impugnação a contestação dpvat

58562 resultados para impugnação a contestação dpvat

  • Decisão Monocrática Nº 0307203-63.2017.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-11-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0307203-63.2017.8.24.0045 de Palhoça Apte/Apda : Solange PereiraAdvogada : Vanessa Cristina Pasqualini (OAB: 13695/SC)Apdo/Apte : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/AAdvogado : Rodrigo Campos Louzeiro (OAB: 37282/SC)Relator : Desembargador Ricardo FontesDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAAdota-se, por oportuno, o relatório...

    ... Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A . Advogado : Rodrigo Campos Louzeiro (OAB: ..., a parte requerida apresentou contestação, por meio da qual arguiu preliminar de ausência ...    A requerente manifestou impugnação ao laudo pericial.     Vieram os autos ...
  • Acórdão Nº 0001967-96.2018.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 05-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DO REEMBOLSO DAS DESPESAS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SUPLEMENTARES (DAMS). DEVER DE REEMBOLSO VINCULADO À COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS E DO NEXO CAUSAL. ARTIGO 3º, INCISO III, DA LEI 6.194/74. COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS QUE GUARDAM NEXO DE CAUSALIDADE COM O ACIDENTE DE TRÂNSITO SOFRIDO.

    ... SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. APELADO: ELENIR RODRIGUES FERREIRA. RELATOR: ...TRÂNSITO SOFRIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NA. CONTESTAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. ...
  • Acórdão nº 0528885-61.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Enero de 2018

    EMENTA Apelação Cível. Complementação de pagamento de DPVAT. Sentença que condenou a Seguradora a pagar ao segurado o seguro DPVAT, no valor de "R$-4.725,00 (quatro mil setecentos e vinte e cinco reais), referente ao valor devido ao Autor a título de indenização securitária, devidamente corrigido pelo INPC a partir da data do sinistro (07/05/2011) e acrescido de juros de 1% a.m. a contar da citaçã

    ... Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado : Maria Auxiliadora Garcia Durán ...Vê-se da contestação", mais precisamente às fls. 22, que a. própria r\xC3"...
  • Acórdão Nº 0002354-18.2009.8.24.0073 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-07-2021

    PROCESSUAL CIVIL - SEGURO DPVAT - VALOR ADIMPLIDO ADMINISTRATIVAMENTE - QUANTUM - IMPUGNAÇÃO APENAS EM GRAU DE RECURSO - PRECLUSÃO - OCORRÊNCIASegundo o Superior Tribunal de Justiça, "o princípio da eventualidade impõe ao réu que, na contestação, apresente todas as suas teses passíveis de serem argüidas naquele momento processual, para que, em caso de rejeição da primeira, possa o juiz examinar...

    ...: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB ...48).Citada, a ré apresentou contestação (p. 51/87), argumentando, em suma, que os valores ...impugnação específica, isto é, a requerida tinha o dever ...
  • Processo nº 0007654-14.2009.8.19.0068 de Terceira Câmara Cível, 16 de Agosto de 2017

    Ementa: Direito Processual Civil. Dvpat. Requerimento Administrativo. Suspensão de Prazo Prescricional. União Estável. Direito Ao Recebimento Do Seguro. de Sentença que Condenou a Ré Ao Pagamento de R$ 13.500,00, a Título Do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres ¿ Dpvat, Em Razão Do Falecimento Do Companheiro Da Autora, Em Acidente Automobilístico, a Ré...

    ...Automotores de Vias Terrestres — DPVAT, em razão do . ...,  em  sede  recursal,  a impugnação  aos . ...contestação.  Operou-se  preclusão . ...
  • Acórdão Nº 0007431-45.2015.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 02-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. SINISTRO EM 19/11/2014. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO ADMINISTRATIVO ADMITIDA EM IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO. PROVA DO PAGAMENTO JUNTADA EM APELAÇÃO. POSSIBILIDADE NO CASO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DA APELANTE E CONTRADITÓRIO POSSIBILITADO. PAGAMENTO REALIZADO A MAIOR. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. OBSERVÂNCIA AOS DEVERES DE COOPERAÇÃO E LEALDADE....

    ...SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA. Apelante(s):. VALDEMIR MARQUES NUNES. ... PAGAMENTO ADMINISTRATIVO ADMITIDA EM IMPUGNAÇÃO A. CONTESTAÇÃO. PROVA DO PAGAMENTO JUNTADA EM. ...
  • Acórdão Nº 0326823-82.2017.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 27-02-2019

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE DESPESAS MÉDICAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INOMINADO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS GASTOS DISPENDIDOS. TESE NÃO LEVANTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO RECURSAL. PRECEDENTES. ARGUMENTAÇÃO NÃO CONHECIDA NESTE PONTO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.A...

    ...AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE ...RECURSO INOMINADO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS GASTOS DISPENDIDOS. TESE NÃO ... da sentença se, no juízo a quo, a contestação foi genérica. Vistos, ...
  • Acórdão Nº 0300224-72.2018.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-04-2021

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÕES - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - COBRANÇA MOVIDA POR COMPANHEIRA DA VÍTIMA - INDENIZAÇÃO POR MORTE - PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - RECURSO DA SEGURADORA RÉ - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM POR FALTA DE PROVA DA UNIÃO ESTÁVEL COM A VÍTIMA E ALEGADO PAGAMENTO A CREDOR PUTATIVO (EX-ESPOSA DA VÍTIMA) - REITERAÇÃO DAS ARGUMENTAÇÕES DA CONTESTAÇÃO E AUSÊNCIA DE...

    ...: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (RÉU) APELADO: NARDELE DE BORBA (AUTOR) . ... mesma forma que se faz necessária a impugnação específica na contestação, deve o apelante ...
  • Decisão Monocrática Nº 0300177-51.2018.8.24.0086 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-08-2020

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0300177-51.2018.8.24.0086, Otacílio Costa Apte/Apdo : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A.Advogado : Rodrigo Campos Louzeiro (OAB: 37282/SC)Apdo/Apte : João Jadir de LizAdvogada : Vanessa Cristina Pasqualini (OAB: 13695/SC)Relator : Desembargador Raulino Jacó BrüningDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI - Adoto o relatório...

    ... Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. . Advogado : Rodrigo Campos Louzeiro (OAB: ... ré apresenta resposta em forma de contestação (fls.62/98). Argui, preliminarmente: [a] a ...    Há impugnação à contestação (fls. 179/192); decisão ...
  • Processo nº 0013000-15.2012.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança de Diferença Do Seguro Dpvat. Acidente Automobilistico (atropelamento). Sentença de Procedência. Apelo Da Parte Ré, Centrando Seu Inconformismo Na Arguição Da Prescrição Reprisada No Recurso; Reiterando a Impugnação Do Valor Arbitrado a Título de Honorários Periciais. por Fim, Se Insurge Em Relação Ao Percentual de Honorários Advocatícios Fixados Na Sentenç

    ... LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT" . S/A . APELADA: MARIA DA GLORIA BONFIM DOS\xC2"...IMPUGNAÇÃO"  DO  VALOR . ARBITRADO  A  TÍTULO  DE\xC2"...ão  autoral  arguida  na  contestação...
  • Acórdão Nº 0008047-98.2012.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE VEÍCULO EM ESTABELECIMENTO DE LAVAÇÃO AUTOMOTIVA LOCALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DE POSTO DE COMBUSTÍVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E DE EXTINÇÃO DA LIDE SECUNDÁRIA (DENUNCIAÇÃO À LIDE). INSURGÊNCIA DA PRIMEIRA RÉ (POSTO DE COMBUSTÍVEL) 1. LIDE PRINCIPAL. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSUBSISTÊNCIA....

    ..., pretender a cobrança do IPVA, Seguro DPVAT e taxa de licenciamento, também, citados no ... dentro de automóveis e que a sua impugnação na contestação foi genérica, limitando-se a ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.093987-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - NECESSIDADE. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 839.314 e 824.704, passou a entender que, não obstante o princípio da inafastabilidade da jurisdição, em casos de cobrança de seguro DPVAT, é imprescindível o prévio requerimento administrativo e, por consequência, a...

    ... SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A apela da sentença (ordem 89) destes autos de ..., verifica-se que apelado juntou, na impugnação a contestação, um comprovante de postagem do ...
  • Decisão Monocrática Nº 0301333-78.2018.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 05-08-2019

    Apelação Cível n. 0301333-78.2018.8.24.0020 de Criciúma Apelante : Maciel Carradore ScarpariAdvogada : Vanessa Cristina Pasqualini (OAB: 13695/SC)Apelado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/AAdvogada : Janaína Marques da Silveira (OAB: 26753/SC)Relator : Desembargador Stanley BragaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVANos termos da decisão de Primeiro Grau (fls. 179-180), mudando o que...

    ... Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A . Advogada : Janaína Marques da Silveira ... apresentou resposta em forma de contestação afirmando ausência de documentos que ...164 sem impugnação por parte dos debatedores". ...
  • Acórdãos nº 1005870-54.2016.8.26.0032 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018

    Ação de cobrança de seguro obrigatório de veículo – DPVAT – comprovação do pagamento do prêmio do seguro – desnecessidade – súmula 257 do Superior Tribunal de Justiça – vítima proprietária do veículo envolvido no acidente – irrelevância – pagamento do prêmio demonstrado pela própria seguradora – eventual atraso que não afasta o dever de indenizar – compensação descabida – despesas médicas – prova

    ... LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., é apelado VITOR LUIZ ATAIDE MUNIZ ... que não foi objeto de impugnação" na contestação objeção à pretens\xC3"...
  • Acórdão Nº 0007229-90.2020.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-06-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, MORAL, ESTÉTICOS E PENSÃO VITALÍCIA, DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO entre motocicleta (HONDA BIZ) e veículo (GOL) em cruzamento. pedido contraposto realizado em sede de contestação PELOS RÉUS. pretensão de reparação dos danos materiais E MORAIS. SEnTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL e parcial procedên

    ...SEDE DE CONTESTAÇÃO PELOS RÉUS. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO DOS. DANOS ...AUSÊNCIA. DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PELOS RÉUS AOS ORÇAMENTOS. ... ABATIMENTO DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE DPVAT DAS. INDENIZAÇÕES PELOS DANOS MATERIAIS E ...
  • Sentença com número 0372429-17.2016.8.09.0126 da Pirenópolis - 2ª Vara Cível, 08-09-2022

    ementares. Instruiu a inicial com procuração e documentos. Em despacho de fl. 20, determinou-se a intimação da parte autora para emendar a inicial, colacionando nos autos prévio requerimento administrativo. O requerimento administrativo foi colacionado nos autos. Em despacho de evento nº 16, este juízo recebeu a inicial. Deferiu os benefícios da assistência judiciária ao autor. Por fim determinou

    ... ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT, ajuizada por Willian. Ribeiro dos Santos, em ... citada, a requerida apresentou contestação em evento nº 20. Preliminarmente, impugnou o ...da demanda. Impugnação à contestação em evento nº 26. Em decisão de ...
  • Acórdão nº 1.0643.17.000081-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - NECESSIDADE - ARTIGO 350 DO CPC - LIMITAÇÃO AO DIREITO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA.- O NCPC prevê expressamente que, havendo alegação de "fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz

    ...ão ter sido intimado para apresentar impugnação à contestação apresentada pelo requerido. ...- AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA DO SEGURO DPVAT - INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA APRESENTAR ...
  • Acórdão nº 1.0643.17.000081-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - NECESSIDADE - ARTIGO 350 DO CPC - LIMITAÇÃO AO DIREITO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA.- O NCPC prevê expressamente que, havendo alegação de "fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz

    ...ão ter sido intimado para apresentar impugnação à contestação apresentada pelo requerido. ...- AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA DO SEGURO DPVAT - INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA APRESENTAR ...
  • Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
    ... DPVAT – ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO – ALTERAÇÃO DA ..., reconheceu o réu/recorrente em contestação o valor apresentado pelo autor como valor ... fimado, eis que não houve qualquer impugnação, e, mesmo assim, no momento em que a saúde ...
  • Acórdão Nº 0001344-51.2017.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 14-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. – GRATUIDADE DA JUSTIÇA. BENEFÍCIO ANTERIORMENTE CONCEDIDO E QUE SE ESTENDE ÀS DEMAIS FASES PROCESSUAIS. FALTA DE INTERESSE. NÃO CONHECIMENTO. – PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ATENDIDO PELO RÉU APELANTE. – INOVAÇÃO RECURSAL. INOCORRÊNCIA. IMPUGNAÇÃO AOS VALORES DA CONDENAÇÃO EM...

    ...IMPUGNAÇÃO. AOS VALORES DA CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS M COMPASSO. COM A CONTESTAÇÃO CONSIDERADA EM SEU TODO. – ACIDENTE DE. ...SEGURO DPVAT. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 246 DO STJ. VALOR A SER. ...
  • Acórdão nº 1001862-02.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-07-2023

    TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1001862-02.2020.8.11.0003APELANTE: LEONE FERREIRA DO NASCIMENTOAPELADOS: ELIZANGELA MARIA DE JESUS SANTOS, A. A. B. R.E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA – MÉRITO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PEDIDO DE EXCLUSÃO DOS DANOS...

    ... 246 DO STJ – DANOS MATERIAIS – IMPUGNAÇÃO DO ORÇAMENTO – ÔNUS DA PROVA (ART. 373, II DO ... fosse ônus de sua incumbência, na contestação a parte apelante simplesmente alega, mas não .../apelada a título de seguro obrigatório DPVAT deverá ser abatido do total da condenação, na ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT