Impostos sobre o patrimônio
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... cento dos juros de mora e de cem por cento sobre o valor do encargo legal;. II - parcelados em ... mediante isenção ou redução de impostos, concedidas como estímulo à implantação ou ... do Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação.¿ (NR) . ¿Art. 14-A. Observadas ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... ambiente e à segurança da vida e do patrimônio público e privado;. #Redação pela Lei nº ...VI - implementar sistema de informações sobre os serviços públicos de saneamento básico, ... da pessoa jurídica em relação aos impostos e às contribuições administrados pela ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de 2006, que opte pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples ...VII - a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o produto ... - PIS, no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep ou no Número de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
...Das infrações contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. ARTIGO 72. Destruir, inutilizar ou deteriorar:. I - bem ...impostos...
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Acórdão nº 2010/0021134-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM HASTA PÚBLICA. AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. ADJUDICAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN. OCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PROPTER REM. EXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. 1. Discute-se nos autos se o credor-exequente (adjudicante) está dispensado do pagamento dos tributos que recaem sobre o imóvel anteriores à...
... do pagamento dos tributos que recaem sobre o imóvel anteriores à adjudicação. 2. ..., Primeira Seção, DJe 18.12.2009, "os impostos incidentes sobre o patrimônio (Imposto sobre a ... -
Versão original
Lei Complementar nº 192 de 11/03/2022. Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências.
... que entrarem em vigor no exercício de 2022, relativamente aos impostos" e às contribuições previstos no inciso II do caput do art. 155, no § 4\xC2"...ão para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
...sobre a renda de valor equivalente a até:. a) 12% para ... 8º - A pessoa jurídica que absorver patrimônio de outra, em virtude de incorporação, fusão ou ...-se às mesmas normas de incidência dos impostos e contribuições de competência da União, ...
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Acórdão nº 2004/0082516-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTROVÉRSIA ACERCA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM RELAÇÃO AO IMPOSTO DE RENDA SOBRE RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAL AUFERIDOS EM APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA OU DE RENDA VARIÁVEL. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDADO EM MATÉRIA FÁTICA E CONSTITUCIONAL. 1. O Tribunal de origem, ao decidir a causa, adotou a seguinte fundamentação: "E
... SOCIAL EM RELAÇÃO AO IMPOSTO DE RENDA SOBRE RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAL AUFERIDOS EM ... Constituição Federal é relativa aos impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços dos ... -
Acórdão nº 2006/0150970-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. OPERAÇÕES DE SWAP COM COBERTURA HEDGE. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. LEI 9.779/99. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. 1. A violação do art. 535, II, CPC não efetivou-se na hipótese sub examine. Isto porque, o Tribunal de origem pronunciou-se de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos embargos de declaração, estando o decisum...
... pronunciou-se de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos embargos de declaração, ...ão os dispositivos de lei, referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda". 9. Forçoso ... -
Acórdão nº 2006/0132364-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. OPERAÇÕES DE SWAP COM COBERTURA HEDGE. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. LEI 9.779/99. 1. Mandado de segurança visando impedir a retenção, na fonte, do imposto de renda incidente sobre operação de hedge por meio de swap, nos termos do artigo 5º, da Lei 9.779/99. 2. As operações de swap com cobertura hedge representam aplicação de determinada quantia em moeda nacional em negócio cuja...
...ão, na fonte, do imposto de renda incidente sobre operação de hedge por meio de swap, nos termos ...ão os dispositivos de lei, referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda.". 9. Forçoso ... -
Acórdão Nº 3254 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
EMENTA Segundo agravo regimental em ação cível originária. Direito tributário. Imunidade tributária recíproca. Artigo 150, inciso VI, a, da CF/88. Possibilidade de reconhecimento a sociedade de economia mista, atendidos os pressupostos fixados pelo Supremo Tribunal Federal. 1. Nos autos do RE nº 253.472/SP, a Corte firmou o entendimento de que é possível a extensão da imunidade...
...primordialmente a aumentar o patrimônio do Estado ou de particulares. devem ser ... do direito da autora à imunidade de impostos" é. restrito ao patrimônio, renda ou serviços \xE2\x80"... tributária recíproca abrange impostos sobre. patrimônio, renda ou serviços, não ... -
Acórdão Nº 3640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
EMENTA Referendo em tutela provisória em ação cível originária. Direito tributário. Imunidade tributária recíproca. Artigo 150, inciso VI, alínea a, da CF/88. Possibilidade de reconhecimento em favor de sociedade de economia mista quando atendidos os pressupostos fixados pelo Supremo Tribunal Federal. Plausibilidade quanto à CELEPAR. 1. Nos autos do RE nº 253.472/SP, a Corte firmou...
...primordialmente a aumentar o patrimônio do Estado ou de particulares. devem ser ...desobrigar a CELEPAR do recolhimento de impostos" federais sobre. patrimônio, renda ou serviços \xE2\x80"... -
Acórdão nº AgRg no REsp 836089 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TAXAS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO LOCATÁRIO. 1. O locatário, por não ostentar a condição de contribuinte ou de responsável tributário, não tem legitimidade ativa para postular a declaração de inexistência da relação jurídica...
...- "Os impostos incidentes sobre o patrimônio (Imposto sobre a ... -
Acórdão nº 2006/0100809-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TAXAS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO LOCATÁRIO. 1. O locatário, por não ostentar a condição de contribuinte ou de responsável tributário, não tem legitimidade ativa para postular a declaração de inexistência da relação jurídica...
...- "Os impostos incidentes sobre o patrimônio (Imposto sobre a ... -
Acórdão nº 2006/0253664-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREMATURO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. O recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, ou seja, antes de esgotada a jurisdição prestada pelo Tribunal de origem, revela-se prematuro e, portanto, incabível, por isso ele deve ser reiterado ou ratificado no prazo recursal. Precedente da Corte...
...ítulo de ICMS evidenciando o dano ao patrimônio público, atraindo a incidência da Súmula n.º ...sobre a qual não se pronunciou o tribunal de origem. ... a necessidade de obediência aos limites impostos ao julgamento das questões submetidas ao E. ... -
Acórdão Nº 3410 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
Direito administrativo e tributário. Ação cível originária. Sociedade de economia mista integrante da Administração indireta de Estado-membro. Imunidade recíproca. 1. Ação cível originária ajuizada pela Companhia de Saneamento de Sergipe em face da União, na qual postula o reconhecimento de imunidade tributária recíproca quanto aos impostos federais incidentes sobre seu patrimônio, renda...
... tributária recíproca quanto aos impostos. federais incidentes sobre seu patrimônio, renda ... -
DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
...patrimônio. Seção II. Responsáveis por Sucessão. Art. 5º ... canceladas, dos descontos concedidos incondicionalmente e dos impostos incidentes sobre vendas. § 2º - O fato de a escrituração ...
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Acórdão nº 2007/0043365-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. LEVANTAMENTO DE VALORES. Administrador, que é, o inventariante tem a obrigação de zelar pela conservação do patrimônio do espólio. A falta de pagamento de impostos e de quotas condominiais acarreta o pagamento de encargos adicionais (v.g., multa e juros de mora), quando não a própria perda dos imóveis por força de eventual execução judicial. Conseqüentemente, tem o...
...ção de zelar pela conservação do patrimônio do espólio. A falta de pagamento de impostos e ... ao Banco Cruzeiro do Sul, para que informe sobre a existência e saldo de valores depositados em ... -
Acórdão nº 2008/0154761-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ITR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO POSSUIDOR DIRETO (PROMITENTE COMPRADOR) E DO PROPRIETÁRIO/POSSUIDOR INDIRETO (PROMITENTE VENDEDOR). DÉBITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS. TAXA SELIC. APLICAÇÃO. LEI 9.065/95. 1. A incidência...
...1. A incidência tributária do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR (de ...4. Os impostos incidentes sobre o patrimônio (Imposto sobre a ... -
Lei Complementar nº 194 de 23/06/2022. Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017.
...I – é vedada a fixação de alíquotas sobre as operações referidas no caput deste artigo em ... no exercício de 2022, relativamente aos impostos e às contribuições previstos no inciso II do ...ção Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de ...
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Lei nº 10.147 de 21/12/2000. DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP, E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, NAS OPERAÇÕES DE VENDA DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA.
...ão para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, e da Contribuição para o Financiamento ... jurídicas optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples. ...
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Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
..., de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 8, de ...§ 8º O disposto no caput não se aplica:. I – aos impostos a que se refere o inciso I do § 3º do art. 14 da Lei Complementar nº ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... remuneração mensal média líquida de impostos, dos depósitos a prazo fixo captados nos bancos ... de cada decênio, remuneração incidente sobre os saldos diários dos depósitos da União ...ção para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e para o Programa de ...
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Versão original
Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
...f) o número de inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep;. g) o número do Título de Eleitor;. h) a ..., pelo recebedor de dados, dos deveres de sigilo e auditabilidade impostos ao custodiante dos dados;. III - os mecanismos de compartilhamento, ...
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Outras contas a pagar Empréstimos e financiamentos Dividendos propostos Tributos a recolher Patrimônio líquido Empréstimos e financiamentos Impostos a recuperar Intangível Total do ativo Fornecedores Total do ativo não circulante Caixa e equivalentes de caixa Total do passivo circulante Despesas antecipadas Contas a receber Passivo Circulante Salários e encargos sociais a...
...lançamentos. Caixa e equivalentes de caixa. Pagamentos de dividendos. No início do período. Pagamentos de juros sobre. empréstimos e financiamentos. Caixa líquido aplicado nas. atividades de financiamento. No final do período. Acréscimo (decréscimo) no caixa. e ...