Imposto sobre vendas e consignações
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Acórdão nº 7658 de Tribunal Pleno, 9 de Noviembre de 1960
Imposto de vendas e consignações - Sua não incidência sobre a parcela correspondente ao imposto de consumo. Recurso provido.
TR1056, IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES (IVC), INCIDÊNCIA, ... -
Acórdão nº 69682 de Primeira Turma, 15 de Agosto de 1975
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. HIPÓTESE EM QUE A CONTRIBUINTE PAGOU A UNIÃO FEDERAL IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO ENUNCIADO NA SÚMULA RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
IMPOSTO" DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, CAL MINERAL, IMPOSTO \xC3"ÚNICO SOBRE ... MINERAIS, COBRANÇA INDEVIDA ... DIREITO ... -
Acórdão nº 69682 de Primeira Turma, 15 de Agosto de 1975
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. HIPÓTESE EM QUE A CONTRIBUINTE PAGOU A UNIÃO FEDERAL IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO ENUNCIADO NA SÚMULA RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
IMPOSTO" DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, CAL MINERAL, IMPOSTO \xC3"ÚNICO SOBRE ... MINERAIS, COBRANÇA INDEVIDA ... DIREITO ... -
Acórdão nº 14519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 1966
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES ... DIREITO ...
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Acórdão nº 46970 de Primeira Turma, 26 de Agosto de 1961
IMPOSTO DO SELO - APOSIÇÃO NO CERTIFICADO DE PROPRIEDADE NÃO SE CONFUNDE COM O IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. O SELO EM CERTIFICADO DE REGISTRO DE AUTOMOVEL NÃO SE CONFUNDE COM O IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES.
IMPOSTO DO SELO, DIREITO TRIBUTÁRIO ... Publicação ... -
Acórdão nº 57960 de Primeira Turma, 3 de Agosto de 1966
Impôsto de vendas e consignações, Não incide sôbre operação esporádica de emprêsa de ônibus, para renovação de sua frota. Aplicação de lei estadual sem ofensa a Constituição Federal. Recurso não conhecido.
TR1083 , IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, ISENÇÃO, VENDA DE ... -
Acórdão nº 69770 de Primeira Turma, 5 de Marzo de 1971
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. PROCEDENCIA DA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO, CONSOANTE DECISÃO PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.
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Acórdão nº 43646 de Primeira Turma, 17 de Septiembre de 1959
A FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUIZO, PELA INDOLE DO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, IMPEDE A RESTITUIÇÃO.
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Acórdão nº 71696 de Primeira Turma, 9 de Julio de 1971
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. INEXIGIBILIDADE. HONORARIOS DE ADVOGADO NÃO DEVIDOS EM AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA (SÚMULA 512). RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO.
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Acórdão nº 69770 de Primeira Turma, 5 de Marzo de 1971
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. PROCEDENCIA DA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO, CONSOANTE DECISÃO PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.
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Acórdão nº 15169 de 2ª Turma, 24 de Mayo de 1966
ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL. PAGAMENTO EM ESPÉCIE, COM A PROPRIA PRODUÇÃO. NÃO INCIDENCIA DO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. ORDINÁRIO PROVIDO.
... PRODUÇÃO, (TR) ... TR1183,IMPOSTO DO SELO ... INCIDENCIA ... Publicação ... EMENT ... -
Acórdão nº 15915 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 1966
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES PRODUTOS COMPRADO NO PARANA, ONDE FOI PAGO O IMPOSTO, SENDO ELES TRANSFERIDOS PELA IMPETRANTE PARA ESTABELECIMENTO SEU EM OUTRO ESTADO. NÃO E DEVIDO NOVO IMPOSTO, NO PARANA SÓ FATO DESSA TRANSFERENCIA. SEGURANÇA CONCEDIDA. APLICAÇÃO DA LEI 4299, DE 1963.
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, TRANSFERENCIA DE ... -
Acórdão nº 16130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 1966
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, DIREITO TRIBUTÁRIO ...
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Acórdão nº 16395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 1966
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. PRODUTOS COMPRADOS NO PARANA, ONDE FOI PAGO O IMPOSTO SENDO ELES TRANSFERIDOS PELA IMPETRANTE PARA ESTABELECIMENTO SEU EM OUTRO ESTADO. NÃO E DEVIDO NOVO IMPOSTO, NO PARANA, PELO SÓ FATO DESSA TRANSFERENCIA. SEGURANÇA CONCEDIDA. APLICAÇÃO DA LEI N 4299, DE 1963
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, TRANSFERENCIA DE ... -
Acórdão nº 52559 de 2ª Turma, 15 de Junio de 1970
NÃO E DEVIDO O IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES SOBRE A PARCELA DO IMPOSTO DE CONSUMO QUE ONERA A PRIMEIRA VENDA REALIZADA PELO PRODUTOR (SÚMULA 125). RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. IMPOSTO DE CONSUMO ... -
Acórdão nº 52559 de 2ª Turma, 15 de Junio de 1970
NÃO E DEVIDO O IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES SOBRE A PARCELA DO IMPOSTO DE CONSUMO QUE ONERA A PRIMEIRA VENDA REALIZADA PELO PRODUTOR (SÚMULA 125). RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. IMPOSTO DE CONSUMO ... -
Acórdão nº 7963 de Tribunal Pleno, 23 de Noviembre de 1960
- Imposto de vendas e consignações. Inclusão da parcela relativa ao impôsto de consumo. Mandado de segurança concedido.
... recda. : Fazenda do Estado ... TR1056 , IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES (IVC), INCIDÊNCIA, ... -
Acórdão nº 43147 de 2ª Turma, 27 de Julio de 1961
IMPOSTO DE CONSUMO ... DIR. TRIBUTÁRIO ... Publicação ...
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Acórdão nº 16758 de Primeira Turma, 20 de Febrero de 1967
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES - TRANSFERENCIAS DE ...
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Acórdão nº 9446 de 2ª Turma, 28 de Septiembre de 1966
NÃO E DEVIDO O IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES SOBRE A PARCELA DO IMPOSTO DE CONSUMO QUE ONERA A PRIMEIRA VENDA REALIZADA PELO PRODUTOR (SÚMULA N. 125). RECURSO ORDINÁRIO, A QUE SE DEU PROVIMENTO.
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, SÚMULA 125 ... -
Acórdão nº 45393 de Primeira Turma, 25 de Enero de 1961
COBRANÇA INDEVIDA DE IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES INCONSTITUCIONALIDADE DO PAR 2 ART 1 DO DECRETO LEI ESTADUAL 650.
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, COBRANÇA INDEVIDA ... -
Acórdão nº 15572 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 1966
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. PRODUTOS COMPRADOS NO RIO GRANDE DO SUL, ONDE FOI PAGO O IMPOSTO, SENDO ELES TRANSFERIDOS PELA IMPETRANTE PARA OESTABELECIMENTO SEU EM OUTRO ESTADO. NÃO E DEVIDO NOVO IMPOSTO, NO RIO GRANDE DO SUL, PELO SÓ FATO DESSA TRANSFERENCIA. SEGURANÇA CONCEDIDA. APLICAÇÃO DA LEI N 4 299/63
IMPOSTO DE RENDAS E CONSIGNAÇÕES, TRANSFERENCIA DE ... DIREITO TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES ... Publicação ... RTJ ... -
Acórdão nº 70640 de Primeira Turma, 11 de Diciembre de 1970
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES SOBRE A PARCELA DO IMPOSTO DE CONSUMO E DESPESAS DE CARRETO E FRETE. AÇÃO DE REPETIÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PELA CARÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
REPETIÇÃO DE INDEBITO, IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES IMPOSTO DE ... -
Acórdão nº 70640 de Primeira Turma, 11 de Diciembre de 1970
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES SOBRE A PARCELA DO IMPOSTO DE CONSUMO E DESPESAS DE CARRETO E FRETE. AÇÃO DE REPETIÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PELA CARÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
REPETIÇÃO DE INDEBITO, IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES IMPOSTO DE ... -
Acórdão nº 44253 de Primeira Turma, 18 de Noviembre de 1968
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. INDEVIDO E O TRIBUTO PELA VENDA DE VEÍCULO USADO, FEITA SEM HABITUALIDADE, POR QUEM NÃO COMERCIA NO RAMO. AGRAVO DESPROVIDO.
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES VENDA DE VEÍCULO ...