Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
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Acórdão Nº 1360473 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ENTRE PARTICULARES. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO TRIBUTO: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. INAPLICÁVEL O TEMA 685 DE REPERCUSSÃO GERAL. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO PARA AGUARDAR RESOLUÇÃO DO TEMA 1.1
...EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE. PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – ... -
Acórdão Nº 1360504 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ENTRE PARTICULARES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO TRIBUTO: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. INAPLICÁVEL O TEMA 685 DA REPERCUSSÃO GERAL. VERBA HONORÁRIA MAJORADA EM 1% (§§
...EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE. PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – ... -
Acórdão nº 2008/0196224-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. IPVA E DÉBITO TRABALHISTA CONSTANTE DE PRECATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE LEI ESTADUAL AUTORIZATIVA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 170 DO CTN. 1. Segundo jurisprudência assentada em ambas as Turmas da 1ª Seção do STJ, a compensação tributária somente é admissível nos casos e nas condições estabelecidas por lei. Aplicação do art. 170 do CTN. Assim, ressalvada a situação prevista no § 2º
... de precatório trabalhista com débito de Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - ... -
Acórdão nº 2008/0141782-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Crime contra a ordem tributária. Supressão ou redução de tributo. Imposto sobre propriedade de veículos automotores. Licenciamento. Unidade da Federação diversa. 1. O licenciamento de veículo em unidade da Federação que possua alíquota do imposto sobre propriedade de veículo automotor menor do que a alíquota em cujo Estado reside o proprietário do veículo, em vez de configurar o crime de...
...Supressão ou redução de tributo. Imposto sobre propriedade de veículos automotores. ... -
Acórdão Nº 1331166 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ENTRE PARTICULARES: INAPLICÁVEL O TEMA 685 DE REPERCUSSÃO GERAL. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO TRIBUTO: IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. DESCABIMENTO DO RECURSO PELA AL. D DO...
...EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE. PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – ... -
Acórdão Nº 1329120 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ENTRE PARTICULARES. INAPLICÁVEL O TEMA 685 DE REPERCUSSÃO GERAL. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO TRIBUTO: SÚMULA N. 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REVISÃO DE INTERPRETAÇÃO DE NORMA INFRACONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO DO RECURSO PELA...
...TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES –. ... -
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente ...ção de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador ou à prestação de serviços ...II - aluguel de veículos automotores: 20% (vinte por cento). #Incluído ...ção do lucro real, na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), ...
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Acórdão Nº 1357140 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Tributário. IPVA. Contrato de alienação fiduciária. Responsabilidade solidária pelo pagamento do tributo. Tema nº 685. Não incidência. Natureza infraconstitucional da controvérsia. 1. No julgamento do Tema nº 685, não se debateu a constitucionalidade de leis estaduais que previram a responsabilidade solidária entre o...
...do imposto sobre a propriedade de veículos automotores ... -
Acórdão Nº 1359295 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Tributário. IPVA. Contrato de alienação fiduciária. Responsabilidade solidária pelo pagamento do tributo. Tema nº 685. Não incidência. Natureza infraconstitucional da controvérsia. 1. No julgamento do Tema nº 685, não se debateu a constitucionalidade de leis estaduais que previram a responsabilidade solidária entre o...
...do imposto sobre a propriedade de veículos automotores ... -
Acórdão Nº 1327204 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Tributário. IPVA. Contrato de alienação fiduciária. Responsabilidade solidária pelo pagamento do tributo. Tema nº 685. Não incidência. Natureza infraconstitucional da controvérsia. 1. No julgamento do Tema nº 685, não se debateu a constitucionalidade de leis estaduais que previram a responsabilidade solidária entre o...
...do imposto sobre a propriedade de veículos automotores ... -
Acórdão Nº 1367044 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ENTRE PARTICULARES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO TRIBUTO: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO PELAS ALS. C E D DO INC. III DO ART. 102 DA...
...EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE. PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – ... -
Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante ... Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou ... se beneficiarem com redução do valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, com ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. ARTIGO 11. Todos ...ínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves. SEÇÃO II. Da ...ído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei;. II - tiver ciência da ordem, quando ... matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua ...
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Acórdão Nº 1327510 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ENTRE PARTICULARES. INAPLICÁVEL O TEMA 685 DE REPERCUSSÃO GERAL. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO TRIBUTO. REVISÃO DE INTERPRETAÇÃO DE NORMA INFRACONSTITUCIONAL. PRECEDENTE. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO PARA AGUARDAR RESOLUÇÃO DO TEMA 1.153 DE REPERCUSSÃO
...EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE. PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – ... -
Acórdão Nº 1364954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA). ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. LEI ESTADUAL Nº 14.937/2003. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO LOCAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 280/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia acerca da legitimidade do credor fiduciário para, com fundamento na Lei...
...DE. MINAS. EMENTA. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE. VEÍCULOS AUTOMOTORES ... -
Acórdão Nº 1357105 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA). ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. LEI ESTADUAL Nº 14.937/2003. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO LOCAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 280/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A...
...GERAIS. EMENTA. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE. VEÍCULOS AUTOMOTORES ... - Desde a última segun- da-feira (2), o contribuin- te que desejar atendimen- to na Gerência de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no Detran, deve agendar previamente, de forma online. Assim, todo contribuinte deve comparecer a unidade com o horário já marca- do. Para o agendamento, o solicitante deverá en- trar no site da Sefaz-PE (www.sefaz.pe.gov.br...
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Acórdão Nº 1365981 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA). ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. LEI ESTADUAL Nº 14.937/2003. APLICAÇÃO AO CASO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA Nº 1.153. CONCESSÃO EXCEPCIONAL DE EFEITOS INFRINGENTES. ARTS. 1.036 A 1.040 DO CPC. PRECEDENTES. DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. 1....
...DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. ... -
IPVA 2023: segunda cota tem vencimento até 13 de março; veja calendário
O calendário da segunda cota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ...
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Acórdão Nº 1327548 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Tributário. IPVA. Contrato de alienação fiduciária. Responsabilidade solidária pelo pagamento do tributo. Tema nº 685. Não incidência. Natureza infraconstitucional da controvérsia. 1. No julgamento do Tema nº 685, não se debateu a constitucionalidade de leis estaduais que previram a responsabilidade solidária entre o...
...do imposto sobre a propriedade de veículos automotores ... -
Acórdão Nº 1308564 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. IPVA. CREDOR FIDUCIÁRIO. NÃO CABIMENTO DE RECURSO DIRIGIDO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. QUESTÕES REMANESCENTES. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL LOCAL. OFENSA REFLEXA. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM...
...DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE. VEÍCULOS AUTOMOTORES. ... -
Acórdão Nº 1360472 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA). ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. LEI ESTADUAL Nº 14.937/2003. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO LOCAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 280/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As razões do agravo interno não...
...DE. MINAS. EMENTA. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE. VEÍCULOS AUTOMOTORES ... -
Acórdão nº 1.0133.13.000041-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2022
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO DE IPVA - VEÍCULO LICENCIADO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO - CONTRIBUINTE QUE AFIRMA POSSUIR DUPLICIDADE DE DOMICÍLIOS. ÔNUS DA PROVA QUE SE ATRIBUI AO EMBARGANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INC. I, DO CPC. TRIBUTAÇÃO PELO ESTADO ONDE O VEÍCULO HAVERIA DE TER SIDO REGISTRADO. LEI...
...írito Santo, onde diz ter quitado todo o imposto devido. Argumenta ser aplicável ao ... Versam os autos sobre Embargos opostos pela Apelante à Execução ... pela contribuinte, de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no valor ... -
IPVA 2022 ficará mais caro por causa da valorização no preço dos carros usados. Veja simulações
... carros usados deve encarecer ainda mais o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ...
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IPVA 2022 ficará mais caro por causa da valorização no preço dos carros usados. Veja simulações
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