Imposto sobre vendas e consignações

IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. INCIDENCIA SOBRE O VALOR DO MATERIAL EMPREGADO NAS OBRAS CONTRATADAS. SÚMULA. N 334.

IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. SIA NÃO INCIDENCIA SOBRE MERCADORIAS AGRICOLAS INDUSTRIALIZADAS EM OUTRO ESTADO ONDE E MANUFATURADO.

IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. INDUSTRIALIZAÇÃO DE PALMITO EM CONSERVAS. TRIBUTO DEVIDO AO ESTADO PRODUTOR. RECURSO NÃO PROVIDO.

IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. - NÃO E DEVIDO SOBRE COMISSÕES PERCEBIDAS EM RETRIBUIÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO EM EXPORTAÇÕES REALIZADAS POR TERCEIRO. - HIPÓTESE QUE NÃO SE DEFINE COMO PARCELA DO PREÇO. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO;

IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. - NÃO E DEVIDO SOBRE COMISSÕES PERCEBIDAS EM RETRIBUIÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO EM EXPORTAÇÕES REALIZADAS POR TERCEIRO. - HIPÓTESE QUE NÃO SE DEFINE COMO PARCELA DO PREÇO. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO;

IMPORTADOR. DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO DE IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. LEGITIMIDADE DA DEDUÇÃO.

IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES PELA REMESSA DE MERCADORIA PARA FORA DO ESTADO, E ILEGITIMA.

IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. REPETIÇÃO DO INDEBITO. INEXISTÊNCIA DA ALEGADA DIVERGENCIA, NOS TERMOS DA SÚMULA N. 290.

IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. REPETIÇÃO DO INDEBITO. INEXISTÊNCIA DA ALEGADA DIVERGENCIA, NOS TERMOS DA SÚMULA N. 290.

IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES - Não é competente o Supremo Tribunal Federal para o processo e julgamento de consignatória movida pelo contribuinte contra dois Estados, que disputam tributo pelo mesmo fato gerador.

IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES - Não é competente o Supremo Tribunal Federal para o processo e julgamento de consignatória movida pelo contribuinte contra dois Estados, que disputam tributo pelo mesmo fato gerador.

IMPOSSIVEL A INCLUSAO DO IMPOSTO DE CONSUMO NO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. SÚMULA N. 125.

IMPOSSIVEL A INCLUSAO DO IMPOSTO DE CONSUMO NO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. SÚMULA N. 125.

IMPOSTO SOBRE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. TRANSFERENCIA DE PRODUTO EXTRATIVO REMETIDO A OUTRO ESTADO, COMO MATÉRIA-PRIMA A SER UTILIZADA INDUSTRIALMENTE EM ESTABELECIMENTO DA MESMA EMPRESA. INEXIGIBILIDADE DO IMPOSTO PELO ESTADO PRODUTOR. PRECEDENTES DO STF. RECURSO PROVIDO.

IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES - AQUISIÇÃO DE COUROS EM ESTADO DA FEDERAÇÃO POR MEIO DE REPRESENTANTES DE EMPRESA SEDIADA NO D. FEDERAL - INCIDENCIA DO TRIBUTO. ESTADO DO PARA - LEGITIMIDADE DA COBRANÇA DO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES SOBRE COUROS ADQUIRIDOS NO REFERIDO ESTADO, POR REPRESENTANTES DE EMPRESAS SEDIADAS NO DISTRITO FEDERAL - RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA DESPROVIDO.

IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. AS COOPERATIVAS NÃO GOZAM DE ISENÇÃO.

IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES - BONIFICAÇÃO CONCEDIDA PELA INSTRUÇÃO N. 70 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.

NÃO E DEVIDO, NO CASO, O IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES.

IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. DIFERENÇA ENTRE COMERCIANTES E CRIADORES DE GADO.

IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES QUANDO NÃO SE JUSTIFICA.

IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. MANDADO DE SEGURANÇA PROVIDO.