Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Imóveis
-
Acórdãos nº 9110868-77.2009.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 8 de Agosto de 2013
... Mandado de segurança. Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis. Base de cálculo. Valor venal ...
-
Acórdãos nº 0018338-48.2009.8.26.0053 de 14ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2013
... Mandado de segurança. Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis. Base de cálculo. Valor venal ...
-
Acórdãos nº 0314820-39.2009.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2013
... Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis. Base de cálculo. Valor venal ...
-
Acórdãos nº 0000979-36.2002.8.26.0278 de 14ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2011
... Mandado de segurança. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis. Fato gerador. Registro imobiliário ...
-
Acórdão Nº 1294969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI. FATO GERADOR. COBRANÇA DO TRIBUTO SOBRE CESSÃO DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. EXIGÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA EFETIVA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA MEDIANTE REGISTRO EM CARTÓRIO. PRECEDENTES. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
... TRIBUTÁRIO. MANDADO DE ... SEGURANÇA. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS ... IMÓVEIS - ITBI ... fato gerador do imposto sobre transmissão inter vivos de ... bens imóveis (ITBI) somente ocorre ... -
Acordao N° 1780022 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Direito tributário. Imposto sobre transmissão de bens imóveis - itbi. Fato gerador. Data do efetivo registro de transmissão do bem imóvel. Tributo cobrado antes do momento oportuno. Alteração legislativa da alíquota. Exação complementar devida. Base de cálculo. Valor venal atual do bem. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto
... DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO ... SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI ... inter vivos ocorre com o registro da compra e venda ... -
Acórdão nº 2016/0001084-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER ... IMÓVEIS". NECESSIDADE DE EXAME DE LEGISLAÇ\xC3" ...
-
Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... sobre os vencidos. Os valores arrecadados eram ... e trabalhadores estrangeiros, pagavam imposto per capita e o imposto direto, o metoikon ... O ... físicas (IR), II, Impostos sobre a transmissão e Imposto sobre a propriedade predial e ... concernente à renda cedular de imóveis. 39 Desvirtuando do avanço histórico das ... ITBI: Imposto sobre transmissão “inter ... ITBI: Imposto sobre transmissão “inter vivos ...
-
Acórdãos nº 0008039-47.2010.8.26.0224 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2013
... Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis. Extinção do feito, sem julgamento de ...
-
Acórdãos nº 0166220-81.2006.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2011
... Embargos a execução fiscal. Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis. Exercício de 1989. Avaliação de ...
-
Acórdãos nº 9069874-17.2003.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2011
... Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis. Base de cálculo. Valor venal ...
-
Acórdãos nº 0277389-97.2011.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2011
... Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis. Alegação de que descabidos os ...
-
Acórdão Nº 1294969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... jurisprudência a ser reafirmada sobre o Tema nº 1.124, ... no qual se discute a idência do Imposto de Transmissão de Bens ... Imóveis (ITBI) na ... sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) somente se ...
-
Acórdãos nº 9214439-69.2006.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 6 de Octubre de 2011
... Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis. Fato gerador. Registro ...
-
Acórdãos nº 0148500-67.2007.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2011
... Execução fiscal. Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis. Exercício de 1999. Superveniente ...
-
Lista de abreviaturas, siglas e símbolos
... Fazendária CPMF Contribuição provisória sobre movimentação financeira Crea Conselho Regional ... Brasileiro de Geografia e Estatística IC Imposto sobre o consumo ICM Imposto de circulação de ... qualquer natureza ITBI Imposto sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato eroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos ...
-
Decisões Monocráticas nº 1162421 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2018
... Mandado de segurança ... Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis ...
-
Acórdãos nº 9059123-63.2006.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2011
... Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis. Exercício de 2002. Base de cálculo ...
-
Acórdãos nº 0161708-55.2006.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 6 de Octubre de 2011
... Execução fiscal. Imposto sobre transmissão inter vivos de ens imóveis. Exercício de 1994. Acolhimento de ...
-
Decisão da Presidência nº 1067507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2017
... Mandado de segurança ... Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis ...
-
Acórdãos nº 0083643-46.2006.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2011
... Execução fiscal. Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis. Exercício de 1998. Objeção de não ...
-
Tabelionato de Notas
... Sobre a atividade notarial, assinale a alternativa ... (1) No caso de doação de bens imóveis, não importa a localização deles para ... e IAMSPE; para guias de recolhimento de imposto sobre a renda retido na fonte; para folhas de ... do pagamento do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, de direitos reais ...
-
Acórdão Nº 5000473-21.2019.8.24.0088 do Segunda Câmara de Direito Público, 11-04-2023
... sustenta, em síntese, que a transmissão do imóvel matriculado sob o n. 1.539 junto ao rtório de Registro de Imóveis de Lebon Régis deve ser isenta de ITBI, ... Intimadas, as partes manifestaram-se sobre a constitucionalidade do art. 7º, § 3º, I, da ... a emissão da certidão de isenção do Imposto de Transmissão de Bens Inter Vivos relativo ao ...
-
Autonomia municipal no federalismo fiscal brasileiro: a eficiência na Administração Tributária Municipal
O objetivo deste artigo científico é analisar as principais características e arranjos da administração tributária dos Municípios brasileiros com a finalidade de buscar um modelo de eficiência para a concretização do princípio constitucional da autonomia dos entes federativos, sobretudo a autonomia municipal. Com a Constituição Federal de 1988 surgiu uma nova ordem jurídica que ocasionou, entre...
... foi iniciado na década de 90, o debate sobre a reforma tributária objetivando que os ... ) e impostos sobre a alienação de bens imóveis (ITBI). Além da cobrança de taxas pelo ... 3.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS ou ... 3.3 Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI ... O imposto e transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de ... -
Acórdãos nº 0032046-72.2005.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2011
... Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis. Exercício de 1993. Alegação de não ...