imposto sobre grandes fortunas fato gerador

310 resultados para imposto sobre grandes fortunas fato gerador

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Imposto Sobre Grandes Fortunas - Viabilidade e Contradições

    A presente pesquisa surgiu pelo interesse em se saber por qual razão o IGF ainda não foi posto em prática, se é por certo desinteresse do legislador ou se a criação de uma legislação para o IGF, só traria mais gastos e se afastaria do seu real objetivo. Outro aspecto controvertido da instituição do IGF seria uma possível violação de outros dispositivos jurídicos, tais como a bitributação, por...

    ... sobre Grandes Fortunas é verdadeiro disparate, pois lança como fato gerador renda ou patrimônio, que já sofreram tributação no momento em ...
  • Os Impostos em Espécie
    ... A instituição de imposto" se faz, regra geral, via de edição de lei ordin\xC3" ... Para discorrermos sobre eles, vamos apoiar-nos nas normas de cada ... VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar ... § ... ção de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional ...
  • Tributação e orçamento
    ... ao leitor a leitura de livros específicos sobre o tema. Pretendemos, tão somente, analisar as ... ( ex voluntate ), surge da ocorrência do fato gerador, ou seja, do fato previsto em lei que, ... , a título de exemplo, o caso do imposto sobre o ICMS da energia elétrica, que é cobrado ... ários; propriedade territorial rural; e grandes fortunas, nos termos de lei complementar ...
  • Os Tributos
    ... a incumbência de estabelecer normas gerais sobre definição de tributos ; o art. 150 proíbe a ... exigido de quem tenha realizado o fato descrito em lei elaborada de acordo ... ção de Enno Becker colocara ao lado do imposto" ( Steuer ), as taxas ( Gebühren ) e as contribui\xC3" ... “o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade ... 5.7. Imposto sobre Grandes Fortunas ... É novidade da CF 88 o imposto ...
  • O imposto sobre grandes fortunas e o imposto incidente na transmissão causa mortis
    ... Isso decorre do fato de que, em princípio, a constituição em si não cria formalmente os ... gerador a transmissão dos bens dos falecidos aos seus herdeiros já eram cobrados ...
  • Direito Tributário
    ... ária, que é a competência para legislar sobre o tributo, é indelegável – art. 7º do CTN; ... M resolve ele mesmo fiscalizar e cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos ... A : correta, pois, de fato, diferentemente da competência tributária ... rodas não motorizados, que adota fato gerador e base de cálculo diferente dos demais ... – IR IPI IOF ITR Imposto sobre grandes fortunas Impostos extraordinários Impostos ...
  • A proibição de bis in idem e a tributação
    ... também que a realização de um único fato gerador não pode dar margem a um duplo ou ... exemplo relativo à cobrança do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) quando o ... – propriedade territorial rural; VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar ( ... ) ...
  • Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
    ... se obtém aquele grau de generalização sobre qual unidade da ordem jurídica [ ... ]. O sistema ... ser satisfeitos em graus variados e pelo fato de que a medida devida de sua satisfação não ... , de forma expressa, a progressividade no imposto de renda ... 108 TORRES, Ricardo Lobo. Os ... no dever de considerar as grandes desigualdades econômico-materiais advindas dos ... serviços envolvidos no respectivo fato gerador ou ultrapassar 50% do valor das rendas geradas na ... Residuais, Imposto sobre grandes fortunas (IGF) etc. não podem ser tratados em sede de MP ...
  • Direito Tributário
    ... (Cartório/MG – 2019 – Consulplan) Sobre a competência tributária, assinale a ... Estado de Minas Gerais não compreende o imposto sobre operações relativas ao transporte ... que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos nela ... lei ordinária, instituir imposto sobre grandes fortunas ... A: correta, referindo-se à ...
  • Direito Tributário
    ... ípios têm competência para instituir o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos ... que terá maior aplicação nos tributos com fato gerador não vinculado. A proibição do não ... (C) o imposto sobre grandes fortunas e as contribuições de interesse de ...
  • O aspecto semântico: os sentidos atribuídos à substituição tributária
    ... restituição em caso de inocorrência do “fato gerador” ou de ocorrência em montante inferior ... a responsabilidade pelo pagamento do imposto e acréscimos devidos pelo contribuinte ou ... ários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em ... 148, da CF), o imposto sobre grandes fortunas (art. 153, VII, da CF) e o imposto de ...
  • Não incidência
    ... ítulo introdutório desta obra, isto é, o fato de determinado acontecimento do mundo fenomênico ... uma breve consideração em torno do fato gerador da obrigação tributária ... Pode-se dizer, ... legislador competente, podendo decretar o imposto, abstém-se de fazê-lo, há caso de não ... íamos diante de não incidência do imposto sobre grandes fortunas prevista no inciso VII, do art ...
  • Direito Tributário
    ... ária, isto é, a competência para legislar sobre tributos, é indelegável – art. 7º do CTN; ... /SP – 2018 – VUNESP) Estado AB cria imposto" sobre o valor das operações internas de circula\xC3" ... distorções concorrenciais, tendo como fato gerador e base de cálculo o desequilíbrio e o ... (E) grandes fortunas ... O único tributo federal que pode ...
  • 348Direito tributário
    ... 27 ... § 4º Lei federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, ... especiais ou simplificados no caso do imposto previsto no art. 155, II, das contribuições ... que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos ... VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar ...
  • Possibilidade de realocação do Imposto sobre Grandes Fortunas para implementar verbas da saúde por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

    Diante do histórico de subfinanciamento da política pública de saúde, agravado pela pandemia de covid-19, propôs-se a imediata regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, respeitando a conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil. O resultado constatado foi que a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, com consequente realocação de verbas para a política...

    ... a projeto, verifica-se que, em linhas gerais, grande fortuna – fato gerador do imposto – seria o patrimônio da pessoa física, apurado ...
  • O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
    ... De fato, a Constituição Federal traz consigo uma série ... ção da “Escola Glorificadora do Fato Gerador”; apenas quer dizer que a precisa ... ífica os incisos I e II delineiam os grandes troncos do agronegócio, a saber, a agricultura e ... recorrente é o imposto sobre grandes fortunas, que ainda não foi instituído pela União ...
  • Direito Tributário
    ... público em decorrência do pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores ... é exatamente oposta, sendo o tributo cujo fato gerador não é vinculado a qualquer atividade ... , propriedade territorial rural e grandes fortunas ... (3) A Constituição não ...
  • I
    ... Imposto. Espécie de tributo que não enseja uma ... União que tem como fato gerador a entrada de produto estrangeiro em ... • Vide art. 153, I, CF ... Imposto sobre a propriedade de veículos automotores ... GRANDES FORTUNAS ... Imposto sobre a propriedade ...
  • Algo sobre a materialidade do IRPF na Constituição
    ... a organização deste diálogo sobre o Imposto Sobre a Renda ... Kant indica que podemos hecer por dois grandes influxos: a sensibilidade, que é a capacidade de ... ICMS na importação de mercadoria tem como fato gerador operação de natureza mercantil ou ... VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar ... Os ...
  • Justiça econômica
    ... Ives Gandra Martins nos convida a refletir sobre o tema da “ Justiça Econômica ”, cuja ... (Juan Carlos CASSAGNE in Los grandes principios del derecho público constitucional y ... para a comparação entre imposto de renda e imposto sobre o capital ”, não ... pela lei tributária para definir o fato gerador das taxas 60 ... diminuição , ... De outra parte, os impostos sobre as fortunas e os rendimentos grandes e médios ...
  • Sistema e Princípios Constitucionais Tributários
    ... normas federais sobre as estaduais e distritais e destas sobre as ... ência de que criem por lei o referido imposto. No entanto, conquanto não arrole a ... tal entendimento com imposto sobre grandes fortunas – que até hoje não foi criado pela ... como regra geral, a competência seja de fato facultativa, a exceção em relação ao ICMS é ... sejam não cumulativos, não possuam fato gerador ou base de cálculo próprios de outros impostos ...
  • Conceito de tributo
    ... normas jurídicas com o escopo de especular sobre a legitimidade do procedimento de obtenção ... De fato, Geraldo Ataliba adverte que “o conceito de ... ao poder público, como ocorria com o imposto do quinto do ouro, oriundo do colonialismo. Na ... no sentido de que releva para o fato gerador do tributo somente o sinal de riqueza, ... tributos podem ser classiicados em duas grandes espécies que se distinguem pela radical ... ; propriedade territorial rural e grandes fortunas, nos termos de lei complementar ... Os Estados ...
  • Direito Tributário
    ... , os impostos (A) de importação e sobre a propriedade territorial rural. (B) sobre ... operações de crédito e câmbio e sobre grandes fortunas ... Nos termos dos art. 153 a 156 da ... 153 e 154): imposto sobre importação, imposto sobre exportação, ... ípio da isonomia tributária, e tendo como fato gerador a propriedade de bem imóvel, seria ...
  • Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
    ... de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em ... DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] ... Ré a ilegitimidade ativa ad causam , pelo fato de o veículo objeto da demanda, placa policial ... e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem ... VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar ( ... ) ...

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