imposto renda retenção
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Acórdão nº 2011/0213453-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO DE INDÉBITO REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA. HIPÓTESE EM ... A RETENÇÃO" DO IMPOSTO, PELA FONTE PAGADORA, \xC2" ...
- Acórdão nº 2012/0157234-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... I - tributos passíveis de retenção" na fonte, de desconto de terceiros ou de sub-roga\xC3" ... II - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e ... mensal por estimativa do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... TÍTULO I. Do imposto de importação ... CAPÍTULO I. Da ... IV - busca no veículo; ... V - retenção do veículo, das mercadorias, ou de ambos; e ... I - conversão do depósito em renda da União, na hipótese de prestação de ...
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Acórdão nº 2011/0129213-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA. PRIVADA. DECISÃO JUDICIAL. VALORES DEVIDOS. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO. RESPONSABILIDADE. CONDENADO FÍSICA OU JURÍDICA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO. SÚMULA 83/STJ. 1. Encontrando-se o acórdão impugnado no recurso especial em consonância com o entendimento deste Tribunal sobre
... ÃO JUDICIAL. VALORES DEVIDOS. IMPOSTO DE RENDA. ... -
Acórdão nº 2013/0076061-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. ÔNUS PROBATÓRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 131 E 333 DO CPC. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O acórd&
... o pagamento de férias e retenção" do ... imposto de renda na fonte \xC2" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ício financeiro de 1986, a tabela do imposto de renda progressivo, incidente sobre a renda ... , em nenhuma hipótese haverá retenção de imposto se o valor do rendimento bruto for ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... de habitações rurais, para famílias com renda mensal de até R$ 4.650,00 (quatro mil, ... julho de 2001, voltados ao controle da retenção das áreas urbanas em ociosidade ... § ... FGHab não se sujeitam à incidência de imposto de renda na fonte, devendo integrar a base de ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... e) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na ... de áreas ocupadas por população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de ... a) imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana ...
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Acórdão nº 2012/0273724-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RETENÇÃO ... e antecipação do recolhimento do imposto de ...
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Acórdão nº 2012/0118724-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSTO ... retenção do Imposto de Renda, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... VI- valor da renda mensal dos benefícios substitutos do ... VII - a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o ... º O INSS disciplinará o desconto e a retenção de valores de benefícios com fundamento no ...
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Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
... A responsabilidade pela retenção e recolhimento das contribuições de que tratam ... na determinação da base de cálculo do imposto devido na declaração de rendimentos ... ém, as normas de incidência do imposto de renda de que trata o art. 33 da Lei nº 9.250, de 26 de ...
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Acórdão nº 2015/0276011-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do contribuinte pelo pagamento do imposto, consoante ...
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Acórdão nº 2011/0100626-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. PRECLUSÃO. 1. Na compreensão do Tribunal de origem, não opera a preclusão em relação a matéria (retenção de imposto de renda) que não foi enfrentada e nem decidida (473 do CPC) , pois sequer foi formada a relaç
... EM RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... aproveitamento indevido de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI oriundos da ... ória, serão automaticamente convertidos em renda da União, aplicando-se as reduções para ... I - tributos passíveis de retenção" na fonte, de desconto de terceiros ou de sub-roga\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... , de maneira direta ou indireta, ao imposto de renda e à contribuição social sobre o ... Parágrafo único. No caso de retenção pelo adquirente, êsse ficará responsável para ...
- DECRETO LEI Nº 1494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976. Regula a Retenção do Imposto de Renda Na Fonte Incidente Sobre Rendimentos Obtidos em Aplicações Financeiras e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2015/0105781-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSTO" DE RENDA RETIDO ... NA FONTE - \xC2" IRPF FONTE. DATA DA RETENÇÃO (ANTECIPAÇÃO) ...
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Acórdão nº 2013/0068774-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS ...
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Acórdão nº 2011/0196684-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE LUCRO. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE ... da recorrente de não sofrer a retenção de imposto de ...
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Decreto-Lei nº 2.030 de 09/06/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... Art. 1º No período de 1º de julho de 1983 a 31 de dezembro de 1983, fica acrescido de 10% (dez por cento) o valor da retenção pela fonte pagadora, quando se referir a rendimentos sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, que constitua antecipação do imposto ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 1233176 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. A retenção do imposto de renda na fonte pagadora não se assimila ao pagamento antecipado aludido no § 1º do art. 150 do Código Tributário Nacional; a quantia retida na fonte pagadora não tem o efeito de pagamento, até porque toda ou parte dela poderá ser objeto de restituição, dependendo da declaração de ajuste anual. A prescrição da ação de repetição
... PRESCRIÇÃO ... A retenção do imposto de renda na fonte pagadora não se ... -
Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... aproveitamento indevido de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI oriundos da ... ção da base de cálculo do Imposto de Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, ... § 6.Em se tratando de retenção e recolhimento realizados na forma do caputdeste ...
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Acórdão nº 2014/0309128-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... imposto ...