imposto sobre os rendimentos do trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08075453420204058400), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0807545-34.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: GISLAINE MARIA SILVA BARROS e outro ADVOGADO: Agostinho Ferreira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. FUNDO DE SAÚDE DO
... seria, passando, em seguida, a discorrer sobre os seguintes pontos, resumidamente: 1) a NSCA ... -
Acórdão nº 2015/0234305-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... rescisão de contrato de trabalhoimposto de ... a incidência do imposto de renda sobre os ...
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Acórdão Nº 2201-008.193 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/01/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... RENDIMENTOS. ORGANISMOS INTERNACIONAIS ... do Imposto de Renda os rendimentos do trabalho recebidos por técnicos ... a serviço das ...
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Acórdão Nº 2003-003.450 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/07/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... lendário: 2006 ... IRPF. OMISSÃO DE RENDIMENTOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A ... D INTERNACIONAIS ... do imposto de renda os rendimentos do trabalho" recebidos por técnicos a ... A serviço das Naç\xC3" ...
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Acórdão Nº 2003-004.735 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/06/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... RENDIMENTOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À ... OMISSÃO DE ... do imposto de renda os rendimentos do trabalho" recebidos por técnicos ... A a serviço das Naç\xC3" ...
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Acórdão Nº 2003-005.684 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2023
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Exercício: 2005 ... CARENDIMENTOS ... N do imposto de renda os rendimentos do trabalho recebidos por técnicos ... Da ...
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Acordão nº 0047200-60.2007.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Diciembre de 2011
... -se contra a forma de retenção do imposto de renda devido, buscando a aplicação da tabela ... Aduz que a tributação dos rendimentos recebidos acumuladamente passou a ser ... 8.541/1992 dispõe que “O imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos pagos em ...
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Acórdão nº 2014/0257648-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA ... REGRA GERAL DE INCIDÊNCIA SOBRE JUROS DE ... RECLAMATÓRIA ... também classificados como rendimentos" de trabalho assalariado os juros \xC2" ...
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Acórdão Nº 2003-006.019 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/12/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... lendário: 2006 ... OMISSÃO DE RENDIMENTOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À ... D ... do imposto de renda os rendimentos do trabalho" recebidos por técnicos ... A a serviço das Naç\xC3" ...
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Acórdão Nº 2001-004.379 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/06/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... RENDIMENTOS ... ORGANISMOS ... INTERNACIONAIS ... do Imposto de Renda os rendimentos do trabalho recebidos por técnicos ... A a serviço ... das ...
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Acórdão Nº 1002-003.083 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/11/2023
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Ano-calendário: 2010 ... OMISSÃO DE ENDIMENTOS DO TRABALHO. INOCORRÊNCIA ... O contribuinte ... P ... çamento originou-se da omissão de rendimentos do trabalho no valor de R$ 2.853,54 ... (dois ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Arts. 2º e 3º ... Seção III - Dos Rendimentos dos Menores e outros ... TÍTULO I ... DOS RENDIMENTOS DO TRABALHO" ... CAPÍTULO I - Dos Rendimentos do Trabalho Assalariado ... Se\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9468, DE 10 DE JULHO DE 1997. Institui o Programa de Desligamento Voluntario de Servidores Civis do Poder Executivo Federal e da Outras Providencias.
... b) acréscimo de 25% sobre o valor total da indenização prevista na ... as relativas à natureza ou local de trabalho, à exceção de: ... I - retribuição pelo ... Art. 14. Para fins de incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de ...
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Acórdão Nº 2201-009.552 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/12/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... lendário: 2015 ... IRPF. OMISSÃO DE RENDIMENTOS DO TRABALHO COM VÍNCULO ... E/OU SEMGVÍNCULO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08248827920194058300), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0824882-79.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MONICA MARIA DE ARAUJO LINS ADVOGADO: Saulo Xavier Barbosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE DA...
... considerados como remuneração os rendimentos não-provenientes de trabalho assalariado, ainda ... -
Acórdão Nº 2003-006.346 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 31/01/2024
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... lendário: 2007 ... OMISSÃO DE RENDIMENTOS. INOCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO DE ... DA ORGANISMOS ... trabalho recebidos por técnicos a serviço das Nações ...
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Acórdão Nº 2003-006.343 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 31/01/2024
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... lendário: 2007 ... OMISSÃO DE RENDIMENTOS. INOCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO DE ... DA ORGANISMOS ... trabalho recebidos por técnicos a serviço das Nações ...
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Acórdão Nº 2003-006.348 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 31/01/2024
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... lendário: 2008 ... OMISSÃO DE RENDIMENTOS. INOCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO DE ... DA ORGANISMOS ... trabalho recebidos por técnicos a serviço das Nações ...
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Acórdão Nº 2003-006.329 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 31/01/2024
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... lendário: 2005 ... OMISSÃO DE RENDIMENTOS. INOCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO DE ... DA ORGANISMOS ... trabalho recebidos por técnicos a serviço das Nações ...
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Acórdão Nº 2402-012.232 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/10/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... O contribuinte ... PG que perceber rendimentos do trabalho não assalariado, inclusive ... os ...
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Acórdão Nº 2002-007.222 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2022
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Exercício: 2007 AR ... PROCESSO ... DIRPF - ISENÇÃO SOBRE OS RENDIMENTOS AUFERIDOS POR ... A SERVIÇO DAS NAÇÕES UNIDAS ... do imposto de renda os rendimentos do trabalho recebidos por técnicos ... a serviço das ...
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Acórdão Nº 2001-006.002 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/06/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... 10166.003774/2009-08 ... rendimentos do trabalho recebidos por técnicos a serviço ...
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Acórdão Nº 2001-006.021 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/06/2023
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Exercício: 2005 AR ... PGDE ... rendimentos do trabalho recebidos por técnicos a serviço ...
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Acórdão Nº 2001-005.877 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... rendimentos do trabalho recebidos por técnicos a serviço ...
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Acórdão nº 2004/0094101-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. FALTA DE RETENÇÃO DO TRIBUTO PELA ... do imposto de renda os seguintes rendimentos" percebidos por pessoas físicas: ( ... ) II - as di\xC3" ... em município diferente do da sede de trabalho; ( ... ) XX - ajuda de custo destinada a atender ... , na fonte, o Imposto de Renda incidente sobre as verbas salariais pagas ao trabalhador; no ...