Impotência coeundi
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Acórdão nº 78830 de Primeira Turma, 17 de Marzo de 1978
- CASAMENTO. IMPOTENCIA 'COEUNDI'. ANULAÇÃO. EXAME PERICIAL, SUBSCRITO POR PERITO ÚNICO, QUE CONCLUIU, CONQUANTO AFIRMASSE SER A IMPOTENCIA 'COEUNDI' RELATIVA OU SELETIVA, PELA SUA IRREMEDIABILIDADE. ANULAÇÃO DO CASAMENTO (CÓDIGO CIVIL, ART. 219, III). - RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
...COEUNDI. RELATIVA. CV , CASAMENTO, ANULAÇÃO, ERRO ESSENCIAL QUANTO A PESSOA. ... -
Acórdão nº 63672 de Tribunal Pleno, 21 de Diciembre de 1971
CASAMENTO. IMPOTENCIA COEUNDI DADA COMO IRREMEDIAVEL PELO EXAME PERICIAL. ANULAÇÃO. EMBARGOS RECEBIDOS.
...CASAMENTO, ANULAÇÃO, ERRO ESSENCIAL, PESSOA, IMPOTENCIA COEUNDI. (CV). CV0315,CASAMENTO. ANULAÇÃO. ERRO ESSENCIAL. Publicação. DJ ... -
Acórdão nº 67354 de 2ª Turma, 27 de Agosto de 1971
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO, EM RAZÃO DE IMPOTENCIA COEUNDI DO MARIDO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 219, INC. III, DO C.CIV., EM FACE DOS FATOS APURADOS NO PROCESSO E EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA INVOCADA NA CONTROVERSIA. QUAESTIO IURIS E NÃO QUAESTIO FACTI, A SER DIRIMIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Indexação. CASAMENTO, ANULAÇÃO, MOTIVO, IMPOTENCIA, COEUNDI", MARIDO, (CV). CV1283,CASAMENTO. ANULAÇÃO. IMPOTENCIA COEUNDI. Publicaç\xC3"... -
Acórdão nº 67354 de 2ª Turma, 27 de Agosto de 1971
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO, EM RAZÃO DE IMPOTENCIA COEUNDI DO MARIDO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 219, INC. III, DO C.CIV., EM FACE DOS FATOS APURADOS NO PROCESSO E EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA INVOCADA NA CONTROVERSIA. QUAESTIO IURIS E NÃO QUAESTIO FACTI, A SER DIRIMIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Indexação. CASAMENTO, ANULAÇÃO, MOTIVO, IMPOTENCIA, COEUNDI", MARIDO, (CV). CV1283,CASAMENTO. ANULAÇÃO. IMPOTENCIA COEUNDI. Publicaç\xC3"... -
Acórdão nº 80041 de 2ª Turma, 4 de Marzo de 1975
ANULAÇÃO DE CASAMENTO. IMPOTENCIA COEUNDI. A CONVIVENCIA DO CASAL JOVEM, DURANTE PERIODO RELATIVAMENTE LONGO, SOB O MESMO TETO E SOBRE A MESMA CAMA, PERMANECENDO INTACTA A MULHER, DEMONSTRA POR SI A INAPTIDAO IRREMEDIAVEL DO MARIDO PARA REALIZAR A COPULA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
...CV1021,CASAMENTO. ANULAÇÃO. IMPOTENCIA INSTRUMENTAL OU COEUNDI RELATIVA. Publicação. EMENT VOL-00979-02 PP-00724. Observação. ... -
Acórdão nº 80041 de 2ª Turma, 4 de Marzo de 1975
ANULAÇÃO DE CASAMENTO. IMPOTENCIA COEUNDI. A CONVIVENCIA DO CASAL JOVEM, DURANTE PERIODO RELATIVAMENTE LONGO, SOB O MESMO TETO E SOBRE A MESMA CAMA, PERMANECENDO INTACTA A MULHER, DEMONSTRA POR SI A INAPTIDAO IRREMEDIAVEL DO MARIDO PARA REALIZAR A COPULA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
...CV1021,CASAMENTO. ANULAÇÃO. IMPOTENCIA INSTRUMENTAL OU COEUNDI RELATIVA. Publicação. EMENT VOL-00979-02 PP-00724. Observação. ... -
Estupro (Art. 213)
.... A IMPOTÊNCIA “COEUNDI” VERSUS A IMPOTÊNCIA “CONCIPIENDI” . Mévio é ...
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Do direito das famílias
...impotência do marido ou da mulher, os tribunais permitem, também, a realização ...; 7) ausência vaginal congênita; 8) coitofobia; 9) impotência coeundi. . Impotência é a incapacidade para a prática de conjunção ou ...
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Capítulo 9 - Sexologia forense
... ereção adequada até o fim da atividade sexual (forma de impotência" coeundi ). e) Orgástico – atraso ou ausência de orgasmo após excita\xC3"...
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Os desafios da reprodução assistida post mortem e seus efeitos sucessórios
...1.597, inciso III, IV e V; ( iii ) a prova da impotência à época da concepção ilide a presunção de paternidade, conforme ...ência, quer para a mantença de relações sexuais (impotência coeundi ), quer para procriar (impotência generandi ), acaba se esvaziando” em ...
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O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... trata de algumas definições e classificações referentes à impotência sexual, e que resume de forma bem clara uma parte importante de um ...âncias em que, por faltar a ereção, existe a impotência coeundi funcional, citam, no item 5, . . Controle Sociojurídico da ... -
O alcance da proteção do nascituro no direito brasileiro em face da revolução biotecnológica
...1.597, inciso III, IV e V; ( iii ) a prova da impotência à época da concepção ilide a presunção de paternidade, conforme ...ência, quer para a mantença de relações sexuais (impotência coeundi ), quer para procriar (impotência generandi ), acaba se esvaziando” em ...
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Direito Civil
... . (D) A impotência coeundi ou instrumental não é causa elisiva absoluta da presunção de ...
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Invalidade do casamento
... na codificação revogada quando o defeito físico atrelado à impotência generandi batia de frente com a finalidade do casamento que era, ... casamento tinha como primordial fim a procriação, a impotência coeundi e generandi poderiam dar ensejo à anulação do casamento, por ...
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A espetacularização da vida na reprodução humana assistida: entre a gestação de bens de consumo e a sublimação de riscos intoleráveis
... casamento6, como sói ocorrer, por exemplo, nas hipóteses de impotência coeundi e de erro essencial sobre a pessoa. A procriação, atualmente, ...
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Lesões Corporais (Art. 129, CP)
.... Lesão que cause impotência “generandi” (reprodutiva) ou “coeundi” (de manter coito) para ...
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Transplante de órgãos e tecidos humanos
Transplantes de órgãos e tecidos humanos. Previsão constitucional. Evolução da legislação. Código Civil de 2002. Disposições penais e administrativas aplicáveis. Resoluções do Conselho Federal de Medicina. Aspectos críticos: especialização médica, consentimento informado, morte encefálica, anencéfalo, transfusão de sangue, cordão umbilical, medula óssea. Transplantes e direitos da personalidade....
... vencer as barreiras de esterilidade matrimonial e de casos de impotência coeundi do marido. O sêmen pode ser conservado por longo tempo, ... -
Expressões latinas empregadas no texto jurídico
... 144. Ictu oculi: percebido pela vista. Impotentia coeundi: impotência de conceber . Impotentia generandi: impotência de fecundar . ...
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Expressões latinas empregadas no texto jurídico
...Ictu oculi: percebido pela vista. Impotentia coeundi: impotência de conceber. Impotentia generandi: impotência de fecundar. ...
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Expressões latinas empregadas no texto jurídico
...Ictu oculi: percebido pela vista. Impotentia coeundi: impotência de conceber. Impotentia generandi: impotência de fecundar. ...
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Cândido sales - Vara cível
...ão realização da conjunção carnal, em razão de possível impotência coeundi do esposo. Salienta-se que, em respeito à religião que ...
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Direito Civil
... o fundamento de erro essencial quanto à pessoa, em caso de impotência coeundi do cônjuge, por impossibilitar a realização da finalidade do ...
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Acordao N° 1232781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Reexame da controvérsia. Impossibilidade. 1. Os embargos de declaração têm como intuito elucidar obscuridades, afastar contradições, suprir omissões no julgado e, ainda, corrigir erro material, nos termos do artigo 1. 022 do cpc. 2. Não há que se falar em defeito no julgado quando apreciadas as matérias de forma ampla, clara e coerente, constando a...
...DEFESA. REJEITADA. ERRO ESSENCIAL QUANTO À PESSOA. IMPOTÊNCIA COEUNDI. DEFEITO FÍSICO IRREMEDIÁVEL. INEXISTENTE. HONORÁRIOS ... -
Decisão Monocrática nº 5006170-94.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2013
...3.8. Neonatologia;. 3.9. Exame andrológico;. 3.10. Impotência coeundi e generandi;. 3.11. Infecções genitais do macho;. 3.12. ...
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Cândido sales - Vara cível
... expresso que a mera afirmação das partes no sentido de “impotência coeundi ou assexualidade” do cônjuge não é suficiente para a ...