Imposto sobre a fortuna
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Imposto sobre fortuna não é medida adequada para o momento
Fala-se numa possível instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) para ajudar na recuperação fiscal do governo federal. O wealth tax (Imposto sobre a Riqueza), também conhecido como <...
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Imposto Sobre Grandes Fortunas - Viabilidade e Contradições
A presente pesquisa surgiu pelo interesse em se saber por qual razão o IGF ainda não foi posto em prática, se é por certo desinteresse do legislador ou se a criação de uma legislação para o IGF, só traria mais gastos e se afastaria do seu real objetivo. Outro aspecto controvertido da instituição do IGF seria uma possível violação de outros dispositivos jurídicos, tais como a bitributação, por...
...No IGF, a hipótese de incidência seria a grande fortuna (critério material) e o sujeito ativo seria a pessoa jurídica ou física dona do patrimônio considerado grande fortuna. A pesquisa descreve como ... -
Em vigor
Código de Processo Penal
...IV - ser informado sobre a instauração de qualquer investigação ... da infração, as condições pessoais de fortuna e vida pregressa do acusado, as circunstâncias ...íticos, enquanto não prestar o serviço imposto. #Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008. § ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 216639 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 16-10-2017
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃODE LIBERDADE MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANÇA. VALOR EXCESSIVO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.VERIFICADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 326 DO CPP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃOUNÂNIME. 1. Como é cediço, para o arbitramento da fiança é imperioso atentar para o comandonormativo...
... da infração, as condições pessoais de fortuna e vida pregressa do acusado, as circunstâncias ... e o valor do prejuízo econômico imposto à vítima, entendo que a mesma resta imune de ... “(..) Sobre o pedido de revogação da prisão preventiva em ... -
Los Angeles estuda taxar milionários para solucionar crise dos sem teto
..., as autoridades locais estudam cobrar um imposto sobre a fortuna de milionários da cidade para ...
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Acórdão nº 273665 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 20-11-2017
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃODE LIBERDADE MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANÇA. VALOR EXCESSIVO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.VERIFICADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 326 DO CPP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃOUNÂNIME. 1. Como é cediço, para o arbitramento da fiança é imperioso atentar para o comandonormativo...
... havido pronunciamento no acordão embargado sobre o pedido de declaração de ilegalidade ... -
Acórdãos nº 2060015-71.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2018
Agravo de instrumento. Ação securitária. Fase de cumprimento de sentença. Segurado que se sagrou vencedor na demanda. Impugnação à execução pela Seguradora. Provimento da impugnação pelo excesso e indeferimento de honorários advocatícios em favor do impugnante. Agravo de instrumento que determinou a fixação dos honorários em favor da seguradora executada, que foram fixados pelo MM Juízo de...
...ância em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso de execução. ... acesso as declarações de imposto" de renda do segurado. Medida necess\xC3"... verificação de mudança de fortuna do segurado. Informações que só podem ... -
Majoração do ITCMD no Brasil: necessária ou dispensável?
Opinião: Majoração do ITCMD no Brasil: necessária ou dispensável?
O Imposto sobre Transmissão de Herança incide quando da ...Imposto sobre fortuna e herança: auditores sugerem 10 medidas contra ... -
O imposto sobre grandes fortunas e o imposto incidente na transmissão causa mortis
... a revista “ Forbes Brasil”, em 1 ano (2019-2020) 33 novos brasileiros se tornaram bilionários, totalizando agora 238 famílias com uma fortuna total aproximada de R$ 1,6 trilhões. Enquanto isso, 45,9% da população brasileira vive sem coleta de esgoto, de acordo com estudo do Instituto ...
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Doria deve à prefeitura de São Paulo R$ 90,9 mil de IPTU de sua mansão
Agência O Globo -. SÃO PAULO - Com uma fortuna declarada à Justiça Eleitoral de R$ 179 ... (PSDB), está devendo R$ 90,9 mil de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) da mansão onde ...
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Doria deve à prefeitura de São Paulo R$ 90,9 mil de IPTU de sua mansão
Agência O Globo -. SÃO PAULO - Com uma fortuna declarada à Justiça Eleitoral de R$ 179 ... (PSDB), está devendo R$ 90,9 mil de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) da mansão onde ...
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Empréstimo compulsório: mais recursos na contenção do coronavírus
Opinião: empréstimo compulsório para contenção do coronavírus
... para instituir o empréstimo compulsório sobre uma pequena, mas importante parcela dos ntes, que, com base nas declarações do imposto de Renda à Receita Federal, em 2019, é de ... a utilizar se o Imposto sobre Grande Fortuna (IGF) estivesse instituído cuja previsão está ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0133900-88.2005.5.06.0171), 06-10-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXEQUENTE. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT; 1.022 DO CPC/2015 E NA SÚMULA Nº 297 DO TST. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração representam um instrumento processual erigido pelo ordenamento jurídico pátrio para a sanar omissões, contradições, obscuridades ou erro material nos julgados, a teor do que determina o art. 1.022 do CPC/2015, ou,
... uma ação de execução lhe cobrando uma fortuna em Imposto de Renda), beneficiou um grupo ... foi feita a incidência do imposto de renda sobre as férias proporcionais + 1/3, quando cediço ... -
Acuado pelas ruas, macron anuncia pacote de promessas
... das ruas e mais por considerações gerais sobre" seus projetos para o país.Macron assumiu sua pol\xC3"...ã (RIC), a reintrodução imediata do Imposto Sobre a Fortuna (ISF) ou o reconhecimento do voto ...
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Taxar patrimônio pode ser saída para cobrir custos da pandemia
... havia um nível alto de concentração da fortuna, da propriedade e do poder político, que era ...Mas acredito que é preciso um debate sobre como adaptar o sistema eleitoral para que seja ... um debate sobre a possibilidade de um imposto sobre a fortuna para reembolsar as dívidas ...
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'Hoje vivemos um momento no qual é impossível imaginar o amanhã'
Milênio: Pierre Salama, economista e docente da Universidade Paris 8
... criado pela mídia para designar a França sobre os primeiros oito meses de governo do jovem, ...Sobretudo com a supressão do imposto sobre a fortuna em nome da eficácia. Se não é ... -
PEC do imposto sobre grandes heranças é infeliz, mas não inconstitucional
PEC do imposto sobre grandes heranças é infeliz, não inconstitucional
...Um bom ponto de partida é a noção de “grande fortuna”, empregada no artigo 153, inciso VII, da Constituição. À diferença do que ocorre em outros países, onde o imposto patrimonial grava todos os ... -
'Reforma tributária precisa recuperar justiça do Imposto de Renda'
Entrevista: Sergio André Rocha, tributarista e professor da Uerj
... IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS e, em substituição, cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços. Porém, a proposta não mexe no Imposto ... saída do país, como os tributos de saída: se o sujeito tirar a fortuna dele do país, tem de pagar um imposto. É muito comum isso em outros ... -
Processo nº 0008789-90.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 7 de Junio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Inventário. Decisão que Homologou Os Cálculos de Imposto. Irresignação Do Espólio. Alegação de que O Juízo Deixou de Analisar Impugnação Aos Cálculos Interposta; Considerou a Companheira Meeira de Todo O Acervo Hereditário, O que Não É Correto; Deixou de Apreciar Pedido de Suspensão Do Feito; Não Se Manifestou Acerca Da Aplicabilidade Da Lei Vigente À Época...
... homologou os cálculos de imposto. . ...fortuna...Maria Antúsia e vendido em 2005, e sobre as dívidas e . ... -
Reparações e direitos econômicos, sociais e culturais
...Um trabalho seminal sobre" a necessidade de distribuição ao longo da justi\xC3"... sobre os lucros das empresas e um “imposto sobre a fortuna” para fazer reparos nos lucros ...
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Até FMI recomenda imposto sobre grandes fortunas para redução de desigualdades
Paulo Rosenblatt: Até FMI recomenda imposto sobre grandes fortunas
...A França foi o primeiro país a adotar essa medida, denominada Imposto de Solidariedade sobre a Fortuna (Impôt de Solidarité sur la Fortune), em 1982, sob a presidência de François Mitterrand. Na época, foi apelidado jocosamente como Imposto Robin ... -
Mensagens: cartas@oglobo.com.br
... a maioria dos políticos quer é fazer fortuna pessoal à custa do imposto suado que chega aos ...
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Tributação das Heranças e Doações Pela União Federal (?)
...ção, como a instituição do Impostos sobre Grandes Heranças e Doações; a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas; o aumento da alíquota do ... - definir o que venha a ser “grande fortuna” -ressaltando que o constituinte no art. 153, ...
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Governo vai tributar apostas on-line para compensar ir
... vai compensar a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) com a ...Nós vamos compensar com a tributação sobre esses jogos eletrônicos, que não pagam nenhum mposto e levam uma fortuna de dinheiro do país " disse o ministro em ...