impressão digital rio de janeiro
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... tem o objetivo de promover a inclusão digital nas escolas das redes públicas de ensino ... útil do primeiro decêndio dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano. Parágrafo ...cada proteção de estabilidade para impressão em instrumentos até 50 kg . 17,00 . 5,10 . 147 . ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... na legislação sobre certificação digital e atendidos os requisitos estabelecidos pela ...#Decreto nº 1.789, de 12 de janeiro de 1996, art. 62. ARTIGO 70. Considera-se ...SUBSEÇÃO V. Do papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. ARTIGO 149. ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
...Rio de Janeiro, 29 de março de 1952; 131º da Independência e ..., o número de ordem, nome, fotografia, impressão" digital, cargo e data de expedição. Parágrafo \xC3"...
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Decreto nº 44.045 de 19/07/1958. APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO FEDERAL E CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA A QUE SE REFERE A LEI 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957.
...Rio de Janeiro, em 19 de julho de 1958; 137º da Independência ... Tabelião, os assine e nêles aponha a impressão digital do polegar da mão direita, dentro do ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... som, que tenha a finalidade de criar a impressão de movimento, independentemente dos processos de ...ão fotossensível ou matriz de captação digital, cuja destinação e exibição seja ... e escritório central na cidade do Rio de Janeiro, podendo estabelecer escritórios regionais. § ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.010.606 R IO DE JANEIRO. RELATOR. RECTE.(S). ADV.(A/S). RECDO.(A/S). ... trato do tema pelo advento da sociedade digital, o nominado direito ao. esquecimento adquiriu ...impressão digital coletada detrás dela. No mesmo ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0132336-62.2020.8.19.0001 (Cível), 10-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 157, § 2º, II E § 2º-A, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO VISANDO A ABSOLVIÇÃO, DIANTE DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA, A PRESTIGIAR O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. O pleito defensivo absolutório não merece acolhida. A autoria e a materialidade delitivas restaram comprovadas pelo registro de...
1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Sétima Câmara Criminal. Gabinete do ..., pois fora encontrado um fragmento de impressão digital na. moldura da porta do motorista (e-doc. ... -
Desastres em massa
... Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, tendo uma escala em Brasília. Neste mesmo dia, ...) usou técnicas de identificação por impressão digital, exames de DNA e por arcada dentária. . ...
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A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
...Especialista em Direito Digital e Compliance . Membro do Instituto Avançado de ...Tradução de Alexandre Matias. Rio de Janeiro: Aniteatro, 2017, p. 14. O autor explica: ... incluem a introdução de escrita, impressão, comunicação em massa, o computador digital e a ...
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Os meios de obtenção da prova digital
...ópia dos dados, quer sob uma forma tangível (por exemplo, uma impressão feita a partir de um computador) quer sob uma forma intangível, num ... Barreto, Emerson Wendt e Guilherme Caselli. Rio de Janeiro: Brasport, 2017 . Prova Digital No Processo Penal - O caso particular do ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
. 20 . TribuTação da Economia digiTal na EsfEra inTErnacional | Volume 4 . O ...Janeiro: Revista dos . Tribunais, 2021. p. 304ss. . . ..., as moedas virtuais, a robótica, a impressão 3D, o comércio eletrônico, as lojas de ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
...Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 149. . 16. SUNDFELD, Carlos Ari. Direito ... as partes das organizações estatais do país 218 , dando a impressão de que as unidades são progressistas e modernas e tornando-o um estudo de ...
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Herança digital: quem tem legitimidade para ficar com o conteúdo digital do falecido?
... Código civil interpretado . v. 1, Rio de Janeiro: Renovar, 2004, p. 34 s. e CHINELLATO, Silmara Juny. Código civil ...Essa falsa impressão se fortalece com o discurso de gratuidade de diversos conglomerados ...
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Processo nº 0024457-46.2011.8.19.0054 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 23 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Contrato bancário. Conta corrente. Réu que questionou em agravos retidos a inversão do ônus da prova e o indeferimento da prova pericial e oral pelo magistrado a quo. Apesar de a inversão do ônus da prova ser uma facilitação dos direitos do consumidor, não o desobriga de fazer prova mínima dos fatos por ele...
... JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . 23ª CÂMARA CÍVEL - CONSUMIDOR . . . ...da impressão digital, medida adotada justamente . ... -
Processo nº 0005408-07.2014.8.19.0024 de Quinta Câmara Criminal, 15 de Diciembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. FRAGILIDADE NA COMPORVAÇÃO DO DOLO. Segundo a lição de Guilherme de Souza Nucci: 26. Elemento subjetivo do tipo. É o dolo. Não existe a forma culposa, nem se exige elemento subjetivo do tipo específico. In casu, a prova carreada aos autos não demonstrou o dolo do apelante em...
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . QUINTA CÂMARA CRIMINAL . . ... documentos, fotografia e impressão digital . ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
.... . 8 . ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL • José Luiz de Moura FaLeiros Júnior . ...Machado. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, . 2011. . 20. KAUFMANN, ... incluem a introdução de escrita, impressão, comunicação em massa, o computador digital e a ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0150025-90.2018.8.19.0001 (Criminal), 12-11-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0150025-90.2018.8.19.0001 Recorrente: CREMILDA DE CARVALHO CONCEIÇÃO Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ EMENTA. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DE SEGUNDA VIA DE CARTEIRA DE IDENTIDADE. RETIFICAÇÃO PARA O NOME DE CASADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RI DA...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 12/11/2020 18:48. Página 1 de 1. ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMAR, Processo nº 0027631-11.2023.8.19.0000 (Cível), 24-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. LIMINAR DE ARRESTO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. 1. Ação de cobrança tendo como objeto contrato de prestação de serviços advocatícios. 2. Presunção de veracidade da afirmação de pobreza que não é absoluta, podendo o juiz indeferir o benefício se houver...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Segunda Câmara de Direito Privado. (Antiga 3ª ...contrato apenas sua impressão digital, sem qualquer assinatura à rogo. 7. ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0084802-91.2021.8.19.0000 (Cível), 08-03-2022
Mandado de segurança objetivando a Impetrante a suspensão do XXVII Concurso Público para ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, até que haja nova correção das suas provas discursivas, com reabertura de prazo para recurso, ou, subsidiariamente, que lhe seja permitido participar da prova oral até que as suas provas discursivas sejam novamente...
...ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA. ...Provas que foram. corrigidas em ambiente digital, sem a possibilidade de. impressão pelo ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003639-23.2020.8.19.0001 (Cível), 16-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DEPESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ARTIGO 157, § 2º, II E § 2º-A, I NA FORMA DO ART. 29, AMBOSDO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA TOTAL DE 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO E 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA EM SUA FRAÇÃO MÍNIMA. RECURSO DA DEFESA BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA A DESCONSIDERAÇÃO DA...
...1. PODER JUDICIÁRIO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Apelante: MARCOS FERREIRA DA SILVA PALMIE. ... encontrada, no retrovisor interno, uma impressão digital do apelante. Nas conversas extraídas do ... -
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... da Universidade do Estado do Rio de Janeiro", que resultou primeiramente na seguinte publicaç\xC3"...2020. . EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 559 . EBOOK DIREITO DIGITAL ...A impressão transmitida pela proposta normativa é a da ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Rio de Janeiro: Renovar, 1999, p. 330. v. 3 . 109 DERZI, ... periódicos e o papel destinado à sua impressão . Na época do Império, Dom Pedro II, nos ...ços Ltda., que o livro eletrônico ou digital, bem como o seu suporte, deveriam estar imunes ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... ¹ Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ... à Aprendizagem, promoveu um congresso digital sobre o tema. O evento teve o intuito de debater ..., já que a maioria das pessoas tem a impressão de que a dita proteção conferida aos ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
...Temas de direito constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. p. 263. De maneira totalmente ... consumidores, expandindo o ecossistema digital.” TORRES, Cláudio. A bíblia do marketing ... 163 e, consequentemente, dando a falsa impressão de que a relativização da privacidade é ...