Imposto sobre Movimentações Financeiras
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Acordão da Sexta Turma, 25-05-2021
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NOTITIA ANÔNIMA E VERIFICAÇÃO DEPROCEDÊNCIA DAS INFORMAÇÕES POR MEIO DE OFÍCIO AO COAF, QUECONFIRMOU SAQUES SEMANAIS EM ESPÉCIE, EM VALORES SUPERIORES AOPREVISTO NA LEGISLAÇÃO. LEGALIDADE. POSSIBILIDADE DE O PARQUET,MEDIANTE DECISÃO JUDICIAL, TER ACESSO ÀS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRASMESMO QUANDO O COAF NÃO PRODUZIU RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIAFINANCEIRA QUE APONTASSE...
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Investigações secretas não foram encomendadas pelo MPF, dizem auditores
Investigações não foram encomendadas pelo MPF, dizem auditores
... demonstra rigor com as declarações de imposto de renda de pequenos contribuintes, passa ao o dos radares das grandes movimentações financeiras”, diz trecho da nota ... No ... érios e acusações da maior gravidade sobre a instituição e seus Auditores-Fiscais, ... -
Decisão da Presidência nº 955262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2016
... imposto sobre a renda, sobre salários, sobre sociedades ... ção que tinha como fato gerador movimentações financeiras, enquanto que o Imposto sobre a renda ...
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Joice pede apoio à reforma tributária da câmara
... na Casa, com encerramento das discusses sobre a matria na Comisso Especial previsto para o ... por definir as alquotas do novo imposto a ser criado na reforma a partir da unificao de ... aprovar um imposto sobre movimentaes financeiras, nos moldes da antiga CPMF. Um imposto sobre ...
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Decisão monocrática Nº 1374144 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-04-2022
... , sua filha, é isenta de declaração de imposto de renda e não possui movimentações ... do Código de Processo Civil é expresso sobre o não cabimento de agravo dirigido ao STF nas ...
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Incentivo fiscal já concedido é ato jurídico perfeito e não pode ser reduzido
Incentivos fiscais já concedidos não podem ser reduzidos
... , o ato jurídico perfeito deve prevalecer sobre a nova lei, até que seus efeitos se esgotem, ... — o que atinge em especial as normas financeiras e tributárias, pois a produção normativa ... emenda constitucional que instituía um imposto denominado Imposto Provisório sobre ... -
Acórdão Nº 855649 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA ... DEPÓSITOS BANCÁRIOS. OMISSÃO DE ... Renda sobre os depósitos bancários considerados como ... movimentações financeiras efetuadas em instituições ...
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Maia reafirma que CPMF não passará na Câmara
... eventual proposta do governo de criar um imposto sobre transaes para financiar a desonerao da ... no tm um imposto sobre movimentaes financeiras. Qual pas razoavelmente organizado organiza seu ...
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Guedes defende proposta com imposto nos moldes da cpmf
... governo deve incluir a criao de um imposto sobre movimentaes financeiras, nos moldes da antiga ...
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Decisões Monocráticas nº 126072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2015
... , a presença de constrangimento ilegal imposto ao paciente, tendo em vista o não reconhecimento ... 2 ... MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS INCOMPATÍVEIS COM A DECLARAÇÃO DE ...
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União pretende liberar até r$ 14 bi do orçamento
... O anncio oficial sobre quanto desse valor ser liberado est marcado para ... Em discurso, elogiou a adoo de um imposto sobre movimentaes financeiras, nos moldes da CPMF ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... RESTRAINT - EFEITOS SOBRE O NOVO ARCABOUÇO FISCAL AFASTAMENTO ... financeiras ou orçamentárias aplicáveis para o pagamento ... princípio difuso no sistema jurídico, imposto a ... partir de primados maiores como a ... Movimentações Financeiras”. Eis a ementa do julgado: ... -
Acórdão nº 0802816-98.2020.8.14.0051 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 12-03-2024
... encargos e tarifas, como por exemplo o imposto sobre movimentações financeiras (IOF), ...
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‘Bolsonaro me convenceu de que não entendo de política’
... Guedes, ele foi desautorizado a discutir sobre poltica, mas voltou a mencionar a ideia em ... Estado.Como fica a relao aps a polmica do imposto sobre movimentaes financeiras, como a CPMF?Da ...
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Mais arrecadação com retomada do crescimento e nova isenção no ir
... Haddad prope a implementao gradual de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), em substituio aos ... no fala em imposto sobre movimentaes financeiras. Haddad defende tributao sobre lucros e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00044258520124058500), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0004425-85.2012.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: JAIRO MILTON DE JESUS ADVOGADO: Silvio Roberto Lima Bastos ADVOGADO: Lauro Farias Vasconcelos ADVOGADO: Patricia Tavares De Oliveira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal
... ÃO/REDUÇÃO VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA - IRPJ, CONTRIBUIÇÕES ... SOCIAL (COFINS), CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL) E CONTRIBUIÇÃO PARA A ... ária, sendo o responsável pelas movimentações financeiras da empresa em diversas instituições ... -
Governo quer usar ‘nova cpmf’ para desonerar primeiro emprego
... coberto pela chamada "nova CPMF", um imposto sobre movimentaes financeiras que os tcnicos ...
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Equipe de bolsonaro quer fazer ampla desoneração da folha de pagamentos
... todos os tributos e contribuies incidentes sobre a remunerao dos trabalhadores sero extintos." O ico imposto que se justifica sobre o salrio, a remunerao ao ... espcie de IOF (Imposto sobre Operaes Financeiras) ou um imposto sobre o faturamento. Um pacote de ...
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Guedes monta estratégia para novo imposto
... , estuda enviar ao Congresso o novo imposto sobre pagamentos eletrnicos junto com a proposta de ... que a tributao de movimentaes financeiras menos prejudicial do que o imposto sobre salrios ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08162648220184058300), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0816264-82.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FABIO CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO ADVOGADO: Luiz Cláudio Farina Ventrilho APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Carolina Souza Malta EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. SONEGAÇÃO TRIBUTÁRIA. CONTRATO...
... , CPF 821.971.804-87, relativamente ao Imposto" de Renda Pessoa Física, culminaram na constataç\xC3" ... à RFB, uma vez que não declarou movimentações financeiras em 2013 no IRPJ 2014 ... -
‘Imposto do pecado’ pode ajudar na arrecadação
... ajuda a fechar a conta.Hoje, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) j cumpre parte ... somaria ao imposto sobre movimentaes financeiras, aposta de Guedes para compensar a reduo da ...
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Maia afirma que vai trabalhar contra criação de novo imposto
... vai trabalhar contra a volta de um imposto sobre transaes financeiras. Para Maia, o Congresso deve ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00027597620124058200), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0002759-76.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: MARCO ANTONIO MAGALHAES DARDENNE ADVOGADO: Rodrigo De Oliveira Almendra ADVOGADO: Fabricio Montenegro De Morais APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL (ART. 1º. II, DA LEI Nº 8.137/90). AUSÊNCIA
... ência de receitas decorrentes de movimentações financeiras nos anos-calendários 1999, 2000 e ... da conduta relacionada à supressão do Imposto de Renda Retido na Fonte, entendendo ser ... sobre a cogitada ilicitude da prova ou de quebra ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... - lador está tomando uma decisão, agora, sobre o que será feito no futuro 3 ... Trata-se, ... imposto; autorização prévia e individual para ... ções econô- micas, patrimoniais e financeiras; entre outras medidas. 29 A aplicação do rigor ... ótese em que se permite livres movimentações de aportes e de resgates. Os fundos exclusivos ...
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Governo já articula envio de proposta ao congresso. objetivo é unificar impostos
... um texto que contemple as diferentes vises sobre o tema.O lder do governo na Cmara, Major Vitor ... numa proposta que prev a adoo de um imposto nico sobre movimentaes financeiras, que incidiria ...