Imposto sobre vendas e consignações
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Acórdão nº 71250 de Tribunal Pleno, 22 de Octubre de 1971
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES FUNDO DE SAÚDE, ...
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Acórdão nº 71250 de Tribunal Pleno, 22 de Octubre de 1971
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES FUNDO DE SAÚDE, ...
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Acórdão nº 40617 de 2ª Turma, 28 de Abril de 1959
NA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE CONSUMO AD VALOREM PAGO PELO PRODUTOR NÃO CABE O IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES.
IMPOSTO DE VENDA E CONSIGNAÇÕES ... DIREITO TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES ... Publicação ... EMENT ... -
Acórdão nº 23717 de 2ª Turma, 17 de Abril de 1963
NÃO ERA DEVIDO AO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES PELA TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE.
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES TRANSFORMAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 16246 de Primeira Turma, 15 de Junio de 1966
E INDEVIDO O IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES POR SOBRE MERCADORIA REMETIDA PARA FORA DO ESTADO.
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. MERCADORIA REMETIDA A ... -
Acórdão nº 16769 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 1967
- IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES ... DIREITO ...
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Acórdão nº 62491 de 2ª Turma, 20 de Diciembre de 1967
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. NÃO INCIDE NA VENDA ESPERADICA DE MERCADORIA USADA, ESTRANHA AO RAMO DE COMERCIO DO CONTRIBUINTE.
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES ... DIREITO ... -
Acórdão nº 62491 de 2ª Turma, 20 de Diciembre de 1967
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. NÃO INCIDE NA VENDA ESPERADICA DE MERCADORIA USADA, ESTRANHA AO RAMO DE COMERCIO DO CONTRIBUINTE.
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES ... DIREITO ... -
Acórdão nº 34967 de 2ª Turma, 10 de Noviembre de 1967
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. PAGA O TRIBUTO NA BASE DA TAXA VIGENTE, NÃO PODE O ESTADO COBRAR DIFERENÇA POR AUMENTO POSTERIOR DA ALIQUOTA.
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES ... DIREITO ... -
Acórdão nº 62491 de 2ª Turma, 20 de Diciembre de 1967
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. NÃO INCIDE NA VENDA ESPERADICA DE MERCADORIA USADA, ESTRANHA AO RAMO DE COMERCIO DO CONTRIBUINTE.
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES ... DIREITO ... -
Acórdão nº 16948 de Primeira Turma, 24 de Noviembre de 1967
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. E DEVIDO AO ESTADO ONDE SE ENCONTRA A MERCADORIA POR OCASIAO DA VENDA. RECURSO PROVIDO.
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES ... DIREITO ... -
Acórdão nº 39683 de 2ª Turma, 20 de Enero de 1959
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES - RECAI SOBRE A SOMA DA TAXA OFICIAL, MAIS A BONIFICAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES ... DIREITO ... -
Acórdão nº 34754 de Tribunal Pleno, 19 de Octubre de 1966
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. RECAI SOBRE O PREÇO AUFERIDO PELO VENDEDOR, INCLUSIVE AS BONIFICAÇÕES CAMBIAIS DE EXPORTAÇÃO (SÚMULA N. 332).
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES ... DIREITO ... -
Acórdão nº 75801 de 2ª Turma, 10 de Junio de 1983
-TRIBUTÁRIO. ANTIGO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. TRANSFERENCIA DE FUNDO DE COMERCIO DE FIRMA INDIVIDUAL PARA FORMAÇÃO DE CAPITAL DE SOCIEDADE POR VOTOS. INCIDENCIA SOBRE O EXCESSO DO VALOR DO FUNDO DO COMERCIO EM RELAÇÃO AO VALOR DA COTA-PARTE DE INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL. NÃO NEGANDO O ACÓRDÃO IMPUGNADO A COMPETÊNCIA DO ESTADO PARA COBRAR O ANTIGO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, MAS SIM...
Indexação ... IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, COBRANÇA, ... -
Acórdão nº 75801 de 2ª Turma, 10 de Junio de 1983
-TRIBUTÁRIO. ANTIGO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. TRANSFERENCIA DE FUNDO DE COMERCIO DE FIRMA INDIVIDUAL PARA FORMAÇÃO DE CAPITAL DE SOCIEDADE POR VOTOS. INCIDENCIA SOBRE O EXCESSO DO VALOR DO FUNDO DO COMERCIO EM RELAÇÃO AO VALOR DA COTA-PARTE DE INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL. NÃO NEGANDO O ACÓRDÃO IMPUGNADO A COMPETÊNCIA DO ESTADO PARA COBRAR O ANTIGO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, MAS SIM...
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, COBRANÇA, ... -
Acórdão nº 14605 de Tribunal Pleno, 24 de Junio de 1966
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. REMESSA DE FUMO PARA FORA DO ESTADO TRIBUTANTE. CONCESSÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA.
- IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES.-FUMO ... DIREITO ... -
Acórdão nº 8156 de Tribunal Pleno, 18 de Abril de 1963
O CÓDIGO FLORESTAL, ART. NÃO EXCLUI E O IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES .
IMPOSTOS DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES., COD FLORESTAL ART. 17 ... ITO TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES ... Publicação ... -
Acórdão nº 39296 de Tribunal Pleno, 24 de Junio de 1966
ESTAO SUJEITAS AO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES AS TRANSAÇÕES SOBRE MINERAIS, QUE AINDA NÃO ESTAO COMPREENDIDOS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O IMPOSTO ÚNICO (SUM. 118).
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES ESTAO SUJEITAS AS SAÇÕES SOBRE ... MINERAIS, (SUM. 118) ... DIREITO TRIBUTÁRIO ... -
Acórdão nº 39095 de 2ª Turma, 4 de Noviembre de 1958
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES TRIBUTO INDIRETO, NA REALIDADE E PAGO PELO CONSUMIDOR RECURSO SÓ CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, TRIBUTO INDIRETO ... -
Acórdão nº 17949 de 2ª Turma, 27 de Septiembre de 1968
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. ESTIMATIVAS DO PREÇO DA MERCADORIA PARA EFEITO DA COBRANÇA DO TRIBUTO, DISTINGUINDO ENTRE PRODUTOR, O COMERCIO E A VENDA PARA FORA DO ESTADO. DISCRIMINAÇÃO VEDADA PELA CONSTITUIÇÃO. RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA PROVIDO.
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, COBRANÇA ... -
Acórdão nº 62265 de 2ª Turma, 2 de Octubre de 1970
ACHAVA-SE SUJEITA AO ANTIGO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES E VENDA REALIZADA POR INVERNISTA NÃO QUALIFICADO COMO PEQUENO PRODUTOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. INVERNISTA ... -
Acórdão nº 62265 de 2ª Turma, 2 de Octubre de 1970
ACHAVA-SE SUJEITA AO ANTIGO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES E VENDA REALIZADA POR INVERNISTA NÃO QUALIFICADO COMO PEQUENO PRODUTOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. INVERNISTA ... -
Acórdão nº 68018 de 2ª Turma, 27 de Febrero de 1970
IMPOSTO SOBRE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. RESTITUIÇÃO. PARA OBTE-LA NÃO BASTA QUE A COBRANÇA DO TRIBUTO SEJA COMO INCONSTITUCIONAL OU ILEGAL, FAZ-SE MISTER PROVA QUE NÃO TENHA REPERCUTIDO, SEM ELA OCORRERIA O ENRIQUECIMENTO ILICITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. VOTO VENCIDO.
IMPOSTO SOBRE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. RESTITUIÇÃO ... -
Acórdão nº 68018 de 2ª Turma, 27 de Febrero de 1970
IMPOSTO SOBRE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. RESTITUIÇÃO. PARA OBTE-LA NÃO BASTA QUE A COBRANÇA DO TRIBUTO SEJA COMO INCONSTITUCIONAL OU ILEGAL, FAZ-SE MISTER PROVA QUE NÃO TENHA REPERCUTIDO, SEM ELA OCORRERIA O ENRIQUECIMENTO ILICITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. VOTO VENCIDO.
IMPOSTO SOBRE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. RESTITUIÇÃO ... -
Acórdão nº 60544 de Primeira Turma, 23 de Noviembre de 1966
1) IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. VENDA DE GADO. COBRANÇA INDEVIDA AO COMPRADOR NAS CIRCUNSTANCIAS ESPECIAIS DO CASO. 2) APLICAÇÃO DA SÚMULA (279,283,291).
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES VENDA DE GADO, IMPOSTO ...