Imposto sobre Movimentações Financeiras
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Autor da proposta de um novo sistema tributário
... conhecido por ser defensor da proposta do imposto nico. Desde 2016, presidente da Financiadora de ... Ao GLOBO, defendeu a criao de um imposto sobre movimentaes financeiras para acabar com a ...
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Decisão da Presidência nº 627034 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2017
... , IOF e IR/Fonte, incidentes e calculados sobre movimentações financeiras, rendimentos e ganhos ... à imunidade da Instituição quanto ao Imposto de Renda na Fonte e ao IOF, cuja análise se ...
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Marinho defende desoneração definitiva da folha
... de impostos dos salrios por um percentual sobre o faturamento das empresas intensivas em mo de ... folha como um modelo novo de cobrana do imposto sobre consumo " disse o presidente do grupo, ... um imposto digital sobre movimentaes financeiras, com alquota mxima de 0,99%." Eu acredito que ...
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Luciano bivar, o ex-cartola que tenta driblar o presidente
... Defende a pena de morte, um imposto nico sobre movimentaes financeiras e uma ...
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Empresários pressionam por reformas e sugerem tributária simplificada
... s propostas de emenda Constituio (PEC) sobre reforma tributria que tramitam no Congresso. Mas ... da folha de pagamento, com a criao de um imposto sobre movimentaes financeiras, nos moldes da ...
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Maia diz que reforma tributária pode ser votada em agosto
... por outras medidas, como reviso da tributao sobre a renda.A assessora especial do ministro Paulo ... ser perguntada sobre isso.A criao de um imposto sobre movimentaes financeiras costuma ser ...
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Federalismo fiscal e efetividade da dignidade da pessoa humana: análise da posição do município na estrutura do financiamento público brasileiro e a escassez de recursos para as ações de saúde / Fiscal federalism and effectiveness of human dignity...
O presente estudo objetiva verificar a sustentabilidade do modelo de financiamento público brasileiro, na perspectiva municipal, à vista do descompasso entre o amplo universo de atribuições administrativas, e a escassez de recursos financeiros, e suas repercussões sobre políticas sociais relacionadas à promoção da Dignidade da Pessoa Humana. Com base em dados empíricos de arrecadação e despesas,...
... recursos financeiros, e suas repercussões sobre políticas sociais relacionadas à promoção da ... de dependência às transferências financeiras dos Estados, e principalmente da União, as quais ... Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto estadual sobre a Circulação de Mercadorias e ... 1993, o Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras – IPMF, recriado como ... -
Acórdão, Processo nº 5031222-75.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... a autora não apresentou declaração do imposto de renda ... Destaque-se, inclusive, que o ... pela recorrente não apresenta movimentações financeiras relevantes (id 147107639) ...
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O caráter normativo das presunções tributárias
... fáctico, a norma de tributação incide sobre ele para juridicizá-lo, produzindo o fato ... , o fato de a pessoa apresentar “movimentações financeiras vultosas” pode fazer presumir que ... teve rendimentos” e, assim, que há imposto de renda a ser pago ... Convém ressaltar que ...
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O caráter normativo das presunções tributárias
... fáctico, a norma de tributação incide sobre ele para juridicizá-lo, produzindo o fato ... , o fato de a pessoa apresentar “movimentações financeiras vultosas” pode fazer presumir que ... teve rendimentos” e, assim, que há imposto de renda a ser pago ... Convém ressaltar que ...
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Impostos são próxima batalha
... busquem na Justia formas de pagar menos imposto, o que afeta as contas pblicas. A sada uma ... H vrias possibilidades sobre a mesa.O secretrio da Receita Federal, Marcos ... nico incidiria sobre movimentaes financeiras. O desenho parecido com a antiga CPMF, mas com a ...
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Princípios constitucionais tributários
... jurídico.” 2 Afora a discussão sobre o reconhecimento do princípio como norma, ele se ... em lei, alterar as alíquotas do Imposto de Importação, do Imposto de Exportação, do ... – Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras, através da Emenda Constitucional ...
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Acórdão Nº 0000248-34.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a ... exorbitante em honorários advocatícios imposto ” e “ não houve falha na prestação de ... em desfavor do autor, cujas movimentações financeiras divergiam do perfil do consumidor ...
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Novas emendas no horizonte
... populao, e reduz o poder do governo sobre o Oramento. A proposta contraria a ideia ... Um dos planos em estudo a adoo de um imposto nico sobre movimentaes financeiras, que incidiria ...
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Acórdão Nº 7047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... possibilidade é representativa do domínio sobre o fator tempo que o ... exercício da ... princípio difuso no sistema jurídico, imposto a ... partir de primados maiores como a ... sobre Movimentações Financeiras”. Eis a ementa do julgado: ...
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Reforma tributária deve ter ao menos 30 emendas
... de pagamentos, passando pelo apoio a um imposto nico que incida sobre movimentaes financeiras, ...
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Decisao Nº 8015120-34.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 30-03-2022
... DRE) e da leitura das Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física que instruíram a ... constata a absoluta ausência de movimentações financeiras relacionadas à atividade agrícola, ... e 2019, nas quais inexiste informações sobre movimentações financeiras relacionadas à ...
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Problema do sistema tributário não é a complexidade, mas o design
Villas-Bôas: Problema do sistema tributário não é a complexidade
... , se abre para questões políticas, financeiras, sociológicas, psicológicas etc ... A Optimal ... As propostas de Imposto Único, por exemplo, são utopias, que estão ... O Imposto sobre a Renda, e sua progressividade, é, ... tributo, como um imposto sobre as movimentações financeiras, e mais alguns tributos extrafiscais ... -
Acórdão, Processo nº 0003916-95.2010.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-10-2022
... SOUSA, nascido em 13/07/1957, reduziu o imposto de renda pessoa física por ele devido no ... ários fornecidos pelas instituições financeiras (ID. 260933812 – pp. 132/140); ... - ... discute a Incidência de Imposto de Renda sobre os depósitos bancários considerados como ... MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NÃO INFORMADAS NA DECLARAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0702.14.061818-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESSARCIMENTO DE VALORES C/C PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTA CORRENTE. UTILIZAÇÃO DE CHEQUE ESPECIAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. ENCARGOS BANCÁRIOS. TARIFAS DE ABERTURA DE CRÉDITO E EMISSÃO DE CARNÊ. RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ANTES DE 30 DE ABRIL DE 2008. LEGALIDADE DA COBRANÇA. IOF. TRIBUTO. EXIGÊNCIA LEGAL. SEGUROS. APÓLICE.
... existe disposio expressa na Lei n 8.078/90 sobre o assunto (art. 3, 2), como a histria da defesa ... outro lado, nas relaes das instituies financeiras com seus "clientes" podem-se ver duas categorias ... Imposto sobre Operaes Financeiras - IOF A ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11460-93.2020.5.15.0113)
... relatórios da receita federal sobre débitos fiscais e certidões do SERASA) não ... imposto de renda, movimentações bancárias e ...
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Acordao N° 1358647 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Quebra de sigilo. Cartões de crédito. Dimof. Decreed. E-financeira. Penhora. Impossibilidade. Consulta. Proteção constitucional. Medida excepcional. Descabimento. Medidas constritivas típicas. Não esgotamento. 1. As informações prestadas via dimof, decreed e e-financeira são utilizadas para o cotejo, por parte da receita federal do brasil, com as...
... do Brasil, com as declarações de imposto de renda, para fins de apuração ... de ... 2. A quebra do sigilo das movimentações financeiras por cartão de crédito somente teria ... de cartão de crédito, de informações sobre as operações efetuadas com cartão de ... -
Acórdão, Processo nº 0000051-48.2015.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-11-2022
... mantidas em diversas instituições financeiras" e que foram consideradas como receitas omitidas, \xC3" ... que os indícios de autoria delitiva recaem sobre" pessoa distinta daquela regularmente intimada no \xC3" ... 7/20) ... - auto de infração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e ... MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NÃO INFORMADAS NA DECLARAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 5045474-31.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 01-02-2022
... ser indeferido, mantendo-se hgida a penhora sobre o numerrio bloqueado em contade titularidade da ... o simples fato de haver movimentaes financeiras na conta em que ocorreu a constrio patrimonial, ...
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Acórdão, Processo nº 5000354-35.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-10-2022
... fazendária, suprimiu a totalidade do Imposto de Renda Pessoa Física devido em relação aos ... , que afirmou não possuir condições financeiras de arcar com o pagamento do valor proposto (ID ... fins penais, auto de infração imposto sobre a renda da pessoa física e correspondentes ... MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NÃO INFORMADAS NA DECLARAÇÃO DE ...