Imprevisão
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Covid-19: Imprevisão e apontamentos sobre a incerteza
Leonardo Corrêa: Imprevisão e apontamentos sobre a incerteza
A pandemia da Covid-19 é um desafio brutal. Há diversas dúvidas que prejudicam, sobremaneira, as decisões pessoais, empresariais e de políticas públicas. O isolamento social –– ou até o lockdown –– vem causando efeitos profundos na forma ... -
A célebre lei do deputado Failliot e a teoria da imprevisão
A célebre lei do deputado Failliot e a teoria da imprevisão
O francês Auguste Gabriel Failliot, nascido em 26 de outubro de 1851 e falecido em 9 de junho de 1922, foi fabricante de papel, com atuação no sindicato de sua categoria, que posteriormente ingressou na política, no final do sécu... -
A (in)aplicabilidade da teoria da imprevisão nos contratos de locação
Opinião: Teoria da imprevisão nos contratos de locação
Utilizando como analogia o contrato social, por meio do qual se estabelecem vínculos de deveres e obrigações entre o Estado e a Sociedade, podemos notar ao longo dos séculos a utilização do controle jurisdicional, por meio ... -
Pandemia do coronavírus, teoria da imprevisão e revisão de contratos
Opinião: Pandemia, teoria da imprevisão e revisão de contratos
Em meio à pandemia ocasionada pela rápida propagação da Covid-19, bem assim diante da necessidade de isolamento social para evitar/mitigar o contágio entre a população, o mercado financeiro mundial já sente os fortes impact... -
Acordos de leniência e reequilíbrio: força maior, imprevisão, função social e boa-fé
Leniência: força maior, imprevisão, função social e boa-fé (parte I)
O texto desta semana de nossa coluna, em primeira de duas partes, tem como objetivo analisar se, no contexto das recentes implicações causadas pelo Covid-19, seria possível pleitear algo similar a um reequilíbrio econômico-fi... -
Leniência e reequilíbrio: força maior, imprevisão, função social e boa-fé (parte II)
Leniência: força maior, imprevisão, função social e boa-fé (parte II)
No nosso último texto, estabelecemos as premissas segundo as quais, em nosso entender, seria possível pleitear reequilíbrio econômico-financeiro no âmbito de acordos de leniência em razão de fatos supervenientes. Hoje, passam... -
O coronavírus e a teoria da imprevisão: contratos no Direito Civil
Lucena de Castro: Coronavírus e teoria da imprevisão
O cenário econômico é catastrófico, com atividades interrompidas, especialmente de autônomos, micro e pequenos empresários. E dúvidas surgiram: como ficam os contratos postergados no tempo, que sejam de trato sucessivo, de ... - Aplicação da teoria da imprevisão aos contratos minerários e as possíveis soluções trazidas pela nova lei de liberdade econômica
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A Lei da Liberdade Econômica e a teoria da imprevisão
Telles Vargas: A Lei da Liberdade Econômica e a teoria da imprevisão
Com a pandemia mundial ocasionada pelo coronavírus (Covid-19), inegavelmente se instalou o “estado de crise”. A situação socioeconômica é preocupante, com isto ressurgem antigas tarefas de interpretação e aplicabilidade do direito posto. As medida... - Covid-19 e a aplicação da teoria da imprevisão nos contratos empresariais
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A imprevisível aplicação da teoria da imprevisão: o que a Covid ainda pode mudar?
Carvalho e Nóbrega: A imprevisível aplicação da teoria da imprevisão
Zé Ramalho, em uma "tradução" de "Tomorrow is a Long Time", de Bob Dylan, poetizou "E se hoje não fosse essa estrada/ Se a noite não tivesse tanto atalho/ O amanhã não fosse tão distante (...)". Ambos os compositores, como que vislu... -
Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... III – imprevisão da circunstância que dá causa ao pedido de modificação ou à impossibilidade de cumprimento das condições originalmente pactuadas; ... IV – ...
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STJ vai julgar se teoria da imprevisão vale para variação cambial em empréstimo
STJ vai julgar se variação cambial em empréstimo é fato imprevisível
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai julgar, em embargos de divergência, se a teoria da imprevisão é aplicável para o caso da variação cambial brasileira de 1999, em relação a empréstimos em moeda estrangeira. i... -
Quando menos se espera, recorre-se à teoria da imprevisão (Parte 1)
A convite do professor Otavio Luiz Rodrigues Junior, escrevo para a coluna “Direito Civil Atual” sobre a revisão judicial dos contratos, tema acerca do qual ele elaborou brilhante dissertação defendida em 2001.
- Acórdão nº 2009/0120908-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES. TEORIA DA IMPREVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Para afastar a aplicação da Teoria da Imprevisão ao caso dos autos, a Corte de origem se valeu do exame de aspectos fáticos da lide, circunstância que atrai o óbice da Súmula n. 7/STJ. 2....
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ... AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES. TEORIA DA IMPREVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ ... 1. Para afastar a aplicação da Teoria da Imprevisão ao caso dos autos, a Corte de ...- Acórdão nº 2008/0071044-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE ADESÃO. GRUPO DE CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. DEFEITOS NO PRODUTO ADQUIRIDO PELO CONSORCIADO. TEORIA DA IMPREVISÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE EVENTO IMPREVISÍVEL E EXTRAORDINÁRIO. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E...
... IMPREVISÃO. ... OCORRÊNCIA ... IMPREVISÍVEL ... EXTRAORDINÁRIO. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO ...- Quando menos se espera, recorre-se à teoria da imprevisão (Parte 2)
Retomando a análise da teoria da imprevisão no Brasil pela perspectiva da história econômica, iniciada na col...- Acórdão nº 2015/0016209-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL POR ALEGADA DIMINUIÇÃO DA RENDA FAMILIAR - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO, INSURGÊNCIA DOS AUTORES. 1. Correta aplicação das súmulas 5 e 7 do STJ. A alteração da conclusão adotada pelo acórd
... financiamento, o que é vedado em sede de recurso especial. ... 2. A teoria da imprevisão" - corolário dos princípios da boa-fé ... e da função social do contrato -, a qual autoriza a revisão das ... obrigações\xC2" ...- Acórdão nº 2015/0306195-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. AUMENTO DE ENCARGOS TRABALHISTAS. DISSÍDIO COLETIVO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Na hipótese em exame, não se configura a ofensa ao...
... ECONÔMICO-FINANCEIRO. ... AUMENTO DE ENCARGOS TRABALHISTAS. DISSÍDIO COLETIVO. ... APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO". IMPOSSIBILIDADE ... 1. Na hipótese em exame, não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de ... Processo Civil, uma vez\xC2" ...- Acórdão nº 2015/0324456-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE SAFRA DE SOJA. 1. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. 2. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. RISCOS POR CONTA DO VENDEDOR. REVISÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. 3. APLICAÇÃO DA...
- Acórdão nº 2012/0088876-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DÓLAR AMERICANO. MAXIDESVALORIZAÇÃO DO REAL. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA ATIVIDADE PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. TEORIAS DA IMPREVISÃO. TEORIA DA ONEROSIDADE EXCESSIVA. TEORIA DA BASE OBJETIVA. INAPLICABILIDADE. 1. Ação proposta com a...
... AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA ATIVIDADE PROFISSIONAL. AUSÊNCIA ... DE RELAÇÃO DE CONSUMO. TEORIAS DA IMPREVISÃO. TEORIA DA ... ONEROSIDADE ... EXCESSIVA. ... OBJETIVA. ... INAPLICABILIDADE. ...- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REAVALIAÇÃO DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 85, § 11, DO CPC/2015. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem interpretação de cláusula contratual, ou incursão
... contratuais e presença dos requisitos para aplicação da teoria da ... imprevisão demandaria o reexame de matéria fática, incabível no ...- Acórdão nº 2014/0279725-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COOPERATIVA ... AGROINDUSTRIAL. 1. TEORIA DA IMPREVISÃO". INAPLICABILIDADE. REVOLVIMENTO ... DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 2. APLICABILIDADE DO CÓDIGO ... DE DEFESA \xC2" ...- Acórdão nº 2012/0133955-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. TEORIA DA IMPREVISÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. REVALORAÇÃO DAS PROVAS. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 85, § 11, DO CPC/15. 1. Aplica-se a Súmula n. 7...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. TEORIA DA ... IMPREVISÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO. INCIDÊNCIA ... DA SÚMULA N. 7 DO STJ. REVALORAÇÃO DAS PROVAS. HIPÓTESE NÃO ...- Acórdão nº 2016/0194429-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... imprevisão". Além disso, foi enfático ... no sentido de que o preço contratado atende ao disposto no art. 73 da \xC2" ... - Acórdão nº 2009/0120908-1 de T4 - QUARTA TURMA