imposto renda retenção
-
Acórdão nº 2007/0280813-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. IMPOSTO DE RENDA. OPERAÇÕES FINANCEIRAS DE HEDGE POR ... o Imposto de Renda, com a conseqüente retenção na fonte, sobre os rendimentos auferidos nos ...
-
Acórdão Nº 1322859 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... PRETENSÃO DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PELO PODER ... JUDICIÁRIO ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1041032 / ES de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08091733120194058000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0809173-31.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI ADVOGADO: Daniella Medeiros Rego e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De...
... à determinação da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ mediante a ... 430/96, que previu expressamente que a retenção deveria se pautar pelo valor do IRPJ devido, o ... -
Acórdão nº 2007/0038282-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO-INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO VIA PRECATÓRIO. AJUSTE ... de seu direito - a comprovação da retenção indevida de imposto de renda sobre férias, ...
-
Acórdão nº 2011/0031086-3 de T4 - QUARTA TURMA
... TELECOM. EXECUÇÃO. RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. POSSIBILIDADE ...
-
Acórdão nº 2009/0069325-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. AUXÍLIO-CONDUÇÃO ... retenção indevida do imposto de renda não é capaz de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46400-59.1998.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IMPOSTO DE RENDA. JUROS DE MORA. BASE DE CÁLCULO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS EMBASADORES DO DESPACHO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 422/TST. 1. Hipótese em que denegado seguimento ao recurso de revista, porque não atendido o necessário prequestionamento (Súmula 297/TST). 2. Agravo de instrumento que nã
... RECURSO DE REVISTA. IMPOSTO DE RENDA. JUROS DE MORA. BASE DE CÁLCULO ... IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO. DISTRIBUIÇÃO DE RECEITA. ESTADOS. 1. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11835/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2007
RECURSO DE REVISTA - DESCONTOS DE IMPOSTO DE RENDA - RETENÇÃO E RESPONSABILIDADE. A jurisprudência desta Corte Superior sobre a matéria encontra-se cristalizada no item III da Súmula 368/TST. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.
... RECURSO DE REVISTA - DESCONTOS DE IMPOSTO DE RENDA - RETENÇÃO E RESPONSABILIDADE. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-227041-47.2000.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO POR PARTE DO MUNICÍPIO. Demonstrada a aparente violação do art. 158, I, da Constituição Federal, dou provimento ao agravo de instrumento, a fim de determinar o regular processamento do recurso de revista, observando-se o disposto na Resolução Administrativa...
... REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO POR PARTE DO MUNICÍPIO ... -
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... parcela ultrapassar 5% (cinco por cento) da renda mensal, no caso de cidadão, ou 2% (dois por ... Parágrafo único. A retenção de Título eleitoral ou do comprovante de ... ção do lucro real, na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), ...
-
Acórdão nº 2009/0009465-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSOS ESPECIAIS. IMPOSTO DE RENDA SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... reconhecida a ocorrência da ilegal retenção do imposto de renda, deve ser autorizada a ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996. Institui a Contribuição Provisoria Sobre Movimentação Ou Transmissão de Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira - Cpmf, e da Outras Providencias.
... retenção e recolhimento da contribuição: ... I - as ... Art. 16. As aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável e a liquidação das ... não integrará a base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física ... Art. 18. O ...
-
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... – proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão ... o LCDPR, e pela Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e ...
-
Acórdão nº 2004/0081284-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APURAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. FALTA DE RETENÇÃO DO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140700-22.2008.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O Regional enfrentou todas as questões postas à sua apreciação de modo explícito, consignando as razões pelas quais eram devidas diferenças salariais decorrentes das alterações promovidas pela reclamada nas regras do plano de cargos e salários, as quais resultaram em prejuízos ao...
... 4. IMPOSTO DE RENDA. INDENIZAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO CIÁRIA. RETENÇÃO PELO VALOR HISTÓRICO. Decisão que transfere ... -
Acórdão nº 2006/0132364-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OPERAÇÕES DE SWAP COM COBERTURA HEDGE. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. LEI 9.779/99 ... 1. do de segurança visando impedir a retenção, na fonte, do imposto de renda incidente sobre ...
- Acórdão nº Rcl 4136 / CE de CE - CORTE ESPECIAL
- Decreto Legislativo nº 73 de 05/12/1981. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.870, DE 6 DE MAIO DE 1981, QUE 'ATRIBUI COMPETENCIA PARA A DISPENSA DA RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE REDUZIDO VALOR, DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO INCIDENTE SOBRE RENDIMENTOS DE DEPOSITO A PRAZO FIXO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
-
Acórdão nº 2007/0273933-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ERRO MATERIAL. TRIBUTÁRIO. RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PELOS TOMADORES DE SERVIÇOS ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... regressiva contra o subempreiteiro e a retenção de importâncias a este devidas, para a garantia ... entidades, sob a denominação de imposto sindical, pagas e arrecadadas na forma do ... o saldo positivo da diferença entre a renda prevista e a realizada, tendo-se em conta, ainda, ...
-
Acórdão nº 2004/0094101-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. FALTA DE RETENÇÃO DO TRIBUTO PELA ...
-
Acórdão nº 2007/0011100-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA. PARCELAS ATRASADAS RECEBIDAS DE FORMA CUMULADA. RETENÇÃO NA FONTE. IMPOSSIBILIDADE ... 1. "Não se pode ...
-
Acórdão nº 2008/0272711-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CSLL. COFINS. PIS. RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS DE HEMODIÁLISE. INCLUSÃO NO ... do Decreto nº 3.000/99 (Regulamento do Imposto de Renda), que não estão sujeitos à retenção ...
-
Acórdão nº 2007/0073052-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REPETIÇÃO DO INDÉBITO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. DECLARAÇÃO ANUAL DE ... a comprovação de que houve retenção indevida do Imposto de Renda incidente sobre as ...