Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguro, Títulos ou Valores
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Medida Provisória nº 897 de 01/10/2019. Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.
...Art. 1º As operações de crédito realizadas por instituições ... de que trata o caput incidirão sobre os valores que vierema ser consolidados. Art. 4º O ..., somado ao das despesas, dos prêmios de seguro e dos encargos legais, incluídos os tributos, o ... e a operação ficará isenta do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ou coligada, na data do pagamento ou do crédito em conta representativa de obrigação da empresa ...§ 4º - Os créditos de imposto de renda de que trata o art. 26 da Lei nº 9.249, ...sobre a renda de valor equivalente a até:. a) 12% para ...§ 6º - Se os valores destinados para os fundos, na forma deste artigo, ... Liquidação e Custódia - SELIC, para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a ...ção de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação ... do imposto sobre operações de crédito, câmbio" e seguro ou relativas a títulos e valores mobili\xC3"...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
..., caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de ... sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento ...a) despesas incorridas nas operações de intermediação financeira;. b) despesas de ...ões arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS." (NR). ARTIGO 11. Estende-se o ... do contribuinte, em função da taxa de câmbio, serão consideradas, para efeito de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00006927220164058500), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0000692-72.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: LAURO ANTONIO TEIXEIRA MENEZES ADVOGADO: Mario Jose Franca Pinto ADVOGADO: Meiryelle Afonso Queiroz ADVOGADO: Luiz Carlos Da Silva Neto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
..., ocultando, assim, fatos geradores do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), em relação aos ... -
Acórdão nº 50004118120228210080 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. AÇÃO REVISIONAL. 1. DA INOVAÇÃO RECURSAL. A INSURGÊNCIA QUANTO AO SEGURO PRESTAMISTA IMPORTA INOVAÇÃO RECURSAL, DE MODO QUE RESTA IMPOSSIBILITADA A ANÁLISE. 2. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS OPERAÇÕES DE CONCESSÃO DE CRÉDITO E FINANCIAMENTO. SÚMULA N. 297 DO STJ. 3. OS JUROS REMUNERATÓRIOS SÃO ABUSIVOS APENAS SE FIXADOS EM
... DE AZEVEDO (AUTOR)APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU). . ... de mora; a declaração de nulidade do seguro e do IOF; a descaracterização da mora e a pensação e repetição em dobro dos valores pagos a maior. Apresentadas contrarrazões ... de Defesa do Consumidor (CDC) às operações de concessão de crédito e financiamento, na ...Do financiamento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro u relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). O IOF, ... -
Acórdão nº 0025131-94.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Mayo de 2012
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM. PORTARIA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E BALANÇO GERAL DA UNIÃO. BASE DE CÁLCULO DO FUNDO. PIN E PROTERRA. FEF E FSE (5,6%). RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES. INOCORRÊNCIA. INCLUSÃO DAS RECEITAS ORIUNDAS DA DÍVIDA ATIVA NA BASE DE CÁLCULO DO FPM. 1. Não há repasse a menor para o Fundo de Participação...
... apelantes quanto à diferença entre os valores" das Portarias da STN e os Balanços Gerais da Uni\xC3"... às deduções de restituições de imposto de renda retido na fonte pela União ... - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre ... qualquer natureza e do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a ...édito, Câmbio, Seguro, ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários, e não apenas sobre o ... -
Acórdão nº 0025131-94.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 0025131-94.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 0025131-94.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 0025131-94.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Mayo de 2012
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