Impressão Digital
96354 resultados para Impressão Digital
-
Em vigor
Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983. Assegura validade nacional as Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências.
...f) fotografia, no formato 3 x 4 cm, assinatura e impressão digital do polegar direito do identificado;. g) assinatura do dirigente do ...
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...Parágrafo único. A impressão digital do beneficiário incapaz de assinar, aposta na presença de ...
-
Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... de ação cível ou penal poderá ser substituída por impressão do andamento do processo digital. #Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022. ...
-
Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... de ação cível ou penal poderá ser substituída por impressão do andamento do processo digital. #Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022. ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e, a partir da obrigatoriedade do uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, ...#Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002. ARTIGO 164. A impressão digital do beneficiário incapaz de assinar, aposta na presença de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... "10) à margem do termo, a impressão digital do contraente que não souber assinar o nome". CAPÍTULO VII. Do ...
-
DECRETO LEI Nº 926, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969. Institui a Carteira de Trabalho e Previdencia Social, Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e do Estatuto do Trabalhador Rural, e da Outras Providencias.
...II - impressão digital;. III - nome, filiação, data e lugar de nascimento e ...
-
Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... de ação cível ou penal poderá ser substituída por impressão do andamento do processo digital. § 15. O registro do memorial de ...
-
Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... de ação cível ou penal poderá ser substituída por impressão do andamento do processo digital. § 15. O registro do memorial de ...
-
Para 2ª Seção do STJ, testamento 'assinado' com impressão digital é válido
Para o STJ, testamento 'assinado' com impressão digital é válido
A manifestação da vontade de quem faz um testamento é mais importante do que as formalidades legais e, sendo assim, é válido um documento que, ao invés da assinatura de próprio punho do testador, tem sua impressão digital. Esse entendimento foi us... -
Lei nº 13.977 de 08/01/2020. Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e dá outras providências.
...ímetros (cm) x 4 (quatro) centímetros (cm) e assinatura ou impressão" digital do identificado;. III – nome completo, documento de identificaç\xC3"...
-
DNA de micróbios revela 'impressão digital' de 60 cidades do mundo
RIO - Cidades do mundo podem ser identificadas por seus micro-organismos. É o que apresenta o artigo "Um mapa metagenômico global de microbiomas urbanos e resistência antimicrobiana", publicado na revista científica Cell. O estudo aponta que cada cid...
-
DNA de micróbios revela 'impressão digital' de 60 cidades do mundo
RIO — Cidades do mundo inteiro podem ser identificadas por seus micro-organismos. É o que revela o artigo "Um mapa metagenômico global de microbiomas urbanos e resistência antimicrobiana", publicado na revista científica Cell. O estudo aponta que cad...
-
Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... para assinar o pedido, será admitida a aposição da impressão digital na presença de funcionário do órgão recebedor do requerimento. ...
-
Suprema Corte britânica julga se polícia pode armazenar impressão digital e DNA
Reino Unido julga se polícia pode guardar impressão digital e DNA
A Suprema Corte do Reino Unido vai decidir na quarta-feira (13/5) se a Polícia pode armazenar indefinidamente dados de suspeitos, como impressão digital, amostra de DNA e fotografia. Os juízes vão definir se o armazenamento por tempo indeterminado... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7444, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Implantação do Processamento Eletronico de Dados No Alistamento Eleitoral e a Revisão do Eleitorado e da Outras Providencias.
... nele aponha sua assinatura, ou, se não souber assinar, a impressão digital de seu polegar direito, atestando, a seguir, terem sido a ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... traços peculiares, assim como foto recente e a aposição da impressão digital do seu polegar direito, instruindo o documento com cópia ...
-
Versão original
Decreto nº 10.977 de 23/02/2022. Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para estabelecer o Serviço de Identificação do Cidadão como o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil.
...digital. § 1º Em caso de dúvida sobre a autenticidade da certidão apresentada, ...ção Internacional da Aviação Civil - OACI, a assinatura e a impressão digital do polegar direito do titular;. VIII – a assinatura do dirigente ...
-
TERCEIROS - APP IMPRESSAO DIGITAL LTDA
...localizada no município de Primavera Do Leste-MT, para a atividade de Impressão. de Material Para Uso Publicitário -- Da Rocha Engenharia Consultoria e. Prestação de Serviços - (66) 3498-3121 ou (66) ...
-
DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... denominação do órgão, o número de ordem, nome, fotografia, impressão digital, cargo e data de expedição. Parágrafo único - Os servidores a ...
-
Acórdão nº 2006/0241037-3 de T5 - QUINTA TURMA
USO DE DOCUMENTO FALSO – INSERÇÃO DE IMPRESSÃO DIGITAL DIVERSA DAQUELA DA PESSOA IDENTIFICADA. USO DE DOCUMENTO FALSO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO ATRAVÉS DE HABEAS CORPUS SE A FALSIDADE ERA PONTENCIALMENTE CAPAZ DE ENGANAR TERCEIROS. ORDEM DENEGADA - Não se confunde o uso de documento falso com o crime de falsa identidade, posto que neste não há apresentação de qualquer documento, mas tão só a...
...EMENTA. USO DE DOCUMENTO FALSO - INSERÇÃO DE IMPRESSÃO DIGITAL DIVERSA DAQUELA DA PESSOA IDENTIFICADA. USO DE DOCUMENTO FALSO. ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...I - os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão (Constituição Federal, art. 150, inciso VI, alínea "d");. II - os ...II - máquinas, equipamentos e dispositivos baseados em técnica digital, com funções de coleta, tratamento, estruturação, armazenamento, ...
-
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
...ARTIGO 27. #Vetado. CAPÍTULO IV Do programa de inclusão digital. ARTIGO 28. Para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro ... utilizados na fabricação de papéis destinados à impressão de jornais ou de papéis classificados nos códigos 4801.00.10, ...
-
Justiça britânica decide que polícia pode manter impressão digital e DNA de culpado
Justiça britânica diz que polícia pode guardar DNA de culpados
A Suprema Corte do Reino Unido decidiu que, em prol da segurança coletiva, a polícia pode manter um cadastro com fotografia, impressão digital e DNA de todos aqueles que foram condenados por algum crime. Esses dados podem ser guardados indefinidam... - Outros. EXTRATO DE CONTRATO N. 199-2023- FUJICOPIAS IMPRESSÃO DIGITAL LTDA