imposto sindical taxi
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Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
...(vinte por cento) pagos pelo Fundo Social Sindical, deduzidos da totalidade da cota ao mesmo ..., tais como - cabarés, buates, dancings, táxi-dancings, salões de danças e congêneres, onde ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...VI - entidade de classe ou sindical;. VII - pessoa jurídica sem fins lucrativos que ... uma aeronave de propulsão a jato do tipo táxi aéreo. § 2º No prazo de dez dias úteis da ...ção do lucro real, na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... • Relação de emprego — Motorista de táxi — Referida pessoa só pode ser considerada como ... com base no lucro real poderá deduzir do imposto devido, em cada período de apuração, o total ... se houver participação da entidade sindical. (TRT-PR-RO 7.042/91, ac. 1 a T., 936/92, rel. ...
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Princípios de direito do trabalho
..., um limite externo e de caráter tutelar imposto à ação que atinge o homem, que ao homem se ... formula: “suponhamos que viajo em um táxi: uso o taxista?” O questionamento é ... coletiva, rompe a unidade da disciplina sindical da relação de trabalho e viola a harmonia, o ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... real: Um motorista de táxi, v erificando que um casal ... de emanação normativa que lhes foi imposto, infrinjam, com esse comportamento ... POR CONFEDERAÇ ÃO SINDICAL - POSSIBILIDADE - NATUREZA JURÍDICA DO ...
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Consolidação das leis do trabalho
... inspeção do trabalho ou por entidade sindical. . § 3º Da decisão do Delegado Regional do ...ção, perante a autoridade que houver imposto a multa, a qual, depois de os informar, ... Empresas aeroviárias . Empresas de táxi...
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Legislação Complementar
... físicas e jurídicas, dedutíveis do imposto sobre a renda, nos termos do disposto no art. 260 ... participe de eleição para dirigente sindical, nem para cargo de direção de comissões ..., tais como: caberés, boates, dancings , táxi- dancings , salões de danças e congêneres, ...
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Legislação
... físicas e jurídicas, dedutíveis do imposto sobre a renda, nos termos do disposto no art. 260 ... participe de eleição para dirigente sindical, nem para cargo de direção de comissões ..., tais como: caberés, boates, dancings , táxi- dancings , salões de danças e congêneres, ...
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Direito tributário
... Súmula 498: Não incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais. ... um veículo colidir, culposamente, com um táxi, danificando-o. O taxista pede a reparação do ...116 De fato, em nossa estrutura sindical, toda e qualquer atividade econômica deverá ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... as práticas do novo jogo social imposto pela política e pela reorganização da classe ... jogadores: Nelson Conceição, chofer de táxi, Ceci, pintor de paredes, Nicolino, estivador, e ...-se na mesma legislação trabalhista e sindical, as condições e os limites sociais e políticos ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... (gestante, empregado acidentado, líder sindical, dentre outros), o empregador não poderá ...), haverá apenas incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte quando o valor pago ...ão de transporte individual de passageiros (táxi), de valor por quilômetro rodado, a liberdade ...
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Consolidação das leis do trabalho
... inspeção do trabalho ou por entidade sindical. . § 3º Da decisão do Delegado Regional do ...ção, perante a autoridade que houver imposto a multa, a qual, depois de os informar, ... Empresas aeroviárias . Empresas de táxi aéreo . Carregadores e transportadores de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. CINCO MAIS CINCO. MATÉRIA NÃO ...TITULARIDADE DA PERMISSÃO DE TÁXI -INCOMPATIBILIDADE ENTRE A TUTELA DE URGÊNCIA ...Contribuição sindical prevista em lei. Impossibilidade de cumulação ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
...Caso em que não houve assistência sindical ou de qualquer outro ente, por se cuidar de ... de trabalho ultrapassava o limite ali imposto. ATIVIDADE DE CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. PAUSAS ... a utilização de outros meios, como táxi. Recurso conhecido e improvido. . 236 ...
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Legislação Complementar
... físicas e jurídicas, dedutíveis do imposto sobre a renda, nos termos do disposto no art. 260 ... comprovada através de processo sindical. . § 10. Os membros do Conselho Curador do FGTS ..., tais como: caberés, boates, dancings , táxi- dancings , salões de danças e congêneres, ...
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Exercício de algumas profissões
... a livre associação profissional ou sindical. . Adiante, o art. 5º admite que é facultado ...22; e, – imposto sobre a renda retido na fonte, se incidente. . ... seis horas em cabarés, boates, dancings , táxi- dancings , salões de danças e congêneres, em ...
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Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... I – Imposto" sobre: . a) Operações Relativas à Circulaç\xC3"... VIII – de aluguel de táxi ou mototáxi, dotados ou não de taxímetro, ... d) entidade sindical de trabalhador; . e) templos de qualquer ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
..., uma vigorosa consciência sindical" — prova plena de um regime social já radicado \xE2"... sindicais e o regime de recolhimento do imposto sindical, posteriormente criados pela Portaria ... Empresas aeroviárias . Empresas de táxi...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
...ária deverá respeitar o teto tarifário imposto pela ANAC (artigo 18, § 2º). . 246 . . ..., ALS, balizamento de pista de pouso e de taxi, luzes de eixo de pista de pouso e de eixo de ..., indicado pela representação sindical dos trabalhadores aeroportuários; (x) ...
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Terceira entrevista com o ministro Nelson Jobim
...A tese do Supremo é o seguinte. Imposto de Renda. A legislação que se aplica para ...- ça que não tivesse representação sindical" dentro do Conselho. Com isso, ele assegurava a n\xC3"...A cobrança de honorário se deu por táxi, por tempo de hora de trabalho, quanto tempo eu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000742-53.2019.5.06.0103), 17-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. OBJETO SOCIAL DO EMPREGADOR QUE ABRANGE MAIS DE UMA CATEGORIA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE PROVA DE PREPONDERÂNCIA ENTRE AS ATIVIDADES. Consoante inteligência do art. 581, §1º, da CLT, desenvolvendo a empresa mais de uma atividade econômica, sem preponderância entre elas, cada atividade deve ser incorporada à respectiva categoria econô
...ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. OBJETO SOCIAL DO ...ção e lazer, incluindo também serviço de táxi ". (fls. 595/596) . Resta incontroverso que o ...imposto ao reclamante, na medida em que a parte ré não ... -
Legislação Complementar
... comprovada através de processo sindical. . Art. 4º A gestão da aplicação do FGTS ... § 14 Ficam isentos do imposto de renda: I — a parcela dos ganhos nos Fundos ..., tais como: caberés, boates, dancings , táxi- dancings , salões de danças e congêneres, ...
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Táxi e Uber não são concorrentes no transporte de passageiros, diz TJ-RJ
Táxi e Uber não são concorrentes no transporte de passageiros, diz TJ
...No agravo de instrumento analisado pelos magistrados, a entidade sindical pedia a modificação da decisão da 37ª Vara Cível, que negou o pedido ...Mas o modo de agir era sugerido, e não imposto. Duas semanas depois, porém, o juiz Márcio Toledo Gonçalves, da 33ª ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... VI — recebimento de restituição de imposto de renda; . VII — tramitação processual e .... Art. 51. As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% (dez por cento) de seus ..., mediante prévio acordo com a entidade sindical representativa dos seus empregados, homologado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10567-54.2018.5.03.0001)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015, PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST E PELA LEI 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestaçã
... e da nulidade da respectiva eleição sindical declaradas pela Vara do Trabalho. . Com ... os 15% do IRPJ (Imposto de Renda Sobre Pessoal Jurídica), 10% AIR ... constituiu sua primeira empresa - LUAL TAXI AÉREO LTDA., sendo ainda sócio . ...