Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Imóveis
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Decisão da Presidência nº 1100332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... ção Anulatória de Débito Tributário - Imposto de transmissão de bens imóveis - ... TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI ...
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Decisões Monocráticas nº 1100332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... ção Anulatória de Débito Tributário - Imposto de transmissão de bens imóveis - ... TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI ...
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Decisão da Presidência nº 1080330 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2017
... Mandado de segurança ... Imposto sobre transmissão 'inter vivos' de bens ... imóveis, não necessariamente na ocasião do registro ...
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Decisão monocrática Nº 1379860 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-05-2022
... Apelação. Mandado de segurança. Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis ...
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Decisão da Presidência nº 1112581 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2018
... Mandado de segurança ... Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis ...
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Decisões Monocráticas nº 1102134 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2018
... Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis ...
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Decisão da Presidência nº 1087351 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2017
... Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis ...
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Decisão monocrática Nº 1426986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2023
... Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis ...
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Decisão monocrática Nº 1457533 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... Apelações. Mandado de segurança. Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis ...
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Decisões Monocráticas nº 1102381 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... Mandado de segurança ... Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis ...
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Decisão da Presidência nº 1102381 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... Mandado de segurança ... Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis ...
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Decisão da Presidência nº 1040490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... empresa a compra, venda e locação de imóveis, o que afasta a imunidade prevista no dispositivo ... TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ...
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Decisões Monocráticas nº 13 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... imóveis, já que estes satisfazem suas funções sociais, ... do tribunal que por último se pronunciou sobre o tema que se busca rescindir ... In casu, a ... OS AGRAVADOS DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ...
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Decisão da Presidência nº 13 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... imóveis, já que estes satisfazem suas funções sociais, ... do tribunal que por último se pronunciou sobre o tema que se busca rescindir ... In casu, a ... OS AGRAVADOS DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ...
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Decisão da Presidência nº 1024867 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2017
... Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis ...
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Decisão da Presidência nº 2593 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2017
... OS AGRAVADOS DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ...
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Decisões Monocráticas nº 1128546 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ...
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Decisões Monocráticas nº 2701 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2018
... OS AGRAVADOS DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ...
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Acórdão nº 1.0313.07.236626-0/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Julio de 2008
... 1. Sendo o ITBI um imposto de natureza real, que incide sobre a transmissão ... o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso "Inter Vivos", no Município de ...
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Acórdão nº 1.0313.07.230328-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Julio de 2008
... 1. Sendo o ITBI um imposto de natureza real, que incide sobre a transmissão ... o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos, no Município de ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, ... Requerente: Lf Administracao De Bens Imoveis Ltda Advogado: Luiz Fernando Garcia Landeiro ... ÚBLICA (12078) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] ... referente ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos – ITIV computando como valor venal do ...
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Acórdão Nº 5003877-71.2020.8.24.0015 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-07-2022
... entendimento do STF, "o ITBI (i) no incide sobre a transmisso de bens ou direitos incorporados ao ... 156, cuida da previso do Imposto sobre Transmisso"Inter Vivos"de Bens Imveis ...
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Acórdão Nº 08017848120208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 12-11-2021
... IMPOSTO QUE TEM COMO FATO GERADOR A TRANSMISSÃO ONEROSA DE DIREITOS REAIS SOBRE" IMÓVEIS. INOCORRÊNCIA DOS AUTOS. REGISTRO DE IM\xC3" ... 1. O imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis tem como fato gerador a ...
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Acórdão Nº 0314042-89.2015.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-07-2022
... , o reconhecimento da imunidade tributria sobre a transmisso de imveis (Evento 23, SENT52, em 1 ... da cota do capital social, incidindo o imposto sobre o excedente do valor venal, se houver. Por ... da previso do Imposto sobre Transmisso"Inter Vivos"de Bens Imveis -ITBI,tratando expressamente ...
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Acórdão Nº 0314042-89.2015.8.24.0008 do Câmara de Recursos Delegados, 31-05-2023
... em análise o lançamento do ITBI ocorreu "sobre a diferença entre o valor atribuído aos ... imóveis X valor das cotas, naquele feito se discutiu a ... 156, cuida da previsão do Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens ...