impugnação a contestação petição
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Acórdão nº 2015/0217538-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESERÇÃO. ... IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA ... afastando a exigência de petição ... contestação seja específica e suficientemente ...
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Acórdão nº 2012/0027902-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE NA ORIGEM. VINCULAÇÃO DO STJ. NÃO OCORRÊNCIA. PERÍCIA. INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA. INSPEÇÃO JUDICIAL. PREJUÍZO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. SÚMULA Nº 283/STF. RECONVENÇÃO. CHANCELA. ERRO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ.
... OCORRÊNCIA. ... AUSÊNCIA. ... IMPUGNAÇÃO". ... RECONVENÇÃO. CHANCELA. ERRO. REEXAME.\xC2" ... petição de reconvenção deu entrada no ... cartório no prazo da contestação", ocorrendo erro na chancela aposta\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.18.073368-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INEXISTENTE. O julgador está vinculado aos pedidos, à causa de pedir e de defesa delimitadas pela petição inicial e contestação ou impugnação, não podendo ser posteriormente ampliado o quadro controvertido nem proferida decisão com base em causa de pedir ou de defesa diversas....
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Acórdão Nº 5001919-84.2021.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
... e apresentou resposta na forma de contestação (evento 31), na qual impugnou, em sede ... Preliminar. Impugnação à concessão da Justiça Gratuita Inicialmente, ... ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 ...
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Acórdão nº 1.0035.13.006027-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIRADA DE USUFRUTO VITALÍCIO SUCESSIVO - PEDIDOS FORMULADOS EM CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. A contestação consiste no meio processual adequado à defesa, mediante impugnação específica das teses apresentadas na petição inicial, sendo que a contraposição de direitos eventualmente formulada pelo réu, tem via processual adequada, qual...
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Acórdão nº 1.0035.13.006027-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIRADA DE USUFRUTO VITALÍCIO SUCESSIVO - PEDIDOS FORMULADOS EM CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. A contestação consiste no meio processual adequado à defesa, mediante impugnação específica das teses apresentadas na petição inicial, sendo que a contraposição de direitos eventualmente formulada pelo réu, tem via processual adequada, qual...
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Acórdão Nº 0000395-92.2010.5.04.0102 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO RECEBIMENTO DA IMPUGNAÇÃO E DA CONTESTAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA. Situação em que de acordo com os princípios que regem o novo Código de Processo Civil, prestigia-se a finalidade a ser atingida pelo ato processual em detrimento da forma preestabelecida, de modo que, verificada a total ausência de assinatura da petição, o juiz concederá prazo
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO". NÃO RECEBIMENTO DA IMPUGNAÇÃO E DA CONTESTAÇ\xC3" ... de assinatura da impugnação e da contestação aos embargos à execução, com posterior ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 619-21.2012.5.15.0145) 18-12-2018
... ção recursal, ante a ausência de impugnação em contestação quanto aos reflexos da verba P postulados na petição inicial. Logo, a controvérsia estava preclusa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2031/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 10 de Septiembre de 2001
... DADA PELA LEI N º 9.756/98. IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Embora a lei exija, ... , dentre outros documentos, conste a contestação" (que corresponderia à impugnação aos embargos \xC3"à execução), a petição inicial e a decisão originária, tais peças nem ...
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Acórdão nº 1.0452.01.001812-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA - NULIDADE - PRELIMINAR - REJEIÇÃO - DECISÃO QUE NO MÉRITO É FAVORÁVEL À PARTE A QUEM APROVEITARIA A DECRETAÇÃO DA NULIDADE - AÇÃO COMINATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - USO INDEVIDO DE MARCA - MESMA ATIVIDADE - CONCORRÊNCIA DESLEAL - INEXISTÊNCIA DE PROVA - INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS -
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Acórdão nº 1.0452.01.001812-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA - NULIDADE - PRELIMINAR - REJEIÇÃO - DECISÃO QUE NO MÉRITO É FAVORÁVEL À PARTE A QUEM APROVEITARIA A DECRETAÇÃO DA NULIDADE - AÇÃO COMINATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - USO INDEVIDO DE MARCA - MESMA ATIVIDADE - CONCORRÊNCIA DESLEAL - INEXISTÊNCIA DE PROVA - INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS -
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001876-13.2010.5.06.0142), 08-04-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO AUTOR AOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA DEFESA. Os limites da lide são traçados pela petição inicial e pela contestação, deste modo, a ausência de impugnação ou o seu protocolo intempestivo não torna os fatos trazidos com a contestação incontroversos, até...
- Acórdão Nº 0303651-59.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
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Acórdão nº 1.0024.11.285271-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA E ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INTERESSE DE AGIR - NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO ULTRA PETITA E CITRA PETITA - CERTEZA DA DÍVIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.1. A configuração do interesse de agir está adstrita à análise de dois pressupostos: necessidade da realização do processo e adequação
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2763/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Diciembre de 2006
... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ... 1. No acórdão recorrido se signa que houve contestação específica à pretensão deduzida na petição ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08162142720184050000), 22-09-2021
PROCESSO Nº: 0816214-27.2018.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: HAULER DOS SANTOS FONSECA e outro ADVOGADO: Karina Palova Villar Maia e outro RÉU: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS NO PERÍODO DE 08/04/1998 a 04/09/2001. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DO JULGADO....
... A União apresentou contestação, alegando, preliminarmente: 1) falta de uma de ... -
Acórdão nº 1.0035.12.003435-6/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - NULIDADE DA SENTENÇA - EXTRA PETITA - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE. Tendo a sentença decidido sobre todas as matérias suscitadas na petição inicial e na impugnação à contestação, conforme artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil, não há que se falar em sentença extra petita. Às instituições...
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Acórdão nº 1.0035.12.003435-6/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - NULIDADE DA SENTENÇA - EXTRA PETITA - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE. Tendo a sentença decidido sobre todas as matérias suscitadas na petição inicial e na impugnação à contestação, conforme artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil, não há que se falar em sentença extra petita. Às instituições...
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Decisão Monocrática nº 1.0028.14.001972-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - INÉPCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. Nos termos do disposto no artigo 514, II do Código de Processo Civil/1973 as razões recursais devem conter os fundamentos de fato e de direito, pelo que devem guardar estrita relação de pertinência com a matéria enfrentada pela sentença hostilizada, sob pena de não conhecimento do recurso. A reiteração dos argumentos que foram lança
... petição inicial e na impugnação à contestação e a ... -
Decisão Monocrática nº 1.0028.14.001972-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - INÉPCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. Nos termos do disposto no artigo 514, II do Código de Processo Civil/1973 as razões recursais devem conter os fundamentos de fato e de direito, pelo que devem guardar estrita relação de pertinência com a matéria enfrentada pela sentença hostilizada, sob pena de não conhecimento do recurso. A reiteração dos argumentos que foram lança
... petição inicial e na impugnação à contestação e a ... - Em vigor Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
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Decisão monocrática Nº 0004527-54.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 18-07-2023
... DIALETICIDADE – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS ... ADOTADOS NA SENTENÇA – ... LANÇADOS NA PETIÇÃO INICIAL E NA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO – ...
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Acórdão nº 1.0024.11.082860-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SONEGADOS. INVENTARIANTE E HERDEIRA. OCULTAÇÃO DE BENS. COTAS SOCIAIS. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. TRANSFERÊNCIA DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. TÍTULO GRATUITO. COLAÇÃO DEVIDA. PENA DE SONEGADOS. IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRECLUSÃO.Cabe ao inventariante, nas primeiras declarações, apresentar a relação completa e individualizada de todos os bens do espólio, inclusive...
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Acórdão nº 1.0145.12.031189-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AÇÕES DA EXTINTA TELEMIG - TRANSCRIÇÃO OU REPETIÇÃO DAS RAZÕES DA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO NA PETIÇÃO DO RECURSO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - VIOLAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - RÉU QUE NEGA A EXISTÊNCIA DOS DOCUMENTOS - INTIMAÇÃO DA EMPRESA A QUAL SE ALEGA POSSUIR OS DOCUMENTOS - INOBSERVÂNCIA - SENTENÇA CASSADA.
... ÇÃO OU REPETIÇÃO DAS RAZÕES DA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO NA PETIÇÃO DO RECURSO - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001217-77.2011.5.06.0171 (00996-2009-014-06-00-0)), 13-12-2012
EMENTA: DIFERENÇA DE VERBAS RESCISÓRIAS EM RAZÃO DE ALEGAÇÃO DE MÉDIA SALARIAL SUPERIOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NÃO-ELISÃO DA PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. Em razão da ausência de impugnação específica na contestação, as alegações da petição inicial presumem-se verdadeiras, de forma que caberia à reclamada a apresentação de provas capazes de elidir tal presunção, do que ela não se