impostos estaduais sp
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Fiesp entra na Justiça por suspensão de impostos estaduais em SP
Fiesp pede suspensão de impostos para todas as empresas de SP
A Fiesp e o Ciesp ingressaram nesta segunda-feira (30/3) com um mandado coletivo de injução solicitando ao Tribunal de Justiça de São Paulo que suspenda por 180 dias o prazo de recolhimento dos tributos estaduais.- Em vigor Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
... e) quaisquer outros impostos, taxas, contribuições e despesas aduaneiras; ... #Redação dada ... estaduais ... #Incluído pela Lei Complementar nº 190, de 2022 ...- Acórdão nº 2009/0030752-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. Relativamente a tributos estaduais ou municipais, a matéria continua submetida ao princípio geral, adotado ... Lei Estadual 10.175/98 prevê a aplicação da taxa SELIC sobre impostos estaduais pagos com atraso, o que impõe a adoção da mesma taxa na ...- Acórdão nº REsp 1292151 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1276222 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1292135 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 24350 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2008/0078433-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MÁ CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS". ACIDENTE. FALECIMENTO DA VÍTIMA. REVISÃO DO QUANTUM ARBITRADO PELA INST\xC3" ... existente nos autos, notadamente no que pertine aos danos morais impostos ao autor recorrido, analisados pelas instâncias a quo, a qual asseverou: ...- Bolsonaro promete 'zerar imposto sobre diesel' assim que Congresso aprovar medida do Planalto
... ão" com os governadores em torno da proposta de redução de impostos federais e estaduais sobre os combustíveis ... — A PEC (Proposta de ...- Bolsonaro promete 'zerar imposto sobre diesel' assim que Congresso aprovar medida do Planalto
... ão" com os governadores em torno da proposta de redução de impostos federais e estaduais sobre os combustíveis ... — A PEC (Proposta de ...- Acórdão nº 2005/0158072-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... condômino, diretamente, com as importâncias relativas aos impostos e taxas federais, estaduais e municipais, na forma dos respectivos ...- Bolsonaro promete 'zerar imposto sobre diesel' assim que Congresso aprovar medida do Planalto
... ão" com os governadores em torno da proposta de redução de impostos federais e estaduais sobre os combustíveis ... — A PEC (Proposta de ...- Bolsonaro promete 'zerar imposto sobre diesel' assim que Congresso aprovar medida do Planalto
... ão" com os governadores em torno da proposta de redução de impostos federais e estaduais sobre os combustíveis ... — A PEC (Proposta de ...- Bolsonaro promete 'zerar imposto sobre diesel' assim que Congresso aprovar medida do Planalto
... ão" com os governadores em torno da proposta de redução de impostos federais e estaduais sobre os combustíveis ... — A PEC (Proposta de ...- Acordão da Segunda Turma, 15-03-2022
TRIBUTÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE VENCIMENTO E DE POSTERGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DOS PARCELAMENTOS DE TRIBUTOS ESTADUAIS, EM RAZÃO DA PANDEMIA (COVID-19). MEDIDA PRETENDIDA SUJEITA À DISCRICIONARIEDADE DOS PODERES EXECUTIVO OU LEGISLATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE SUA CONCESSÃO, PELA VIA JUDICIAL, À MÍNGUA DE PREVISÃO NA...
- Bolsonaro promete 'zerar imposto sobre diesel' assim que Congresso aprovar medida do Planalto
... ão" com os governadores em torno da proposta de redução de impostos federais e estaduais sobre os combustíveis ... — A PEC (Proposta de ...- Bolsonaro promete 'zerar imposto sobre diesel' assim que Congresso aprovar medida do Planalto
... ão" com os governadores em torno da proposta de redução de impostos federais e estaduais sobre os combustíveis ... — A PEC (Proposta de ...- Acórdão Nº 3254 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... ACO 3254 AGR-SEGUNDO / DF ... estaduais; (iii) o percentual de participação do Estado de Alagoas no ... capital ... 3. O reconhecimento do direito da autora à imunidade de impostos é ... restrito ao patrimônio, renda ou serviços “vinculados a suas ...- Como funciona o IVA hoje?
... OS TRIBUTOS SOBRE O CONSUMO E A ECONOMIA DIGITAL ... impostos provêm, ao fim e ao cabo, da renda, seja ela oriunda da remuneração do ... eliminação das empresas inter-mediárias – as legislações estaduais brasileiras sobre este imposto começaram a conceder uma série de ...- Acórdão Nº 3640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... modo exclusivo, à luz das leis estaduais e do conjunto fático-probatório ... constante dos autos; (iii) mais de ... desobrigar a CELEPAR do recolhimento de impostos federais sobre ... patrimônio, renda ou serviços “vinculados a suas ...- Referências
... PAULSEN, Leandro; e MELO, José Eduardo Soares de. Impostos federais, estaduais e municipais ... 11ª ed. SP: Saraiva, 2018 ...- Como funciona o IVA hoje?
... OS TRIBUTOS SOBRE O CONSUMO E A ECONOMIA DIGITAL ... impostos provêm, ao fim e ao cabo, da renda, seja ela oriunda da remuneração do ... eliminação das empresas inter-mediárias – as legislações estaduais brasileiras sobre este imposto começaram a conceder uma série de ...- Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... -troca, conforme apresentado na seção 2.1, a mensuração dos impostos levava em consideração os custos do Estado em favor do ... efeitos deste artigo computar-se-ão todos os tributos federais, estaduais ou municipais que incidam no bem, direito ou serviço com fatos geradores ...- Direito tributário e processual tributário
... que a Constituição Estadual não pode limitar a majoração de impostos municipais, ou seja, não pode estabelecer um teto compulsório para a ... @SEÇÃO 3: Impostos estaduais ... Sumário : Seção 3.1. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ...- Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... na cidade, bem como em face dos DEMAIS DECRETOS ESTADUAIS" E ... MUNICIPAIS que têm imposto violações equivalentes em todo o país\xE2" ... restrições a direitos fundamentais impostos para a proteção da saúde, de ... modo mais ou menos expresso a depender ... - Em vigor Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)