Imposto sobre Operações Financeiras
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Acórdão nº 2008/0161941-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSTO DE RENDA. OPERAÇÕES DE "SWAP" PARA FIM DE "HEDGE". RETENÇÃO NA FONTE SE A LIQUIDAÇÃO DO CONTRATO OCORRE NA VIGÊNCIA DA LEI 9.779/99, INDEPENDENTE SE CELEBRAÇÃO ANTES MP 1.788/98, SOB A ÉGIDE DA LEI 8.981/95. CARACTERIZAÇÃO FATO GERADOR DO IMPOSTO DE RENDA . 1. A partir da Lei n.º 9.779/99, todas as operações financeiras de renda fixa ou de
...IMPOSTO DE RENDA. OPERAÇÕES DE "SWAP" PARA FIM DE ... n.º 9.779/99, todas as operações financeiras de renda fixa ou de renda variável, inclusive ... da retenção do imposto de renda na fonte sobre" todas as operações financeiras, inclusive opera\xC3"... -
Em vigor
Decreto-lei nº 70, de 21 de novembro de 1966. Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
... e normas atinentes às instituições financeiras, estabelecidos no capítulo V da Lei nº 4.595, ...d) realização de operações inseguras ou antieconômicas;. e) operação em ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... ao montante de capital destinado às operações no País e à individualização do seu ...I - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente ... de capital auferidos em operações financeiras ou alienação de bens e direitos. § 6.O ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
...Art. 3º A base de cálculo e o Imposto de Renda das pessoas jurídicas tributadas com ...Art. 8º O Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de que tratam os arts. 7º, 8º e ...a) no caso das instituições financeiras, sociedades corretoras de títulos, valores ...a.6) as perdas nas operações de renda variável previstas no inciso III do ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da venda de bens e serviços nas operações em conta própria ou alheia e todas as demais ...ção do valor da COFINS aplicar-se-á, sobre a base de cálculo apurada conforme o disposto no ... V - despesas financeiras decorrentes de empréstimos, financiamentos e o ... orçado de que trata a legislação do imposto de renda. § 2º O crédito ...
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Crédito vai ficar mais caro com volta do iof federal
... o fim da dispensa de cobrança do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), e a partir ...
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Iof volta para bancar conta no amapá
O governo voltará a cobrar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em ...
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Acórdão nº 50223428620228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. APOSENTADO PELO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. BANRISUL. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. ENCARGOS DA MORA. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. COMPENSAÇÃO. CADASTRO DE INADIMPLENTES....
... o contrato, a parte autora nada referiu sobre serem inautênticos, anuindo com a ... e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou ...ÓRIOS. a) As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros .... Cobranças . Imposto sobre Operações Financeiras-IOF . O IOF ... -
Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
...á tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Parágrafo ...Investimentos. Inversões Financeiras. Transferências de Capital. § 1º ...
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Acórdão Nº 0703806-29.2022.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 07-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. AUSENTE ABUSIVIDADE. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA, TARIFA DE ACESSÓRIOS/SERVIÇOS E AVALIAÇÃO DO BEM. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. REGISTRO DO CONTRATO, UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE E IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS. LEGALIDADE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. NOVO ENTENDIMENTO FIRMADO PERANTE O
...UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE E IMPOSTO SOBRE. OPERAÇÕES FINANCEIRAS. LEGALIDADE. ... -
Governo prorroga redução do IOF incidente sobre operações de crédito
A redução da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de ...
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...ção a 7,90% para este ano, o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado ...
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Uso do IOF para compensar Auxílio Brasil em 2022 nunca entrou no radar, diz secretário
... do governo a opção de usar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para fazer a ...
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IOF: Entenda o que é o imposto que o governo vai aumentar e em que situações ele é cobrado
... decreto que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O objetivo é ...
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Acórdão nº 739667 de Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2013
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS REPERCUSSÃO GERAL BAIXA À ORIGEM MANUTENÇÃO. O reconhecimento de repercussão geral da matéria direciona à devolução dos autos à origem artigo 543-B do Código de Processo Civil.
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Lei nº 10.179 de 06/02/2001. DISPÕE SOBRE OS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR SOBRE A MATERIA.
... orçamentos ou para realização de operações de crédito por antecipação de receita, ...II - Letras Financeiras do Tesouro - LFT, emitidas preferencialmente para ...Art. 4° São isentos do Imposto sobre a Renda os juros produzidos pelas NTN ...
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Versão original
Lei nº 13.756 de 12/12/2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis nºs 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis nºs 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis nºs 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis nºs 1.40...
... relacionadas com as movimentações financeiras ao Ministério da Segurança Pública por meio de ... pagamento de prêmios e o recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação; e. II - a ... autorizações e a fiscalização das operações de que trata a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro ...