imposto sobre grandes fortunas portugal
77 resultados para imposto sobre grandes fortunas portugal
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... se obtém aquele grau de generalização sobre qual unidade da ordem jurídica [ ... ]. O sistema ... , de forma expressa, a progressividade no imposto de renda ... 108 TORRES, Ricardo Lobo. Os ... no dever de considerar as grandes desigualdades econômico-materiais advindas dos ... Residuais, Imposto sobre grandes fortunas (IGF) etc. não podem ser tratados em sede de MP ... , na França 297 , na Itália 298 e em Portugal 299 , inexistem imunidades tributárias ...
-
A proibição de bis in idem e a tributação
... exemplo relativo à cobrança do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) quando o ... – propriedade territorial rural; VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar ( ... ) ... 53 da Constituição de 1947), em Portugal (art. 103 da Constituição de 1976) ou na ...
-
Direito Tributário
... ípios têm competência para instituir o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos ... (C) o imposto sobre grandes fortunas e as contribuições de interesse de ... , foi adquirido usado, do Consulado de Portugal, localizado em Maceió, até então proprietário ...
-
Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, se aprovados em cada Casa do ... a conciliação, abstendo de gastar suas fortunas, por atitudes voluntariosas ou caprichosas, ... , sugerido ou ordenado por um tribunal, ou imposto pelo direito de um Estado-Membro ... Em seu ... e Silva, 71 advogada e professora em Portugal 72 , mencionou a existência de modelos ... O público, em geral, mesmo as grandes empresas e departamentos do governo, não desejam ...
-
A história, a filosofia e o direito
... que marcam a aventura do homem sobre a Terra, principal-mente a partir daqueles que ... ípios, mas não, como o direito positivo imposto a uma comunidade, tenha ou não formato de um ... promulgar outras leis para o bem-estar de grandes distritos de povo, a menos que abandonassem o ... mutuamente nossas vidas, nossas fortunas e nossa sagrada honra.” ... Ives Gandra.indd ... Universitária em Portugal, 1996; em russo na Bulgária em 1997; em romeno, ...
-
As políticas de austeridade são inimigas da democracia
... de austeridade impostas à Grécia e a Portugal e aplicadas também em outros países europeus, ... nestas matérias, “não podemos olhar a grandes rigores normativos e a rigores ... ’ (a politique d’abord ) prevalece sobre o direito, ‘legitimando’ o estado de ... ‘necessidade’ de cumprir o memorando imposto pela troika (que não tem sequer o estatuto de ... , bem como os titulares de grandes fortunas) ... E foi ‘amigo’, mais uma vez, ao ...
-
Mínimo existencial - imposto de renda - desigualdade pós-pandemia
... públicas, pagando os tributos indiretos sobre o consumo e diretos sobre o patrimônio e a ... 20 A Corte Constitucional de Portugal reconheceu o direito a um mínimo de ... ou o imposto de renda suplementar sobre grandes fortunas, de sorte que não entendemos aplicável ...
-
'Movimentos nacionalistas não afetam concorrência fiscal entre países'
Entrevista: João Catarino, professor da Universidade de Lisboa
... que a “guerra fiscal” é um dos grandes problemas tributários do Brasil. Para Catarino, ... Muito mencionado em discussões sobre a desigualdade, o imposto sobre grandes fortunas ... sobre a recuperação econômica de Portugal após anos aplicando medidas de austeridade ... -
O imposto sobre lucros excessivos na era da covid-19
... Portugal; Reino Unido; República Tcheca; Suécia; ... O mesmo aconteceu com as fortunas dos 73 (setenta e três) bilionários da América ... da OCDE para uma maior tributação das grandes empresas, uma vez que, com ele, haverá um novo ...
-
Decrescimento e o bem-viver: ensaios sobre a perspectiva de um horizonte sustentável
O presente artigo analisa a teoria do decrescimento e a filosofia andina do bem-viver como instrumentos de garantia de um horizonte sustentável. Por haver divergências nos relatórios ambientais e doutrina acerca do desenvolvimento sustentável e a sua eficácia, o decrescimento ganha notoriedade por apresentar um modelo de alteração radical de sociedade no que concerne as suas prioridades,...
... Tradução: António Veigas ... Portugal: Librairie Arthème Fayard, 2006, p. 17. 18 ... de teto do consumo material, deveria ser imposto, em busca de “gratificação em esferas ... , por meio de ações incentivadas das grandes corporações, que dominam a circulação de bens ... ão das riquezas naturais e o segundo nas fortunas dispendidas para controlar os dejetos tóxicos ... -
Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... um grupo social – os proprietários – sobre a sociedade como um todo 1 ... 1 No século ... , que implicou no êxodo rural em grandes proporções, aprofundou as desigualdades sociais ... impostos, e os provincianos. O imposto passa a ser considerado uma contribuição de ... dos campos, não encontrou eco em Portugal. O domínio privado está presente sempre como ... crescente por terras, sobretudo pelas fortunas conquistadas com o tráfico desejosas em maquiar ...
-
Crises do Estado e Direito do Trabalho
... aceitaria a dominação do capital sobre o processo de trabalho em troca da satisfação ... 158-159), as fábricas eram “grandes”, verticais e funcionavam por meio de rígidas ... fora de controle fazendo com que as fortunas evaporem junto com os locais de trabalho, ... , de extinguir a obrigatoriedade do imposto sindical, o que, por sinal, enfraquece o poder de ... tratar de algumas reformas ocorridas em Portugal, com leis aprovadas em 2003, 2009 e 2012, Amado ...
-
Aplicações da extrafiscalidade no direito brasileiro
O presente trabalho tem por objetivo analisar a extrafiscalidade no âmbito da sua aplicação. Quando a instituição de uma espécie tributária ocorre com um propósito que vai além do meramente arrecadatório, diz-se que tais espécies são dotadas, além da fiscalidade, de um viés extrafiscal. O emprego das normas tributárias com o objetivo de induzir comportamentos intersubjetivos e influir nas tomadas
... ão e sociedade requer uma visão holística sobre os poderes do Estado e as diversas finalidades da ... pela Universidade Técnica de Lisboa – Portugal, pela Universitá di Lecce – Itália e pela ... de caráter arrecadatório, como o imposto sobre a renda, podem ser alterados com ... atual se articulam em pelo menos quatro grandes tensões: a competitividade de sua economia no ... , a regulação do imposto sobre grandes fortunas", a desoneração da folha de salários e de exaç\xC3" ... -
Direito Constitucional
... da constituição anterior, ainda que sobre direito adquirido, não são oponíveis ao Poder ... Portugal (1976) e a da Espanha (1978), todas enfocando a ... observado o limite remuneratório máximo imposto pela Constituição Federal aos agentes ... à União estabelecer impostos sobre grandes fortunas, nos termos da lei ... A: Incorreta ...
-
Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... nos abrilhantou com sua exposição sobre a atual situação da União Europeia, a partir ... Em 1946 foi imposto o racionamento do pão (que nunca fora imposto ... nazi, a França foi afastada das grandes conferências (nomeadamente Postdam e Ialta) em ... da dívida (as dívidas da Grécia e de Portugal são impagáveis!), minaram gravemente as bases ... financeiro e os seus servidores ganharam fortunas com estas manobras, mas a Grécia endividou-se e ...
-
Aumentar ou não aumentar os tributos, eis a questão das eleições
Aumentar ou não aumentar os tributos, eis a questão das eleições
... Os candidatos verbalizam suas ideias sobre os mais variados temas (às vezes seria melhor ... ção de Bolsonaro, prometem introduzir um imposto sobre o valor adicionado (IVA), de implantação ... grandes patrimônios, heranças, lucros e dividendos e ... contra a tributação de grandes fortunas por considerarem esse tributo um desincentivo à ... Reforma da Fiscalidade Internacional em Portugal, em 1998, um grupo de trabalho constituído pelo ... -
Ações Afirmativas no Direito Tributário
... Inicialmente, faz-se necessário discorrer sobre a relação ... existente entre poder-dever ... Pelo contrário, o tributo, notadamente o imposto, deve ser considerado um dever fundamental de ... Tributário, subdividindo-as em duas grandes espécies: normas com finali-dade fiscal, ... ção (preços), sobre o rendimento e as fortunas, e desencadeia reações psicológicas. Em outras ... Em Portugal, ainda segundo José Pastore, há vários ...
-
A argumentação jurídica
... 3 Bem farta a bibliografia sobre o assunto, além de outros citados na ... Um dos grandes defensores desse modelo foi o Justice Black. 32 ... casos, como o da progressividade do imposto de propriedade pre-dial e territorial urbana ... excluídos do imposto sobre grandes fortunas. 135 Não é infreqüente o recurso a um teste do ... Também em Portugal se tem aplicado o princípio da proporcionalidade ...
-
O princípio da vedação ao confisco como direito fundamental versus carga tributária brasileira
... Estudo sobre os dias trabalhados para pagar tributos: 2020 ... Basta lembrar do imposto sobre grandes fortunas do art. 153, VII, da CF ... ênia (36,0%), República Tcheca (34,9%), Portugal (34,7%), Polônia (33,9%), Espanha (33,7%), Reino ...
-
Os 'mercados' governam a 'Europa'
... ‘aconselhou’ depois o mesmo Governo sobre os ‘truques’ de engenharia financeira ... financeiro e os seus servidores ganharam fortunas com estas manobras, mas a Grécia endividou-se e ... À sua escala, Portugal também está representado neste clube seleto. O ... (abril de 2009), o G20 considerou “as grandes falhas no setor financeiro” como as “causas ... do Conselho Sobre um Sistema Comum de Imposto Sobre as Transações Financeiras , onde sustenta ...
-
Vontade de poder versus normatividade: o que o nazismo nos ensina?
O ativismo judicial ganhou ampla simpatia de setores populares e também entre os atores jurídicos. Tal se explica pela histórica baixa confiança nas instituições estatais e pelo reposicionamento do Judiciário no Pós-Guerra, dentro da ideia de Estado Democrático de Direito, em que a função jurisdicional assume a tarefa de concretizar uma Constituição transformadora. Ocorre que o desapego à...
... A partir dos estudos de Ingo Miller sobre o papel da Justiça alemã e a sua contribuição ... empresariais em campanhas 5 por parte de grandes grupos econômicos geram corrupção e desigual e ... 4 Leia-se, inicialmente, Portugal, at início do S culo I depois compartilhando ... de lei complementar que institui o imposto sobre grandes fortunas (art. 153, VII, da ... -
A hipótese da saída do euro
... 241 241 Sobre esta problemática, ver LAPAVITSAS, Costa; ... ÁGUA, Mariana ( A Dívida - (Dura) : Portugal na Crise do Euro. Lisboa: Bertrand Editora, ... unificado, à medida dos interesses das grandes potências europeias (nomeadamente a Alemanha), ... tributação mais pesada das grandes fortunas e dos rendimentos do capital e pela redução dos ... e que o liberte de um qualquer bloqueio imposto pelas potências imperialistas ... Até hoje, ...
-
As origens familiares
... Artur Bernardes, o candidato oficial imposto segundo as regras da política ditada pelas ... São Paulo e Minas Gerais, dois grandes estados da federação que aliavam, ... eu ficar bom, vou fazer uma pesquisa sobre o MOTO-CONTÍNUO’ ... ” ... (Extraído dos ... contar as ramificações existentes em Portugal, Espanha, Holanda e Itália, além de outros ... Não convinha ao poder estadual gastar fortunas na perpetuação da memória de um antigo ...
-
As nuances constitucionais para a construção do conceito de renda
... O IMPOSTO SOBRE A RENDA E AS DEDUÇÕES DE ... NATUREZA ... 1. ed. Portugal: Coimbra Editora, 1976 ... 54. MINATEL, José ... propriedade rural (ITR), vii. grandes fortunas (IGF), viii. propriedade de veículos ...
-
O papel do estado regulador no branqueamento de capitais
... 77) ... 1 Sobre as razões que fundamentaram a introdução deste ... organizado: diálogos entre brasil e portugal ... fillipe azevedo rodrigues / liliana bastos ... Isto vai originar novas fortunas que serão novamente branqueadas, gerando um ... 65), ... (…) as grandes organizações criminais, ligadas aos mais ... pena de violação do dever de segredo imposto às mesmas. No entanto, ressalvam-se algumas ...