imposto sobre produtos industrializados ipi
- Decreto nº 4.396 de 27/09/2002. ALTERA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE MENCIONA.
- Decreto nº 5.173 de 06/08/2004. ALTERA AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI INCIDENTES SOBRE PRODUTOS RELACIONADOS NO DECRETO 4.955, DE 15 DE JANEIRO DE 2004.
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Acórdão nº 2015/0060253-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI. INCIDÊNCIA NA REVENDA DE PRODUTOS DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA. LEGALIDADE. I - Embargos de declaraç
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Acórdão nº 2015/0299144-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS ... INDUSTRIALIZADOS ...
- DECRETO Nº 7435, DE 28 DE JANEIRO DE 2011. Da Nova Reda??o ao Artigo 305 do Decreto 7.212, de 15 de Junho de 2010, que Regulamenta a Cobran?a, Fiscaliza??o, Arrecada??o e Administra??o do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... fato gerador do Imposto ... arrendamento, incidindo o tributo sobre base de cálculo proporcional nos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11732, DE 30 DE JUNHO DE 2008. Altera as Leis 11.508, de 20 de Julho de 2007, que Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de Novembro de 1991, que Cria Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Boa Vista e Bonfim, No Estado de Roraima, e da Outras Providencias.
... I - Imposto de Importação; ... II - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI; ... III - Contribuição para o ...
- DECRETO Nº 2980, DE 03 DE MARÇO DE 1999. Reduz Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) Incidente Sobre Veiculos.
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Acórdão nº 2007/0279540-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ISENTOS OU SUJEITOS AO REGIME ... direito ao creditamento do Imposto ... , quando incidente o tributo sobre insumos ou ...
- DECRETO Nº 7593, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011. Altera o Decreto 7.555, de 19 de Agosto de 2011, que Regulamenta os Artigos 14 a 20 da Medida Provisoria 540, de 2 de Agosto de 2011, que DispÕem Sobre a Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi, No Mercado Interno e Na ImportaÇÃo, Relativo Aos Cigarros Classificados No Codigo 2402.20.00 da Tabela de Incidencia do Ipi.
- Acórdão nº 2013/0396316-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0271585-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Imposto sobre ...
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Acórdão nº 2006/0255851-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDUSTRIALIZADOS ...
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Acórdão nº 2015/0198787-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... º 643 – Incidência do Imposto sobre ...
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Acórdão nº 2014/0103262-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 343/STF. IMPOSTO ... FATO GERADOR. INCIDÊNCIA SOBRE OS IMPORTADORES NA ...
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Acórdão nº 2012/0005233-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 293, § 1º, III, "b", DO CÓDIGO PENAL. CRIME FORMAL. DISPENSA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARA CARACTERIZAÇÃO DO DELITO. RECURSO PROVIDO. 1. O bem jurídico protegido no crime previsto no art. 293, § 1º, III, "b", do Código Penal é a fé públi
... Imposto ... -
Acórdão nº 2005/0042482-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI. FATO ...
- Acórdão nº 2014/0039676-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0010651-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDUSTRIALIZADOS ... fabricação de produtos" isentos ou sujeitos ao regime de alíquota\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0057047-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESCISÓRIA. QUESTÃO SOBRE ... autoriza o creditamento do Imposto sobre Produtos ...
- Decreto nº 4.669 de 09/04/2003. ALTERA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS DOADOS AO GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINARIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE A FOME E PARA EMPREGO NO PROGRAMA FOME ZERO.
- DECRETO Nº 6024, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Altera as Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Incidentes Sobre os Produtos que Menciona.
- DEC 8442 de 29/04/2015 - DECRETO. REGULAMENTA OS ART. 14 A ART. 36 DA LEI Nº 13.097, DE 19 DE JANEIRO DE 2015, QUE TRATAM DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, NO MERCADO INTERNO E NA IMPORTAÇÃO, SOBRE PRODUTOS DOS CAPÍTULOS 21 E 22 DA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI.
- Decreto nº 8.442 de 29/04/2015. REGULAMENTA OS ART. 14 A ART. 36 DA LEI Nº 13.097, DE 19 DE JANEIRO DE 2015, QUE TRATAM DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, NO MERCADO INTERNO E NA IMPORTAÇÃO, SOBRE PRODUTOS DOS CAPÍTULOS 21 E 22 DA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI.