imposto sobre os rendimentos do trabalho
- Decreto-Lei nº 2.028 de 09/06/1983. ALTERA AS TABELAS DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO E NÃO ASSALARIADO.
- Em vigor Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... CAPÍTULO I Imposto de renda - pessoa jurídica ... SEÇÃO I ... SEÇÃO IV Rendimentos do exterior ... Compensação de Imposto ... -se-á separadamente a tributação do trabalho e do capital, bem como as dependências do país ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... à matéria, passam a ser de redução do imposto de renda e adicionais não restituíveis, ... a 12% (doze por cento) do total dos rendimentos computados na determinação da base de cálculo ... base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, o valor das despesas com ... houver incompatibilidade de jornadas de trabalho ... #Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013 ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... CAPÍTULO II. Da classificação dos rendimentos ... Para os fins do impôsto, os rendimentos ... C serão classificados os rendimentos do trabalho, provenientes do exercício de empregos, cargos e ...
- Em vigor Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000. Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... ão de bolsas de estudo, pesquisa e trabalho, no Brasil ou no exterior, a autores, artistas e ... utilizarão peritos para análise e parecer sobre os projetos, permitida a indenização de ... ARTIGO 14 ... Os rendimentos e ganhos de capital auferidos pelos Ficart ficam isentos do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ...
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DECRETO Nº 3297, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999. Regulamenta o Artigo 45 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, que Dispõe Sobre as Consignações em Folha de Pagamento Dos Servidores Publicos Civis, Dos Aposentados e Dos Pensionistas da Administração Direta, Autarquica e Fundacional do Poder Executivo da União, e da Outras Providencias.
... IV - imposto sobre rendimentos do trabalho; ... V - ...
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Acórdão nº REsp 1306393 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 543-C DO CPC). ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS RENDIMENTOS AUFERIDOS POR ... do imposto de renda os rendimentos do trabalho recebidos por técnicos a serviço das Nações ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... , com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela ... ência onerosa a outros contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de ... O imposto de renda sobre os rendimentos pagos, em cumprimento de decisão da Justiça ... cumprimento de decisões da Justiça do Trabalho ... § 1º Na hipótese de omissão da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ício financeiro de 1986, a tabela do imposto de renda progressivo, incidente sobre a renda ... ções, do devido na declaração de rendimentos ... Art. 2º - Os rendimentos auferidos a partir ... Art. 4º - Os rendimentos do trabalho assalariado, não-assalariado, a que se referem ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) ... § 8º O disposto neste artigo não se ... como garantia o faturamento ou os rendimentos do devedor ... #Redação dada pela Medida ... II - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e ...
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Acórdãos nº RO-356400/2008-0195-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... IMPOSTO DE RENDA ... Brasil, a apuração do imposto sobre os ... rendimentos do trabalho recebidos ...
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Acórdão nº 2016/0104263-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SEGURANÇA. IMPOSTO" SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE ... QUALQUER\xC2" ... PLANTÕES DE TRABALHO". LEI ESTADUAL N. 1.575/2011, DO ... ESTADO\xC2" ... 1. Os rendimentos ...
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Em vigor
Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
... CAPÍTULO I. Do imposto sobre a renda mensal ... A partir do mês de janeiro de ... , como custo ou despesa, de rendimentos pagos ou creditados a terceiros abrange o imposto ... por pessoas jurídicas a cooperativas de trabalho, associações de profissionais ou assemelhadas, ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... aduaneiras locais com jurisdição sobre as cidades fronteiriças poderão instituir, no ... TÍTULO I. Do imposto de importação ... CAPÍTULO I. Da ... - apresentação da declaração de rendimentos, em conformidade com o disposto em ato da ... , ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94000-71.2007.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... IMPOSTO DE RENDA. REGIME DE APURAÇÃO. SÚMULA 368, II, ... Federal do Brasil, a apuração do imposto sobre os rendimentos do trabalho recebidos ...
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Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
... órias pagas em decorrência de local de trabalho; ... VIII - a parcela percebida em ... a 12% (doze por cento) do total dos rendimentos computados na determinação da base de cálculo do imposto devido na declaração de rendimentos ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1289545 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS RENDIMENTOS AUFERIDOS POR ... do imposto de renda os rendimentos do trabalho recebidos por técnicos a serviço das Nações ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ção para a Seguridade Social devida sobre a remuneração do trabalho, inclusive a ... I - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ; ... V - Imposto de Renda, relativo aos rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações de ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... de entidades de previdência privada, abertas e fechadas, os rendimentos auferidos nas aplicações financeiras destinadas ao pagamento de ... dos "arrumadores", é do órgão gestor de mão-de-obra do trabalho portuário ... § 1o O imposto deve ser apurado utilizando a tabela ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
... de determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ, da ... 12-A: ... "Art. 12-A. Os rendimentos do trabalho e os provenientes de aposentadoria, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público ... § 1º O direito ... sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à ... entidades, sob a denominação de imposto sindical, pagas e arrecadadas na forma do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-356400-06.2008.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... DESCONTOS FISCAIS. IMPOSTO DE RENDA. SÚMULA 368, II, IN FINE, DO TST. LEI ... Federal do Brasil, a apuração do imposto sobre os rendimentos do trabalho recebidos ...