, admitida a retenção de importância a este devida para garantia do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7802/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Mayo de 2007
RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS DE IMPOSTO DE RENDA - RESPONSABILIDADE E RETENÇÃO. A jurisprudência desta Corte Superior sobre a matéria encontra-se cristalizada nos itens I e II da Súmula 368/TST. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.
... RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS DE IMPOSTO DE RENDA - RESPONSABILIDADE E RETENÇÃO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-852000-34.2009.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... DESCONTOS FISCAIS. CRITÉRIO DE RETENÇÃO ... A matéria relativa ao critério de Imposto de Renda foi pacificada nesta Corte, por meio da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6604/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Octubre de 2002
RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. INCIDÊNCIA MÊS A MÊS A retenção dos valores devidos ao Imposto de Renda está ligada à disponibilidade dos rendimentos, assim o seu cálculo deve levar em consideração o total dos valores a serem pagos ao Reclamante, advindos dos créditos trabalhistas sujeitos à contribuição fiscal. Recurso conhecido em parte e provido.
... A C Ó R D Ã O ... LCP/MMP/RAO ... RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. INCIDÊNCIA MÊS A ...