imposto sobre grandes fortunas
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Imposto Sobre Grandes Fortunas - Viabilidade e Contradições
A presente pesquisa surgiu pelo interesse em se saber por qual razão o IGF ainda não foi posto em prática, se é por certo desinteresse do legislador ou se a criação de uma legislação para o IGF, só traria mais gastos e se afastaria do seu real objetivo. Outro aspecto controvertido da instituição do IGF seria uma possível violação de outros dispositivos jurídicos, tais como a bitributação, por...
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A Constituição, o imposto sobre grandes fortunas e a reforma tributária
Constituição, imposto sobre grandes fortunas e reforma tributária
A carga tributária brasileira não é injusta apenas porque se paga muito imposto, mas principalmente porque a maior parte da arrecadação tem origem nos impostos indiretos, incidentes sobre o consumo. (livro Ju... - O imposto sobre grandes fortunas e o imposto incidente na transmissão causa mortis
- O tributo como instrumento de redução das desigualdades sociais e o imposto sobre grandes fortunas
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O imposto sobre grandes fortunas é um erro triplo: moral, jurídico e econômico
Nadir Mazloum: Imposto sobre grandes fortunas é erro inominável
“A lei perverteu-se por influência de duas causas bem diferentes: a ambição estúpida e a falsa filantropia.”[1] A Constituição Federal de 1988, apesar de ser um primor no seu artigo 5º e seus incisos, estabelecendo inúmeras garantias e dir... -
Possibilidade de realocação do Imposto sobre Grandes Fortunas para implementar verbas da saúde por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Diante do histórico de subfinanciamento da política pública de saúde, agravado pela pandemia de covid-19, propôs-se a imediata regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, respeitando a conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil. O resultado constatado foi que a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, com consequente realocação de verbas para a política...
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Até FMI recomenda imposto sobre grandes fortunas para redução de desigualdades
Paulo Rosenblatt: Até FMI recomenda imposto sobre grandes fortunas
Em notícias recentes, tem-se divulgado que o governo federal pretende finalmente instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)[i], como uma das medidas para reduzir déficit fiscal, e de promover a i... -
Ainda quanto à impertinência do imposto sobre grandes fortunas
Lewandowski Libertuci: Ainda o imposto sobre grandes fortunas
Em artigo meu publicado pela ConJur, expus entendimento de não ser apropriada a criação do imposto sobre grandes fortunas, ainda mais nos tempos atuais, em que o empobrecimento dos países resultado da p... -
STF marca julgamento sobre regulamentação de imposto sobre grandes fortunas
Brasília — O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a julgar, no próximo dia 25, a ação apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) que pede o reconhecimento da omissão do Congresso Nacional em regulamentar o imposto sobre grandes for...
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Governo pede que Supremo rejeite ação sobre imposto de grandes fortunas
Governo pede que STF rejeite ação sobre imposto de grandes fortunas
A Advocacia-Geral da União pediu para que o Supremo Tribunal Federal rejeite a ação que quer obrigar o Congresso Nacional a instituir um imposto sobre grandes fortunas.Para a... -
Supremo rejeita ação que pedia criação de imposto sobre grandes fortunas
STF rejeita ação que pedia criação de imposto sobre grandes fortunas
O Supremo Tribunal Federal rejeitou ação que pedia que o tribunal mandasse o Congresso criar um imposto sobre grandes fortunas, previso na Constituição, mas nunca regulamentado. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, havia extinguido mon... -
STF extingue ação que pedia criação de Imposto sobre Grandes Fortunas
Ação que pedia criação de Imposto sobre Grandes Fortunas é extinta
Governadores só podem ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade se demonstrarem que a matéria em discussão afeta seus estados. Por não verificar interesse do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) em pedir a criação do Imposto sobre Gran... -
STF marca julgamento sobre regulamentação de imposto sobre grandes fortunas
Brasília — O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a julgar, no próximo dia 25, a ação apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) que pede o reconhecimento da omissão do Congresso Nacional em regulamentar o imposto sobre grandes for...
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STF marca julgamento sobre regulamentação de imposto sobre grandes fortunas
Agência O Globo -O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a julgar, no próximo dia 25, a ação apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) que pede o reconhecimento da omissão do Congresso Nacional em regulamentar o imposto sobre grande...
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Bolívia cria imposto sobre grandes fortunas
O presidente da Bolívia, Luis Arce, sancionou um projeto de lei que cria um imposto sobre fortunas superiores a 30 milhões de bolivianos (cerca de R$ 22,6 milhões). A medida foi aprovada depois de a Argentina ter criado um imposto similar para taxar...
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O imposto sobre grandes fortunas à luz da justiça distributiva
@1. Introdução De um ponto de vista geral, a tributação pode ser dividida em dois grandes blocos: tributação sobre o consumo e tributação sobre a riqueza. A formatação do sistema tributário com foco em um ou outro tipo depende, substancialm...
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Governador do MA vai ao STF pedir criação do imposto sobre grandes fortunas
Ao não instituir o imposto sobre grandes fortunas, previsto no artigo 153, VII, da Constituição Federal, o Congresso Nacional deixou de cumprir ordem constitucional atribuída a ele, gerando prejuízos ao Estado e ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão e monitoramento das políticas públicas sobre Direitos Humanos no Brasil ... No âmbito ... É assegurar a transparência dos grandes projetos de desenvolvimento econômico e ... d)Regulamentar a taxação do imposto sobre grandes fortunas previsto na ...
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Bolsonaro descarta imposto sobre fortunas: 'É um crime agora ser rico no Brasil?'
BRASILIA - O presidente Jair Bolsonaro descartou a criação de um imposto sobre grandes fortunas no Brasil e citou a França como exemplo de país que optou pela taxação e viveu um período de fuga de capital. Bolsonaro participava do ...
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Acórdão nº 31 de Tribunal Pleno, 16 de Abril de 2018
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SUPOSTA OMISSÃO LEGISLATIVA NA IMPLEMENTAÇÃO DE IMPOSTO DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO. GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. Alegação de omissão legislativa na implementação de imposto de
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Bolsonaro descarta imposto sobre fortunas: 'É um crime agora ser rico no Brasil?'
BRASILIA - O presidente Jair Bolsonaro descartou a criao de um imposto sobre grandes fortunas no Brasil e citou a Frana como exemplo de pas que optou pela taxao e viveu um perodo de fuga de capital. Bolsonaro participava do lanamento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... ência da União, particularmente do imposto sobre a renda; ... II - redução de isenções e ... ção e regulamentação do imposto sobre grandes fortunas; ... VII - ampliação das modalidades ...
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Bruxelas quer multar bancos que ocultem artifícios feitos por clientes
... comum de punio a empresas e donos de grandes fortunas que fazem trapaas para mascarar seus hos e escapar de pagar o imposto devido. A proposta de Bruxelas obrigar os ... das contribuies tributrias das empresas sobre o PIB no decola, e as artimanhas fiscais de ...
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Bolsonaro descarta apoio a imposto sobre fortunas: “É crime ser rico?”
... afirmou nesta segunda-feira que no est disposto a apoiar projetos que envolvam aumento de imposto sobre a renda dos mais ricos e taxao de grandes fortunas. A afirmao foi feita em meio a crticas a governos de centro-esquerda, como o da Argentina ... Dividir riqueza e renda? Algum conhece algum ...