imposto renda sobre férias vencidas

94601 resultados para imposto renda sobre férias vencidas

  • Acórdão nº 2006/0246364-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DE CONTRATO POR INICIATIVA DO ... INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. FÉRIAS VENCIDAS E FÉRIAS PROPORCIONAIS E RESPECTIVOS ... IMPOSTO SOBRE A RENDA. PESSOA FÍSICA. RESILIÇÃO DE CONTRATO ...
  • Acórdão nº 2006/0259573-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DE CONTRATO POR INICIATIVA DO ... IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. FÉRIAS VENCIDAS E NÃO GOZADAS. NÃO-INCIDÊNCIA DE ... "TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. INCIDÊNCIA. RESCISÃO DE CONTRATO DE ...
  • Acórdão nº 2007/0102517-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO" DE RENDA. INCIDÊNCIA. FÉRIAS VENCIDAS. FOLGAS N\xC3" ... a incidência de imposto de renda sobre férias proporcionais e respectivos adicionais, ...
  • Em vigor Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
    ... VI - valor da renda mensal dos benefícios substitutos do ... VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o ... qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças ... o rito sumaríssimo, inclusive durante as férias forenses, mediante petição instruída pela ...
  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ... VI- valor da renda mensal dos benefícios substitutos do ... VII - a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o ... IV - carteira de férias; ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de ... qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças ...
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
    ... de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público ... § 1º O direito ... êsa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; ... #Redação dada ... entidades, sob a denominação de imposto sindical, pagas e arrecadadas na forma do ... o saldo positivo da diferença entre a renda prevista e a realizada, tendo-se em conta, ainda, ... § 4o Nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1036600-11.2005.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
    ... FÉRIAS INDENIZADAS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO IMPOSTO DE RENDA. As férias vencidas e não gozadas, ... sobre férias indenizadas; participação nos lucros e ...
  • Acórdão nº 2006/0115869-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DE CONTRATO POR INICIATIVA DO ... IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. FÉRIAS PROPORCIONAIS E RESPECTIVOS TERÇOS ... valores recebidos a título de férias vencidas - simples ou proporcionais - acrescidas do terço ... será objeto de tributação pelo imposto sobre a renda o efetivo aumento do patrimonial do ...
  • Acórdão nº 2007/0041277-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. FÉRIAS VENCIDAS, 13º SALÁRIO E ... ó pode ter eficácia prospectiva, incidindo sobre situações que venham a ocorrer a partir de sua ...
  • Acórdão nº 2007/0306694-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FÉRIAS PROPORCIONAIS E RESPECTIVO ADICIONAL DE 1/3. REZA INDENIZATÓRIA. NÃO-INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA ... 1. O pagamento a título de férias vencidas e não gozadas, bem como de férias ... afastar a incidência do imposto de renda sobre as verbas denominadas "férias proporcionais" e o ...
  • Acórdão nº 2007/0102517-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. LICENÇA-PRÊMIO. FÉRIAS VENCIDAS E NÃO-GOZADAS. TERÇO CONSTITUCIONAL ... PRECEDENTES ... 1. O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza tem como ...
  • Acórdão nº 2006/0195886-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. LICENÇA-PRÊMIO. FÉRIAS VENCIDAS E NÃO-GOZADAS. TERÇO CONSTITUCIONAL ... PRECEDENTES ... 1. O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza tem como ...
  • Acórdão nº 2006/0189650-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA ... GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. FÉRIAS VENCIDAS E NÃO-GOZADAS. TERÇO CONSTITUCIONAL ... PRECEDENTES ... 1. O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza tem como ...
  • Acórdão nº 2006/0160945-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR ... GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. FÉRIAS VENCIDAS E NÃO-GOZADAS. TERÇO CONSTITUCIONAL ... PRECEDENTES ... 1. O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza tem como ...
  • Acórdão nº 2006/0141419-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO IMOTIVADA DO CONTRATO DE ALHO. FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS NÃO GOZADAS. TERÇO ... , respectivos adicionais de 1/3 sobre as férias, todos percebidos por ocasião da ...
  • Acórdão nº 2006/0246653-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA ... FÉRIAS" VENCIDAS E NÃO-GOZADAS (SIMPLES E DOBRADAS). TER\xC3" ... PRECEDENTES ... 1. O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza tem como ...
  • Acórdão nº 2006/0073583-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DE CONTRATO POR INICIATIVA DO ... INCIDÊNCIA. FÉRIAS VENCIDAS. NÃO-INCIDÊNCIA. LICENÇA PRÊMIO ... pela não incidência do imposto de renda sobre as verbas indenizatórias percebidas quando da ...
  • Acórdão nº 2006/0192894-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. ADICIONAL DE 1/3. NATUREZA. REGIME ... PRECEDENTES ... 1. O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza tem como ... , o pagamento a título de férias vencidas e não gozadas, bem como de férias ...
  • Acórdão nº 2007/0058420-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. ADICIONAL DE 1/3. NATUREZA. REGIME ... PRECEDENTES ... 1. O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza tem como ... , o pagamento a título de férias vencidas e não gozadas, bem como de férias ...
  • Acórdão nº 2007/0212799-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PESSOA FÍSICA. RECURSO ESPECIAL DO OR. VERBAS RECEBIDAS A TÍTULO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS E SEU RESPECTIVO TERÇO ... Os valores pagos a título de férias vencidas e não gozadas, ainda que simples ou ... de não-incidência do Imposto de Renda sobre a importância paga a título de "indenização ...
  • Acórdão nº 2006/0166955-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA ... GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. FÉRIAS VENCIDAS E NÃO-GOZADAS. TERÇO CONSTITUCIONAL ... PRECEDENTES ... 1. O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza tem como ...
  • Acórdão nº 2007/0014933-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. FÉRIAS INDENIZADAS. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE PDV ... 1. O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza tem como ... , o pagamento a título de férias vencidas e não gozadas, bem como de férias ...
  • Acórdão nº 2007/0193487-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA.INDENIZAÇÃO ESPECIAL NÃO-INCIDÊNCIA ... SÚMULA N. 215/STJ. FÉRIAS PROPORCIONAIS E RESPECTIVOS TERÇOS ... valores recebidos a título de férias vencidas - simples ou proporcionais - acrescidas do terço ... pela não incidência do imposto de renda sobre as verbas indenizatórias percebidas quando da ...
  • Acórdão nº 2005/0154877-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA ... GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. FÉRIAS INDENIZADAS. TERÇO CONSTITUCIONAL ... PRECEDENTES ... 1. O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza tem como ... , o pagamento a título de férias vencidas e não gozadas, bem como de férias ...
  • Acórdão nº 2007/0233767-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSTO DE RENDA. PRESCRIÇÃO. PRAZO. TRIBUTO SUJEITO A ... FÉRIAS PROPORCIONAIS. TERÇO CONSTITUCIONAL. DÉCIMO ... 2. O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza tem como ... , o pagamento a título de férias vencidas e não gozadas, bem como de férias ...

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