Impostos extraordinários
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Problemas e premissas
... I - impostos; ... II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela ... II - na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão ...
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Limitações do Poder de Tributar
... para fins de reforma agrária, com relação a todos os impostos - art. 184, § 5º; ... XIII) com relação às contribuições para a ... e proventos de qualquer natureza, ao IOF e aos impostos extraordinários, nem à fixação da base de cálculo do IPVA e do IPTU, como agora ...
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Algumas observações sobre a irrelevante pergunta: 'quantas são as espécies tributárias?
... 6 Os limites impostos pela Constituição ao exercício da competência tributária são: as ... e Municípios competências privativas (os impostos extraordinários são exceção que só confirmam a regra), indelegáveis, incaducáveis, ...
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Conceito de tributo e sua divisão em espécies
... , tendo se valido, como relata SILVIO MEIRA 9 , de numerosos impostos e taxas que, em grande parte e tal como no período grego clássico, eram ... para criação de tributos no caso dos impostos, salvo os extraordinários de guerra e os com uso marcantemente extrafiscal, a saber: II, IE, IPI e ...
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Mutabilidade nos contratos de concessão
[Propósito] Descrever a sistemática jurídico-regulatória dos contratos de concessão e os mecanismos operacionais de integração desses contratos com circunstâncias e contingências possíveis de materialização durante a execução desses ajustes. [Metodologia/abordagem/design] Revisão bibliográfica explorando a interface do direito com a ciência econômica. Buscou-se apresentar uma visão contemporânea...
... Eventos extraordinários e/ou extracontratuais, como a pandemia de ... 1 E das cláusulas ... da Natureza (terremotos, crises do petróleo ou aumentos de impostos), pois o importante está na comprovada impossibilidade de ter sido ... -
2020.2 - XXXII Exame de ordem
... (A) À Lei Complementar, e não a uma MP, cabe instituir impostos extraordinários ... (B) A instituição de impostos extraordinários ...
- Imposto sobre exportações de petróleo tira competividade da indústria e pode virar tributo permanente
- Imposto sobre exportações de petróleo tira competividade da indústria e pode virar tributo permanente
- Para analistas, empresas vão contestar novo imposto
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Princípios constitucionais tributários
... , será por meio de lei complementar (empréstimos compulsórios, impostos residuais de competência da União e as contribuições sociais ... 153, II, da CF), IOF (art. 153, V, da CF) e impostos extraordinários" (art. 154, II, da CF). Além desses, os empréstimos compulsórios, na hip\xC3" ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção ... — na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão ...
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Acórdão, Processo nº 5002407-59.2020.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-01-2022
... e o Poder Público, mormente diante de eventos extraordinários e imprevisíveis, nos termos previstos no artigo 65, II, “d”, da Lei ... da Renda (busca do pleno emprego), postergação do vencimento de impostos e contribuições do Simples Nacional (tratamento favorecido para as ...
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Decisão da Presidência nº 819354 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2014
... dos magistrados são irredutíveis, sujeitos, em tretanto, aos impostos gerais, inclusive o de renda, e aos impostos extraordinários ...
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Decisões Monocráticas nº 819043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2014
... dos magistrados são irredutíveis, sujeitos, em tretanto, aos impostos gerais, inclusive o de renda, e aos impostos extraordinários ...
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Decisão da Presidência nº 819755 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2014
... dos magistrados são irredutíveis, sujeitos, entretanto, aos impostos gerais, inclusive o de renda, e aos impostos extraordinários ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2008.03.99.006557-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-02-2019
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Decisão da Presidência nº 819043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2014
... dos magistrados são irredutíveis, sujeitos, em tretanto, aos impostos gerais, inclusive o de renda, e aos impostos extraordinários ...
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Decisões Monocráticas nº 819717 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2014
... dos magistrados são irredutíveis, sujeitos, entretanto, aos impostos gerais, inclusive o de renda, e aos impostos extraordinários ...
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Decisões Monocráticas nº 819755 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2014
... dos magistrados são irredutíveis, sujeitos, entretanto, aos impostos gerais, inclusive o de renda, e aos impostos extraordinários ...
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Decisões Monocráticas nº 819354 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2014
... dos magistrados são irredutíveis, sujeitos, em tretanto, aos impostos gerais, inclusive o de renda, e aos impostos extraordinários ...
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Da tributação e do orçamento
... I — impostos; ... II — taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela ... — na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão ...
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Da tributação e do orçamento
... I — impostos; ... II — taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela ... — na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão ...
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Da tributação e do orçamento
... I — impostos; ... II — taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela ... — na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão ...
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AGU defende no Supremo regras de fundo para equilíbrio fiscal do Rio de Janeiro
AGU defende regras de fundo para equilíbrio fiscal do Rio de Janeiro
... ção Federal, pois somente a União teria competência para criar impostos extraordinários, contribuições sociais e empréstimos compulsórios ... -
Reforma tributária, imposto ambiental e a tutela dos animais
Tramita atualmente no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição, nº 45/2019, que objetiva realizar uma reforma profunda na tributação sobre o consumo. No bojo desta proposição legislativa, pretende-se, também, facultar a instituição pela União de impostos seletivos, de caráter extrafiscal, para evitar o consumo de bens e serviços que provoquem externalidades negativas. Essa novidade,
... , pretende-se, também, facultar a instituição pela União de impostos seletivos, ... de caráter extrafiscal, para evitar o consumo de bens e ... 154 - que autoriza a criação de impostos extraordinários -, bem como nos arts. 148 e 149 da Constituição Federal, os quais ...