Imposto sobre vendas e consignações
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Acórdão nº 67126 de Primeira Turma, 24 de Octubre de 1969
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. SE NENHUM IMPOSTO ERA DEVIDO PELA RECORRENTE AO ESTADO DO CEARÁ, INVIAVEL ERA A IMPOSIÇÃO DA PENA DA REVALIDAÇÃO. PRECEDENTE. RECURSO PROVIDO.
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. INDEVIDO. PENA DE ... -
Acórdão nº 17684 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 1968
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. TRANSFERENCIA DE MERCADORIA. ISENÇÃO. RECURSO PROVIDO.
IMPOSTO DE VENDAS DE CONSIGNAÇÕES, TRANSFERENCIA DE ... -
Acórdão nº 18228 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 1968
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. TRANSFERENCIA DE MERCADORIAS PELO PRÓPRIO PRODUTOR. ISENÇÃO. RECURSO PROVIDO.
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES - TRANSFERENCIA DE ... -
Acórdão nº 14957 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 1966
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. TRANSFERENCIA DE MERCADORIA PELO PRÓPRIO PRODUTOR ISENÇÃO. RECURSO PROVIDO.
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES,TRANSFERENCIAS, ... -
Acórdão nº 17415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 1968
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. VENDA DE MERCADORIA PARA O EXTERIOR. IMPOSTOS DEVIDOS.
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, MERCADORIA PARA O ... -
Acórdão nº 70688 de Primeira Turma, 26 de Abril de 1971
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. SE A RECORRENTE VENDIDA A SEUS EMPREGADOS, AINDA QUE COM REDUZIDO LUCRO, APENAS PARA COBRIR SUAS DESPESAS, E NÃO GOZAVA DE ISENÇÃO, COMO RECONHECE, ESTAVA SUJEITA AO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, POIS O LUCRO NÃO E CONDIÇÃO DE SUA INCIDENCIA. SERIA NO TOCANTE AO IMPOSTO DE RENDA.
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES VENDA A EMPREGADOS ... -
Acórdão nº 70688 de Primeira Turma, 26 de Abril de 1971
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. SE A RECORRENTE VENDIDA A SEUS EMPREGADOS, AINDA QUE COM REDUZIDO LUCRO, APENAS PARA COBRIR SUAS DESPESAS, E NÃO GOZAVA DE ISENÇÃO, COMO RECONHECE, ESTAVA SUJEITA AO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, POIS O LUCRO NÃO E CONDIÇÃO DE SUA INCIDENCIA. SERIA NO TOCANTE AO IMPOSTO DE RENDA.
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES VENDA A EMPREGADOS ... -
Acórdão nº 7967 de Tribunal Pleno, 23 de Noviembre de 1960
Imposto de vendas e consignações - Inclusão da parcela relativa ao imposto de consumo.
TR1056 , IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES (IVC), INCIDÊNCIA, ... -
Acórdão nº 16785 de Primeira Turma, 15 de Febrero de 1967
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. ESTA ISENTO DO IMPOSTO, NO ESTADO PRODUTOR, A TRANSFERENCIA DOS PRODUTOS DESTINADOS A INDUSTRIALIZAÇÃO. RECURSO PROVIDO.
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES - TRANSFERENCIA DE ... -
Acórdão nº 47631 de 2ª Turma, 27 de Mayo de 1966
Recurso não conhecido. Não se inclui no valor das mercadorias sujeitas ao imposto de vendas e consignações a importancia relativa ao imposto federal de consumo. Súmula 125.
TR1057 , IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES (IVC), ISENÇÃO, ... -
Acórdão nº 22058 de 2ª Turma, 7 de Abril de 1960
LEGITIMIDADE DA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES SOBRE A PARCELA CORRESPONDENTE AO IMPOSTO DE CONSUMO, ADICIONADO AO PREÇO DO PRODUTO POR COMODIDADE FISCAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. AGRAVO. SEU DESPROVIMENTO.
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, INCIDENCIA SOBRE A ... -
Acórdão nº 8153 de Tribunal Pleno, 27 de Julio de 1961
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES - AUMENTO DECRETADO POR LEI POSTERIOR AO ORCAMENTO E ANTERIOR AO INICIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO. VALIDADE DO AUMENTO DO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES DECRETADO POR LEI PAULISTA POSTERIOR AO ORCAMENTO E ANTERIOR AO INICIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO EM QUE SE FEZ A COBRANÇA.
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES ... DIREITO ... -
Acórdão nº 8905 de 2ª Turma, 8 de Junio de 1966
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES' NÃO E EXIGIVEL SOBRE A PARCELA DO IMPOSTO DE CONSUMO NA VENDA FEITA PELO PRODUTOR (SÚMULA 125).
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. VENDA FEITA PELO ... -
Acórdão nº 7675 de Tribunal Pleno, 9 de Noviembre de 1960
Imposto de vendas e consignações - Sua não incidência sobre a parcela correspondente ao imposto de consumo.
TR1056 , IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES (IVC), INCIDÊNCIA, ... -
Acórdão nº 16483 de Primeira Turma, 28 de Septiembre de 1966
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, SÚMULA 117 ...
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Acórdão nº 19113 de Primeira Turma, 27 de Diciembre de 1968
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, EMPREITADA, ...
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Acórdão nº 47459 de 2ª Turma, 21 de Septiembre de 1966
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. PARA QUE INCIDENCIA, NÃO SS INCLUI A PARCELA DO IMPOSTO DE CONSUMO NO PREÇO DA PRIMEIRA VENDA, FEIA PELO PRODUTOR.
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. INCIDENCIA ... -
Acórdão nº 41113 de Primeira Turma, 7 de Abril de 1960
COBRANÇA DE IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES SOBRE A PARCELA DO IMPOSTO DE CONSUMO. SUA IMPROCEDENCIA.
IMPOSTO DE VENDAS A CONSIGNAÇÕES, COBRANÇA SOBRE A ... -
Acórdão nº 18564 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 1968
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. TRANSFERENCIA DE MATÉRIA-PRIMA PARA OUTRO ESTADO, PARA FORMAR ESTOQUE. IMPOSTO INDEVIDO.
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, TRANSFERENCIA DE ... -
Acórdão nº 43826 de 2ª Turma, 12 de Julio de 1960
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES - NELE NÃO SE INCLUI A IMPORTANCIA CORRESPONDENTE AO IMPOSTO DE CONSUMO - RECURSO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 702 de Tribunal Pleno, 29 de Noviembre de 1968
- REPRESENTAÇÃO. PREJUDICADA PORQUE VERSA SOBRE IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES QUE NÃO E MAIS PRATICADO E TEM TECNICA DIFERENTE DO IMPOSTO QUE VEIO SUCEDE-LO. A REPRESENTAÇÃO REFERE-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO IMPOSTO QUE NÃO EXISTE MAIS.
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, COBRANÇA, ... -
Acórdão nº 61161 de 2ª Turma, 12 de Abril de 1967
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. NÃO INCIDE SOBRE TRANSAÇÃO EFETUADA POR QUEM NÃO E COMERCIANTE OU PRODUTOR.
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES ... DIREITO ... -
Acórdão nº 12056 de Primeira Turma, 11 de Mayo de 1966
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, COBRANÇA POR ESTIMATIVA DOS AGENTES DO FISCO, SEGURANÇA DENEGADA
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. COBRANÇA POR ... -
Acórdão nº 18566 de Primeira Turma, 13 de Febrero de 1969
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. PECUARISTA. GADO DE CORTE. EXIGÊNCIA DE REGISTRO. IMPOSIÇÃO INDEVIDA.
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, PECUARISTA, ... -
Acórdão nº 70962 de Primeira Turma, 26 de Abril de 1971
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. INCIDENCIA SOBRE O VALOR DO MATERIAL EMPREGADO NAS OBRAS CONTRATADAS. SÚMULA. N 334.
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, OBRAS CONTRATADAS, ...