impugnaçao a contestaçao litigância má fé
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000616-78.2017.5.07.0027), 2017-07-14
... Litigância de má-fé. Impugnação ao valor da causa. Não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000615-93.2017.5.07.0027), 2017-07-14
... Litigância de má-fé. Impugnação ao valor da causa. Não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000617-63.2017.5.07.0027), 2017-07-14
... Litigância de má-fé. Impugnação ao valor da causa. Não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000692-05.2017.5.07.0027), 2017-07-14
... Litigância de má-fé. Impugnação ao valor da causa. Não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000767-44.2017.5.07.0027), 2017-07-31
... Litigância de má-fé. Impugnação ao valor da causa. Não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000777-88.2017.5.07.0027), 2017-07-31
... Litigância de má-fé. Impugnação ao valor da causa. Não ...
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Acórdão nº 1.0000.21.256748-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - NECESSIDADE - ARTIGO 350 DO CPC - LIMITAÇÃO AO DIREITO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA.- O NCPC prevê expressamente que, havendo alegação de "fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias,...
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Acórdão nº 1.0000.21.256748-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - NECESSIDADE - ARTIGO 350 DO CPC - LIMITAÇÃO AO DIREITO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA.- O NCPC prevê expressamente que, havendo alegação de "fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias,...
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Acordao N° 1290041 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação cível. Concurso público. Contestação. Impugnação específica. Aprovação fora do número de vagas. Cadastro de reservas. Expectativa de direito. Preterição. Não demonstração. Litigância de má-fé. Inocorrência. Ônus sucumbenciais. Inversão. Se da leitura da peça de defesa, em seu conjunto, é possível aferir formulação de resposta aos fatos e fundamentos apresentados na inicial, não há que...
... PRETERIÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... INOCORRÊNCIA. ÔNUS ... -
Acórdão nº 1.0707.14.005803-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INDENIZAÇÃO - INCLUSÃO DE NOME EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - NEGÓCIO JURÍDICO MOTIVADOR DA NEGATIVAÇÃO - EXISTÊNCIA NÃO COMPROVADA. Caracterizada relação de consumo, devem ser aplicadas as disposições do CDC. É ônus do fornecedor de serviços fazer prova da origem do débito que levou à negativação do nome do consumidor aos...
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Acordao N° 1291323 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Direito civil e processual civil. Interdito proibitório. Apelações de ambas as partes. Unicorribilidade. Não conhecimento de emenda ao apelo. Competência. Lugar onde situado o imóvel rural. Participação processual. Alegação contraditória. Violação à boa-fé. Exclusão de parte ilegtítima. Prova testemunhal. Especificação na contestação. Ônus probatório. Prova da turbação. Litigância de má-fé. Não...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO ... OCORRÊNCIA. BENEFÍCIO DA ... -
Acórdão Nº 5008415-24.2022.8.24.0113 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTA INSCRIÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES AO AUTOR POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INSURGÊNCIA DESTE. PRELIMINAR. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS PREENCHIDOS. CONCESSÃO DA BENESSE. MÉRITO. INSCRIÇÃO REALIZADA EM NOME DO BANCO BRADESCO S/A., MAS REFERENTE A...
... e honorários decorrentes da litigância de má-fé. Sem custas e honorários em sede ... -
Acórdão nº 1.0707.15.011382-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JULGAMENTO ULTRA PETITA - NÃO CONFIGURADO - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - MANTIDA. Tratando-se de matéria objeto do recurso, o restabelecimento da gratuidade judiciária concedida em decisão preliminar do relator é dotada de provisoriedade, apenas dispensando o preparo prévio, sem afastar a necessidade de o capítulo da sentença que indeferiu...
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Acórdão nº 1.0707.15.011382-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JULGAMENTO ULTRA PETITA - NÃO CONFIGURADO - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - MANTIDA. Tratando-se de matéria objeto do recurso, o restabelecimento da gratuidade judiciária concedida em decisão preliminar do relator é dotada de provisoriedade, apenas dispensando o preparo prévio, sem afastar a necessidade de o capítulo da sentença que indeferiu...
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Acórdão nº 1.0707.15.008371-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INOVAÇÃO RECURSAL - OCORRÊNCIA - DÉBITO EXISTENTE - INCLUSÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO - CONDENAÇÃO DO ADVOGADO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ SOLIDARIAMENTE COM SEU CLIENTE - IMPOSSIBILIDADE. Apenas constituirão objeto de exame e julgamento pelo Tribunal, as questões suscitadas e discutidas no...
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Acórdão nº 1.0707.15.008371-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INOVAÇÃO RECURSAL - OCORRÊNCIA - DÉBITO EXISTENTE - INCLUSÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO - CONDENAÇÃO DO ADVOGADO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ SOLIDARIAMENTE COM SEU CLIENTE - IMPOSSIBILIDADE. Apenas constituirão objeto de exame e julgamento pelo Tribunal, as questões suscitadas e discutidas no...
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Acórdão nº 1.0707.15.008022-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR INOMINADA - JULGAMENTO ULTRA PETITA - NÃO CONFIGURADO - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - MANTIDA. Tratando-se de matéria objeto do recurso, o restabelecimento da gratuidade judiciária concedida em decisão preliminar do relator é dotada de provisoriedade, apenas dispensando o preparo prévio, sem afastar a necessidade de o capítulo da sentença que indeferiu o benefício ser...
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Acórdão nº 1.0707.15.008022-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR INOMINADA - JULGAMENTO ULTRA PETITA - NÃO CONFIGURADO - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - MANTIDA. Tratando-se de matéria objeto do recurso, o restabelecimento da gratuidade judiciária concedida em decisão preliminar do relator é dotada de provisoriedade, apenas dispensando o preparo prévio, sem afastar a necessidade de o capítulo da sentença que indeferiu o benefício ser...
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Acórdão nº 1.0000.18.070178-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2020
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO - IMPOSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CARACTERIZADA. Fica caracterizada a litigância de má-fé quando a parte altera a verdade dos fatos e também atenta contra os deveres éticos e de lealdade processual que deveriam lastrear a sua conduta no curso do procedimento judicial.VV.
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Acórdão nº 1.0000.18.070178-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2020
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO - IMPOSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CARACTERIZADA. Fica caracterizada a litigância de má-fé quando a parte altera a verdade dos fatos e também atenta contra os deveres éticos e de lealdade processual que deveriam lastrear a sua conduta no curso do procedimento judicial.VV.
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Acórdão Nº 0303335-80.2016.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... condenação da parte nas penas da litigância de máfé. Ainda, foi apresentada reconvenção, ...
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Acórdão Nº 0804747-31.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-03-2021
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.23.060525-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - TELEFONIA - TELAS SISTÊMICAS - FATURAS INADIMPLIDAS ENVIADAS PARA O MESMO ENDEREÇO DA INICIAL - HISTÓRICO DE CHAMADAS - PAGAMENTO DE ALGUMAS FATURAS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. - As telas sistêmicas,...
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Acordao N° 1420572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Direito civil. Pedido de diligência. Não conhecimento. Impugnação da gratuidade de justiça. Insubsistência. Mérito. Exoneração de alimentos. Filha maior de idade. Alegação de união estável e de exercicio de atividade remunerada suficiente ao sustento. Não comprovação sentença mantida. Sucumbência. Pedido de danos morais vinculado ao pedido de litigância de má-fé. Não configuração.
... DANOS MORAIS VINCULADO AO PEDIDO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO ... CONFIGURAÇÃO. LITIGÂNCIA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.056088-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - SENTENÇA CITRA PETITA - JULGAMENTO DO PEDIDO PELO TRIBUNAL - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - APLICAÇÃO DE MULTA - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO PRELIMINAR - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO DO PROMISSÁRIO COMPRADOR - RESCISÃO DO CONTRATO - CONVERSÃO DA MORA EM INADIMPLEMENTO ABSOLUTO - CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA -...