imposto sindical para taxista
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores ... de veículo rodoviário, inclusive como taxista ou motorista de transporte remunerado privado ... VII - a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... com base no lucro real poderá deduzir do imposto devido, em cada período de apuração, o total ... se houver participação da entidade sindical. (TRT-PR-RO 7.042/91, ac. 1 a T., 936/92, rel ... V. EC n. 45/2004 ... 74. Do taxista que aluga carro de frotista ... É comum na ...
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Princípios de direito do trabalho
... , um limite externo e de caráter tutelar imposto à ação que atinge o homem, que ao homem se ... “suponhamos que viajo em um táxi: uso o taxista?” O questionamento é intrigante, pois importa ... coletiva, rompe a unidade da disciplina sindical da relação de trabalho e viola a harmonia, o ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Essa chamada inversão sindical brasileira deveu-se a dois fatos: ser o Brasil um ... 57 e 140); sindicato único e imposto sindical (art. 138); manteve a Justiça do ... regulamenta a profissão de taxista, altera a Lei n. 6.094, de 30.8.1974; n. 12.470, ...
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COVID. Legislação correlata
... — não integrará a base de cálculo do imposto sobre a renda retido na fonte ou da declaração ... dará ciência por escrito ao ente sindical para que indique seu representante no prazo ...
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Direito tributário
... Súmula 498: Não incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais ... O taxista pede a reparação do dano referente ao conserto ... 116 De fato, em nossa estrutura sindical, toda e qualquer atividade econômica deverá ...
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Os caminhos e as estradas: o diálogo com o campo
... SARS-CoV-2, a organização do movimento sindical foi e é essencial para defender e elevar as ... Um amigo meu que era taxista e virou Uber, encontrei com ele num posto e ele ... sindicais que foi a extinção do imposto sindical. (448) ... Em 2019, os ataques foram ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. CINCO MAIS CINCO. MATÉRIA NÃO ... com a remuneração anual mínima do taxista, que supera o limite de 60 salários mínimos, ... Contribuição sindical prevista em lei. Impossibilidade de cumulação ...
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Legislação Complementar
... físicas e jurídicas, dedutíveis do imposto sobre a renda, nos termos do disposto no art. 260 ... comprovada através de processo sindical ... § 10. Os membros do Conselho Curador do ... que exerça a profissão na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ...
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Legislação Complementar
... físicas e jurídicas, dedutíveis do imposto sobre a renda, nos termos do disposto no art. 260 ... participe de eleição para dirigente sindical, nem para cargo de direção de comissões ... que exerça a profissão na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ...
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Legislação Complementar
... comprovada através de processo sindical ... Art. 4º A gestão da aplicação do FGTS ... § 14 Ficam isentos do imposto de renda: I — a parcela dos ganhos nos Fundos ... que exerça a profissão na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ...
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Leis
... ções de Previdência Social e do Imposto Sindical, por parte dos contratantes ... Art ... Regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei n. 6.094, de 30 de agosto de 1974; ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... ários; membro da Comissão de Direito Sindical da OAB/PR; doutorando em Direito/UFPR; professor ... (23) “O excesso de jornada de trabalho imposto a motoristas de transporte rodoviário de cargas, ... , pode-se citar o chofer de empresa, o taxista, o condutor de turistas, o motorista de ...
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Enquadramento sindical dos motoristas (antes, durante e depois das Leis ns. 12.619/12 e 13.103/15)
... Nessa categoria, pode-se citar o chofer de empresa, o taxista, o condutor de turistas, o motorista de ambulância, o motorista escolar, ... por simples determinação empresarial, agora constituem dever imposto por lei cujo descumprimento é passível de penalização (art. 235-B, VII ...
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Legislação
... físicas e jurídicas, dedutíveis do imposto sobre a renda, nos termos do disposto no art. 260 ... participe de eleição para dirigente sindical, nem para cargo de direção de comissões ... que exerça a profissão na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ...
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Enquadramento sindical dos motoristas (antes, durante e depois das Leis ns. 12.619/12 e 13.103/15)
... Nessa categoria, pode-se citar o chofer de empresa, o taxista, o condutor de turistas, o motorista de ambulância, o motorista escolar, ... por simples determinação patronal, agora constituem dever imposto por lei cujo descumprimento é passível de penalização (art. 235-B, VII ...
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Legislação
... físicas e jurídicas, dedutíveis do imposto sobre a renda, nos termos do disposto no art. 260 ... comprovada através de processo sindical ... § 10. Os membros do Conselho Curador do ... que exerça a profissão na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ...
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Contribuições sociais
... Em se tratando de dirigente sindical empregado, o salário de contribuição ... taxista) e para o auxiliar de condutor, em automóvel ... que não esteja sujeito à incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), por ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 346 ... — ação rescisória — imposto de renda — incidência — desligamento ... — cobrança judicial de contribuição sindical — art. 606 — CLT — cobrança judicial de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e ... certo tempo ele passou a trabalhar como taxista e por último como vigia; [ ... ]que não conhece ... risco muito mais acentuado do que aquele imposto aos demais cidadãos, conforme previsto no ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... ções de Previdência Social e do Imposto Sindical, por parte dos contratantes ... Art ... que exerça a profissão na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... (gestante, empregado acidentado, líder sindical, dentre outros), o empregador não poderá ... ), haverá apenas incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte quando o valor pago ... JURISPRUDÊNCIA ... "TAXISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHO AUTÔNOMO. A ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... sindical, uma vez que já são obrigados a pagar a ... Na segunda, será imposto ao vencido o dever de arcar com os honorários ... 13.85) TAXISTA - A Lei n. 12.468, de 26.8.11, regulamenta essa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000260-90.2015.5.07.0015), 2015-10-29
... o sindicato autor não dispõe de Carta Sindical; que não mais vem inscrevendo associado que não ... desautorizado a receber o recolhimento do imposto sindical dos membros da categoria que atuam na ... , por igual, o pedido da desfiliação do taxista acaso contratualmente ligado ao sindicato réu e ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... do pagamento da contribuição sindical, uma vez que já são obrigados a pagar a ... Na segunda, será imposto ao vencido o dever de arcar com os honorários ... 13.84) TAXIsTA — A Lei n. 12.468, de 26.8.11, regulamenta ...