Imposto sobre a Circulação de Mercadorias
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Acórdão Nº 1406083 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... TRIBUTÁRIO ... CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICMS. INSUMOS. PROCESSO DE ... (um por cento) sobre" o valor atualizado da causa, se unânime a votaç\xC3" ... , bem como direito ao crédito do imposto ... A parte agravante ataca a decisão impugnada ...
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Acórdão Nº 1409668 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS. BASE DE CÁLCULO. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTICIONAL E REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. SÚMULA Nº 279/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não alcança estatura...
... DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE ... MERCADORIAS E SERVIÇOS ... -
Acórdão Nº 1406082 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... TRIBUTÁRIO ... CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICMS ... SUBSTITUIÇÃO ... (um por cento) sobre" o valor atualizado da causa, se unânime a votaç\xC3" ... recolhimento do imposto em valor superior ao devido, ao ... requerimento ...
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Seis governadores enfrentam resistência nas Assembleias Legislativas para aprovar o anunciado aumento do ICMS
... para aprovar o anunciado aumento do Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS) ...
- DECRETO LEI Nº 1080, DE 30 DE JANEIRO DE 1970. Dispõe Sobre a Entrega das Parcelas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias Pertencentes Aos Municipios Dos Territorios Federais.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08146146320194058300), 21-09-2021
(Ementa) Tributário. Retorno dos autos para possível adequação do acórdão ao entendimento, nos termos do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, do Supremo Tribunal Federal no RE 1.187.264-SP (Tema 1048), a firmar a tese de que é constitucional a inclusão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta -
... de que é constitucional a inclusão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ... - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 12, DE 17 DE ABRIL DE 1967. Cria Comissão Parlamentar de Inquerito Destinada a Examinar as Implicações Decorrentes da Incidencia do Imposto de Circulação de Mercadorias.
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Acórdão Nº 1405184 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... IMPOSTOS. CRÉDITO TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ...
- DECRETO LEI Nº 347, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1967. Dispõe Sobre a Entrega das Parcelas Pertencentes Aos Municipios, do Produto de Arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias.
- Acórdão nº 1994/0027792-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- DECRETO LEI Nº 208, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967. Regulamenta a Cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias Sobre os Derivados de Petroleo, Redistribui o Fundo Rodoviario Nacional e da Outras Providencias.
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Acórdão Nº 1405881 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... GRANDE DO SUL ... TRIBUTÁRIO ... CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICMS. DEPÓSITO EM JUÍZO ... (um por cento) sobre" o valor atualizado da causa, se unânime a votaç\xC3" ... imposto em juízo e utilização de crédito fiscal ...
- ATO COMPLEMENTAR Nº 31, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias, Define Poder de Policia, e Limita o Prazo de Utilização de Notas Fiscais.
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Anatel e Senacon investigam operadoras de telefonia que não repassaram redução de ICMS aos clientes. Entenda a mudança
... de telefonia, que mesmo aps a reduo do Imposto Sobre Circulao de Mercadorias (ICMS) em vrios ...
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Anatel e Senacon investigam operadoras de telefonia que não repassaram redução de ICMS aos clientes. Saiba como fica sua fatura
... de telefonia, que mesmo aps a reduo do Imposto Sobre Circulao de Mercadorias (ICMS) em vrios ...
- Acórdão nº 1992/0033802-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Anatel e Senacon investigam operadoras de telefonia que não repassaram redução de ICMS aos clientes. Saiba como fica sua fatura
... de telefonia, que mesmo aps a reduo do Imposto Sobre Circulao de Mercadorias (ICMS) em vrios ...
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Anatel e Senacon investigam operadoras de telefonia que não repassaram redução de ICMS aos clientes. Saiba como fica sua fatura
... de telefonia, que mesmo aps a reduo do Imposto Sobre Circulao de Mercadorias (ICMS) em vrios ...
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Anatel e Senacon investigam operadoras de telefonia que não repassaram redução de ICMS aos clientes. Saiba o que ocorrerá com sua fatura
... de telefonia, que mesmo aps a reduo do Imposto Sobre Circulao de Mercadorias (ICMS) em vrios ...
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Anatel e Senacon investigam operadoras de telefonia que não repassaram redução de ICMS aos clientes. Saiba como fica sua fatura
... de telefonia, que mesmo aps a reduo do Imposto Sobre Circulao de Mercadorias (ICMS) em vrios ...
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Anatel e Senacon investigam operadoras de telefonia que não repassaram redução de ICMS aos clientes. Saiba como fica sua fatura
... de telefonia, que mesmo aps a reduo do Imposto Sobre Circulao de Mercadorias (ICMS) em vrios ...
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Anatel e Senacon investigam operadoras de telefonia que não repassaram redução de ICMS aos clientes. Saiba o que ocorrerá com sua fatura
... de telefonia, que mesmo aps a reduo do Imposto Sobre Circulao de Mercadorias (ICMS) em vrios ...
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Anatel e Senacon investigam operadoras de telefonia que não repassaram redução de ICMS aos clientes. Saiba o que ocorrerá com sua fatura
... de telefonia, que mesmo aps a reduo do Imposto Sobre Circulao de Mercadorias (ICMS) em vrios ...
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Acórdão Nº 1397374 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS). BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE BANDEIRA TARIFÁRIA. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO LOCAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 280/STF. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As...
... DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE ... MERCADORIAS E SERVIÇOS ... - ATO COMPLEMENTAR Nº 34, DE 30 DE JANEIRO DE 1967. Estabelece para os Estados e Municipios Uma Politica Comum em Materia do Imposto de Circulação de Mercadorias.