Imposto sobre Movimentações Financeiras
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Decisão Monocrática Nº 0007259-72.2017.8.24.0045 do Segunda Vice-Presidência, 17-01-2019
... MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NÃO INFORMADAS NA DECLARAÇÃO DE ... A Câmara de origem ao se manifestar sobre a questão, decidiu (fl. 304): ... "Do ...
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Decisão Monocrática Nº 0005484-54.2018.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 14-11-2019
... Sobre a preliminar de inépcia da denúncia, colhe-se ... MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NÃO INFORMADAS NA DECLARAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0000225-97.2017.8.24.0125 do Segunda Vice-Presidência, 26-08-2019
... Sobre a matéria, esta Corte de Justiça assentou o ... MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NÃO INFORMADAS NA DECLARAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0018083-30.2015.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 17-04-2020
... ção criminal, já houve um pronunciamento sobre o próprio mérito da persecução penal ... MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NÃO INFORMADAS NA DECLARAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0015640-38.2017.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 13-10-2020
... MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NÃO INFORMADAS NA DECLARAÇÃO DE ... ou a incerteza, aduzida pelo recorrente, sobre se o automóvel acompanhado pelo helicóptero ...
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Decisão Monocrática Nº 0047049-03.2015.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 14-06-2019
... Sobre a matéria, esta Corte de Justiça assentou o ... MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NÃO INFORMADAS NA DECLARAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0001167-43.2016.8.24.0068 do Segunda Vice-Presidência, 13-10-2020
... 27 da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados e os princípios do devido ... MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NÃO INFORMADAS NA DECLARAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0007524-09.2018.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 17-03-2020
... Sobre o tema, aliás, colhe-se da jurisprudência desta ... MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NÃO INFORMADAS NA DECLARAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0019448-51.2017.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 08-07-2019
... pedidos e se insurgir, neste momento, sobre a condenação ... Rechaça-se, ... MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NÃO INFORMADAS NA DECLARAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0000326-14.2017.8.24.0068 do Segunda Vice-Presidência, 02-12-2019
... ória, nota-se que houve adequada narrativa sobre a forma como o fato criminoso ocorreu e todas as ... MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NÃO INFORMADAS NA DECLARAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0016877-44.2016.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 10-07-2019
... Sobre a matéria, esta Corte de Justiça assentou o ... MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NÃO INFORMADAS NA DECLARAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0001378-15.2019.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 31-03-2020
... MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NÃO INFORMADAS NA DECLARAÇÃO DE ... sua vez, manifestou-se em duas ocasiões sobre o tema. Na primeira, à fl. 176, indeferiu os ...
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Decisão Monocrática Nº 0005452-20.2016.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 11-08-2020
... Sobre a matéria, é o entendimento jurisprudencial: ... MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NÃO INFORMADAS NA DECLARAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0002352-86.2018.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 16-04-2019
... MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NÃO INFORMADAS NA DECLARAÇÃO DE ... Sobre o assunto, esta Corte de Justiça assentou o ...
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Decisão Monocrática Nº 0017461-14.2016.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 19-11-2019
... Sobre a matéria, esta Corte de Justiça assentou o ... MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NÃO INFORMADAS NA DECLARAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0001798-39.2017.8.24.0007 do Segunda Vice-Presidência, 03-04-2020
... MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NÃO INFORMADAS NA DECLARAÇÃO DE ... Sobre a incursão, o policial Jerônimo disse que subiu ...
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Decisão Monocrática Nº 0002183-55.2015.8.24.0007 do Segunda Vice-Presidência, 04-03-2020
... necessidade de manifestação expressa sobre" os dispositivos supostamente violados ... \xC2" ... MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NÃO INFORMADAS NA DECLARAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0002198-30.2009.8.24.0073 do Segunda Vice-Presidência, 17-04-2020
... MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NÃO INFORMADAS NA DECLARAÇÃO DE ... ão criminal, já houve um pronunciamento sobre o próprio mérito da persecução penal ...
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Decisão Monocrática Nº 0000499-50.2017.8.24.0064 do Segunda Vice-Presidência, 06-11-2020
... MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NÃO INFORMADAS NA DECLARAÇÃO DE ... sobre as circunstâncias que levaram a prisão do ...
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Decisão Monocrática Nº 0002666-40.2017.8.24.0064 do Segunda Vice-Presidência, 19-06-2019
... MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NÃO INFORMADAS NA DECLARAÇÃO DE ... ão criminal, já houve um pronunciamento sobre o próprio mérito da persecução penal ...
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Decisão Monocrática Nº 0004737-78.2018.8.24.0064 do Segunda Vice-Presidência, 08-07-2020
... MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NÃO INFORMADAS NA DECLARAÇÃO DE ... penas, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a ...
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Decisão Monocrática Nº 0901212-42.2016.8.24.0126 do Segunda Vice-Presidência, 26-06-2020
... MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NÃO INFORMADAS NA DECLARAÇÃO DE ... Sobre o pedido, a Corte assentou (fls. 2722-2723): ...
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Acórdão Nº 1201-005.475 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/11/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... Exercício: ... origem de depósitos bancários e movimentações financeiras nele registradas ... Por conta da ...
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Processo nº 0066357-64.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
... jurídico sobre os procedimentos adotados no ... BACENJUD de todas as movimentações financeiras e ...
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Acórdão nº 2009/0189990-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - DIREITO CIVIL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - ART. 131, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - QUESTÕES RELATIVAS AOS ARTIGOS 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 113, 402 E 935 DO CÓDIGO CIVIL - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ - ARTIGOS 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 884 DO CÓDIGO
... ção precisa, por parte dos recorrentes, sobre a forma como teriam sido violados os dispositivos ... e OUTROS, diversas dificuldades financeiras, tendo em conta que os empréstimos realizados em ... Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras - CMPMF, então vigente, Imposto ...