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  • Decisão Monocrática nº 2006/0018726-9 de STJ. Superior Tribunal de Justiça, 31 de Maio de 2010

    ...RELATOR : MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS). AGRAVANTE : IMPRAMEX ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. AGRAVADO : RAPHAEL BIGIO. ADVOGADO : GIOVANNI GUIDA E OUTRO(S). DECISÃO. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-443040/2006-0087-02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESPROVIMENTO. O agravo de instrumento não merece provimento quando não demonstrada violação direta e literal de dispositivos da Constituição Federal, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.

    ...e são Agravados JOÃO SALUSTRINO DA SILVA e IMPRAMEX ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.. Agravo de instrumento interposto com o fim de reformar o r. despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. É o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-183140-40.2006.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 04 de Agosto de 2010

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. Não merece reparos o despacho da Presidência do TST que negou seguimento ao agravo de instrumento por ausência de traslado das cópias das procurações dos agravados. A ausência das peças denota inobservância do artigo 897, § 5º, I, da CLT, bem assim da Instrução Normativa 16/99 do TST....

    ...e são Agravados EDICARLOS NOGUEIRA DA SILVA e IMPRAMEX ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. A Reclamada interpõe Agravo (fls. 130/135, fac-símile, e 136/141, originais) contra a decisão monocrática do ...