impostos brasileiros
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ões e problemas sociais, culturais, políticos e educacionais brasileiros, embasado nas lutas e proposições daqueles que defendem uma sociedade ... , como os Estados estão obrigados a aplicar 15% da receita de impostos no ensino fundamental, os demais 10% vinculados à educação deverão ser ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... ços até o interior, a nível de produtor, destacando as taxas e impostos cobrados; ... IV - valores e preços de importação CIF, com a ... internacionais até a colocação do produto em portos brasileiros, destacando, taxas e impostos cobrados; ... V - cadastro, cartografia ...
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Responsividade e consciência política: Posicionamento de universitários brasileiros diante de temas como pagamento de impostos e obtenção de melhorias
O estudo toma como referência uma pesquisa com um grupo de 72 universitários de um curso de Direito de uma universidade particular do estado de São Paulo, convidado a responder à questão...
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Em vigor
Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003. Institui a Política Nacional do Livro.
... - estimular a produção intelectual dos escritores e autores brasileiros, tanto de obras científicas como culturais; ... V - promover e ... País de livros em língua estrangeira ou portuguesa, imunes de impostos nos termos do art. 150, inciso VI, alínea d, da Constituição, e, nos ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... isenções, em favor dos produtos destinados à exportação, de impostos ou de taxas habitualmente aplicados ao produto similar quando destinados ... II – os importadores brasileiros que importaram o produto objeto da investigação durante o período de ...
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Reforma tributária: entenda como é hoje e como ficam as regras após as mudanças
... semana de julho deste ano mudará a forma como os consumidores brasileiros pagam impostos atualmente. As principais diretrizes da Proposta de Emenda ...
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Brasileiros já pagaram R$ 500 bilhões em impostos neste ano
Agência O Globo -Os brasileiros já pagaram R$ 500 bilhões em impostos, taxas e constribuições nas esferas federal, estadual e municipal neste ano. A marca foi batida nesta quinta-feira (23), às 16h01, segundo o Impostômetro, ferramenta da Associação ...
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Em vigor
Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
... § 1º A bolsa de estudo integral será concedida a brasileiros não portadores de diploma de curso superior, cuja renda familiar mensal ... A instituição que aderir ao Prouni ficará isenta dos seguintes impostos e contribuições no período de vigência do termo de adesão: ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... I - à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... pelas entidades de representação nacional dos Municípios brasileiros ... § 3º As entidades de representação referidas no inciso III ...
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Reforma tributária: entenda como é hoje e como ficam as regras após as mudanças
... semana de julho deste ano mudará a forma como os consumidores brasileiros pagam impostos atualmente. As principais diretrizes da Proposta de Emenda ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... deste artigo a receita bruta decorrente da venda de papel imune a impostos de que trata o art. 150, inciso VI, alínea d, da Constituição Federal, ... II - aos estaleiros navais brasileiros nas atividades de conservação, modernização, conversão e reparo de ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... com recursos provenientes de conversão de débitos externos brasileiros, e de que participem, exclusivamente, pessoas físicas ou jurídicas, ... CAPÍTULO V Da atualização e do pagamento ... de Impostos e Contribuições ... ARTIGO 52 ... Em relação aos fatos ...
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Reforma tributária: entenda como é hoje e como ficam as regras após as mudanças
... semana de julho deste ano mudará a forma como os consumidores brasileiros pagam impostos atualmente. As principais diretrizes da Proposta de Emenda ...
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Reforma tributária: entenda como é hoje e como ficam as regras após as mudanças
... semana de julho deste ano mudará a forma como os consumidores brasileiros pagam impostos atualmente. As principais diretrizes da Proposta de Emenda ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... político ficará sujeito, além dos deveres que lhe forem impostos pelo Direito Internacional, a cumprir as disposições da legislação ... residente no Brasil goza de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros", nos termos da Constituição e das leis ... #(Renumerado pela Lei n\xC2" ...
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Brasileiros vão trabalhar até 29 de maio apenas para pagar impostos este ano
Agência O Globo -De 356 dias que um ano tem, os brasileiros terão que trabalhar 149 dias somente para pagar impostos em 2022. Ou seja, é como se todos os proventos recebdios até o próximo domingo (29 de maio) fossem direcionados a taxas e contribuiçõ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... LIVRO II. Dos impostos de importação e de exportação ... TÍTULO I. Do imposto de ... ARTIGO 163 ... Os cientistas, engenheiros e técnicos, brasileiros ou estrangeiros, radicados no exterior, terão direito à isenção ...
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Maior preocupação de ceos brasileiros são os impostos
A incerteza sobre a política tributária nos próximos meses é a principal preocupação dos executivos brasileiros, mais até do que a pandemia. É o que mostra a 24ª edição da Pesquisa Global com CEOs, realizada pela empresa de consultoria e auditoria Pw...
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... do Conselho Diretor ou da Diretoria Colegiada (CD II) serão brasileiros, indicados pelo Presidente da República e por ele nomeados, após ... subjetivos quanto à investidura, às proibições e aos deveres impostos aos membros do Conselho Diretor ou da Diretoria Colegiada, enquanto ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ARTIGO 23 ... Os membros do Conselho Diretor serão brasileiros e terão reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito ... V - haverá relação de equilíbrio entre os deveres impostos às prestadoras e os direitos a elas reconhecidos ... ARTIGO 129 ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... ARTIGO 5 ... O pagamento unificado de impostos e contribuições efetuado na forma do art. 4º deverá ser feito até o ... a obrigação esteja sujeita exclusivamente à lei e ao foro brasileiros ... § 2º A Cédula de Crédito Bancário em favor de instituição ...
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Brasileiros pagaram r$ 1,457 trilhão em impostos federais
Beneficiada pela recuperação da economia, a arrecadação federal encerrou 2018 com crescimento real de 4,74%. No ano passado, os impostos e contribuições federais somaram R$ 1,457 trilhão. Foi o melhor resultado anual desde 2014.O crescimento também f...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... País de sua nacionalidade seja assegurado igual tratamento a brasileiros que ali exerçam idênticas funções ... Parágrafo único. As pessoas ... do exercício financeiro de 1965, inclusive, deixarão de incidir impostos cedulares sôbre os rendimentos líquidos declarados pelas pessoas ...