Imposto sobre Operações Financeiras
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... técnicas, operacionais, econômico-financeiras e contábeis que solicitar às empresas ... b) o produto das operações de crédito que contratar, no País e no ... dos encargos legais ou tributos, salvo o imposto sobre a renda, implicará a revisão do contrato ...
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Acórdão nº 2007/0280813-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. IMPOSTO DE RENDA. OPERAÇÕES FINANCEIRAS DE HEDGE POR ... , com a conseqüente retenção na fonte, sobre os rendimentos auferidos nos contratos de swap ...
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DECRETO LEI Nº 2397, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.
... á o Imposto de Renda das pessoas jurídicas sobre o lucro apurado, no encerramento de cada ... ção monetária das demonstrações financeiras, computando-se: ... I - as receitas e rendimentos ... os resultados líquidos obtidos em operações de cobertura realizadas nos mercados de futuros, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... de demonstrações contábeis e financeiras, balanços, cheques, títulos, preços, ... 3º O Poder Executivo expedirá instrução sobre os critérios e métodos a serem utilizados nesse ... áusula de correção monetária nas operações realizadas no mercado financeiro sujeitar-se-á ... Art. 23. A base de cálculo e o imposto de renda das pessoas jurídicas tributadas com ...
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Em vigor
Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006. Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF nos casos que especifica; altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996; e dá outras providências.
... I - aplica-se exclusivamente às operações realizadas de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo ... no exterior, individual ou coletivo, que realizar operações financeiras no País de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Conselho ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... no recebimento da restituição do Imposto de Renda. (Incluído pela Lei ... serviços públicos e instituições financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria ... ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito ...
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Acórdão nº 2013/0154749-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE MÚTUO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PLANO DE PECÚLIO E DE SEGURO DE PESSOAS. VENDA CASADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUXÍLIO FINANCEIRO. CONTRATAÇÃO. VINCULAÇÃO A PLANO...
... somente podem realizar operações" financeiras com seus ... participantes ou\xC2" ... imposto ao ... -
Acórdão nº 2009/0006534-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC NÃO OCORRENTE. IMPOSTO DE RENDA. OPERAÇÕES FINANCEIRAS DE HEDGE POR ... a não incidência de imposto de renda sobre operações de swap com finalidade de cobertura ...
- Decreto-Lei nº 1.792 de 17/06/1980. DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO EVENTUAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1980.
- Decreto Legislativo nº 107 de 29/10/1980. APROVA O TEXTO DE DECRETO-LEI 1.792, DE 17 DE JUNHO DE 1980, QUE 'DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO EVENTUAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1980'.
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Acórdão nº 2008/0059694-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. IMPOSTO DE RENDA. OPERAÇÕES FINANCEIRAS NO MERCADO ... 1.418, DE 03.09.1975. VARIAÇÃO CAMBIAL SOBRE LUCRO OBTIDO EM BOLSA NO EXTERIOR. OPERAÇÃO DE ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... trabalhos ou pela finalidade de suas operações, se classifiquem como industriais ou comerciais; ... de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público ... § 1º O direito ... édito realizadas com instituições financeiras criadas por lei própria ou autorizadas a ... entidades, sob a denominação de imposto sindical, pagas e arrecadadas na forma do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8218, DE 29 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Impostos e Contribuições Federais, Disciplina a Utilização de Cruzados Novos e da Outras Providencias.
... Art. 1° Os valores do Imposto sobre Produtos Industrializados dos produtos dos ... III - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a ... , empresas públicas e instituições financeiras públicas; ... c) ao Banco Central do Brasil e ...
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Acórdão nº 2008/0120444-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - IOF. CONTRATO DE ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... técnicas para fiscalizar as operações e atividades desenvolvidas na área de manejo ... e de uso restrito da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, ... garantir o acesso de instituições financeiras a dados do CAR e do PRA que permitam verificar a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7132, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983. Altera a Lei 6.099, de 12 de Setembro de 1974, que 'dispõe Sobre o Tratamento Tributario de Arrendamento Mercantil, e da Outras Providencias', e o Decreto-lei 1.811, de 27 de Outubro de 1980.
... á o Conselho Monetário Nacional, nas operações que venha a definir, estabelecer que as ... ém ser realizadas por instituições financeiras expressamente autorizadas pelo Conselho ... 18 - A base de cálculo, para efeito do imposto sobre Produtos Industrializados, do fato gerador ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... destinem ao uso da própria empresa executora ou quando essas operações sejam executadas por encomenda de terceiros não estabelecidos com o ... de dados para registrar negócios e atividades econômicas ou financeiras, escriturar livros ou elaborar documentos de natureza contábil ou fiscal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996. Institui a Contribuição Provisoria Sobre Movimentação Ou Transmissão de Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira - Cpmf, e da Outras Providencias.
... 2º; ... IV - os comitentes das operações referidas no inciso V do art. 2°; ... V - ... e de futuros, e das instituições financeiras não referidas no inciso IV do art. 2º, bem como ... não integrará a base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física ... Art. 18. O ...
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Governo aumenta imposto para bancar novo Bolsa Família
... um decreto aumentado a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para bancar o ...
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Governo aumenta imposto para bancar novo Bolsa Família
... um decreto aumentado a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para bancar o ...
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Governo aumenta imposto para bancar novo Bolsa Família
... um decreto aumentado a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para bancar o ...
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Governo aumenta imposto para bancar novo Bolsa Família
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