impugnação a contestação petição

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  • Acórdão nº 1.0000.21.203015-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INOVAÇÃO RECURSAL - ALTERAÇÃO DOS PEDIDOS INICIAIS - COISA JULGADA - RECONHECIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANUTENÇÃO DA MULTA - SENTENÇA MANTIDA.- Os pleitos recursais e seus fundamentos devem guardar correspondência com os pedidos e as causas de pedir deduzidos na petição inicial. Isso...

    ... de coisa julgada, suscitada em contestação, extinguindo o processo nos termos do art. 487, ... O atento exame da petição inicial revela que a apelante apresentou um ...-se não ter passado despercebida à impugnação à contestação (ordem nº 33), na qual a ...
  • Acordao Nº 129065 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2019

    APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. IMPUGNAÇÃO GRATUIDADE. PRECLUSÃO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E SEUS REFLEXOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. OMISSÃO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. APELO PROVIDO. 1) Realizado o pedido de gratuidade na petição inicial, a impugnação deve ser realizada na contestação sob pena de...

    ... justiça gratuita, juntando na própria petição do recurso informação extraída do portal da ..., a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões ...
  • Acordao Nº 129065 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2019

    APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. IMPUGNAÇÃO GRATUIDADE. PRECLUSÃO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E SEUS REFLEXOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. OMISSÃO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. APELO PROVIDO. 1) Realizado o pedido de gratuidade na petição inicial, a impugnação deve ser realizada na contestação sob pena de...

    ... justiça gratuita, juntando na própria petição do recurso informação extraída do portal da ..., a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões ...
  • Acordao Nº 129065 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2019

    APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. IMPUGNAÇÃO GRATUIDADE. PRECLUSÃO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E SEUS REFLEXOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. OMISSÃO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. APELO PROVIDO. 1) Realizado o pedido de gratuidade na petição inicial, a impugnação deve ser realizada na contestação sob pena de...

    ... justiça gratuita, juntando na própria petição do recurso informação extraída do portal da ..., a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões ...
  • Acordao Nº 129065 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2019

    APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. IMPUGNAÇÃO GRATUIDADE. PRECLUSÃO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E SEUS REFLEXOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. OMISSÃO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. APELO PROVIDO. 1) Realizado o pedido de gratuidade na petição inicial, a impugnação deve ser realizada na contestação sob pena de...

    ... justiça gratuita, juntando na própria petição do recurso informação extraída do portal da ..., a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões ...
  • Acordao Nº 129065 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2019

    APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. IMPUGNAÇÃO GRATUIDADE. PRECLUSÃO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E SEUS REFLEXOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. OMISSÃO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. APELO PROVIDO. 1) Realizado o pedido de gratuidade na petição inicial, a impugnação deve ser realizada na contestação sob pena de...

    ... justiça gratuita, juntando na própria petição do recurso informação extraída do portal da ..., a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.038894-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA NATURAL - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - CONCESSÃO PARA FINS RECURSAIS - CONSTITUIÇÃO EM MORA - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - EFEITO TRANSLATIVO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Após o deferimento da gratuidade da justiça,

    ... JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Impugnação" à gratuidade da justiça A instituiç\xC3"... poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, ... de pedido superveniente, por meio de petição simples, nos próprios autos, e a ela incumbe ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.038894-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA NATURAL - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - CONCESSÃO PARA FINS RECURSAIS - CONSTITUIÇÃO EM MORA - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - EFEITO TRANSLATIVO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Após o deferimento da gratuidade da justiça,

    ... JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Impugnação" à gratuidade da justiça A instituiç\xC3"... poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, ... de pedido superveniente, por meio de petição simples, nos próprios autos, e a ela incumbe ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.054534-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ANÁLISE DE QUESTÃO IRRELEVANTE - DESPICIEDA - ANÁLISE DE PEDIDO SUBSIDIÁRIO - NECESSIDADE APÓS DESACOLHIMENTO DE PEDIDO PRINCIPAL - FATO ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL SEM IMPUGNAÇÃO NA CONTESTAÇÃO - INCONTROVERSO - DESCONTO CONCEDIDO NO ATO DE CONTRATAÇÃO - FORÇA OBRIGATÓRIA - FALSIDADE IDEOLÓGICA EM PROVA DOCUMENTAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - BOA-FÉ...

    ... omitido no julgamento da apelação, a petição inicial trouxe causa de pedir específica, ...26201494; ID-TJ 85470250). Na contestação (Id-1ªinst. 29185359; ID-TJ 85470274), se, por sua vez, ausência de impugnação quanto a essa alegação fática de desconto ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.054534-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ANÁLISE DE QUESTÃO IRRELEVANTE - DESPICIEDA - ANÁLISE DE PEDIDO SUBSIDIÁRIO - NECESSIDADE APÓS DESACOLHIMENTO DE PEDIDO PRINCIPAL - FATO ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL SEM IMPUGNAÇÃO NA CONTESTAÇÃO - INCONTROVERSO - DESCONTO CONCEDIDO NO ATO DE CONTRATAÇÃO - FORÇA OBRIGATÓRIA - FALSIDADE IDEOLÓGICA EM PROVA DOCUMENTAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - BOA-FÉ...

    ... omitido no julgamento da apelação, a petição inicial trouxe causa de pedir específica, ...26201494; ID-TJ 85470250). Na contestação (Id-1ªinst. 29185359; ID-TJ 85470274), se, por sua vez, ausência de impugnação quanto a essa alegação fática de desconto ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.172582-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PLANO DE SÁUDE - REEMBOLSO TRATAMENTO MÉDICO REALIZADO EM REDE NÃO CREDENCIADA - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO DE RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - ART. 300 DO CPC - RISCO DE IRREVERSIBILIDADE. Nos termos do art. 100 do CPC, eventual...

    ..., a agravante suscita preliminar de impugnação à gratuidade judiciária concedida ao agravado ... oposição deverá ser arguida em contestação, réplica ou contrarrazões de recurso, ... ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 ...
  • Acórdão nº 0542091-11.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Julio de 2018

    APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. APELAÇÃO DA RÉ. NÃO CONHECIMENTO. REPETIÇÃO IPSI LITERIS DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PETIÇÃO GENÉRICA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO DO AUTOR. ARGUIÇ

    ...DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA. CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. ESPECÍFICA DOS MENTOS DA. SENTENÇA. PETIÇÃO GENÉRICA. VIOLAÇÃO AO. PRINCÍPIO DA ...
  • Acórdão Nº 0000932-62.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 21-08-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISSQN SOBRE OPERAÇÕES BANCÁRIAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NULIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PEDIDO NA PETIÇÃO INICIAL. ALEGAÇÃO APENAS NA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO NA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DA MATÉRIA.ISSQN SOBRE OPERAÇÕES BANCÁRIAS. POSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. STJ, RESP 1.111.234/PR.INCIDÊ

    ...AUSÊNCIA DE PEDIDO NA PETIÇÃO INICIAL. ALEGAÇÃO APENAS NA IMPUGNAÇÃO À ... levantada apenas na impugnação à contestação, configurando modificação da causa. de pedir, e ...
  • Acórdão Nº 0011205-26.2022.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 18-09-2023

    EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. RECURSO DA AUTORA. REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL E NA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO INADMISSÍVEL. RECURSO DA RÉ. SEGURO PRESTAMISTA. CARACTERIZAÇÃO DE VENDA CASADA. RESTITUIÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. Recurso da autora não conhecido. Recurso...

    ...REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL E NA. IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. ...
  • Acórdão nº 2012/0027902-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE NA ORIGEM. VINCULAÇÃO DO STJ. NÃO OCORRÊNCIA. PERÍCIA. INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA. INSPEÇÃO JUDICIAL. PREJUÍZO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. SÚMULA Nº 283/STF. RECONVENÇÃO. CHANCELA. ERRO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ.

    ...OCORRÊNCIA. . AUSÊNCIA. . IMPUGNAÇÃO. . SÚMULA . Nº . 283/STF. . ...petição  de  reconvenção  deu  entrada  no . cartório  no  prazo  da  contestação",  ocorrendo  erro  na  chancela  aposta\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0285641-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROTOCOLO INTEGRADO. REVOGAÇÃO DA SÚMULA N. 256/STJ. POSSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO POR MEIO FÍSICO. PROCESSO ELETRÔNICO. DEFESA RECEBIMENTO PELO PROTOCOLO JUDICIAL SEM RESSALVAS OU OBJEÇÕES. INOBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO N. 551/2011 DO TJSP. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA DO ADVOGADO E

    ...TEMPESTIVOS. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA . ...contestação... presuma que o protocolo da petição . ...
  • Acórdão nº 2015/0217538-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL. NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182 DO STJ. 1. A jurisprudência desta Corte flexibilizou a...

    ... .  . AUSÊNCIA . DE . IMPUGNAÇÃO  ESPECÍFICA  DOS  FUNDAMENTOS  DA . ...petição...necessário  que  a  contestação  seja  específica  e  suficientemente . ...
  • Acordao N° 1290304 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020

    Processo civil. Preliminar. Nulidade. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Direito de família. Alimentos. Binômio necessidade-possibilidade. Valor arbitrado. Razoabilidade. 1. O princípio da concentração da defesa impõe ao réu a impugnação específica, em contestação, dos fatos alegados pelo autor na petição inicial, limitada a inovação de teses defensivas durante o curso do processo à indicação de...

    ...ção da defesa impõe ao réu a impugnação específica, em contestação, dos. fatos s pelo autor na petição inicial, limitada a inovação de teses ...
  • Acórdão Nº 0003101-54.2011.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO. CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. EXAME DA MATÉRIA DEBATIDA QUE NÃO RECLAMAVA A AMPLIAÇÃO DA INSTRUÇÃO. PROVA DOCUMENTAL QUE DEVERIA TER ACOMPANHADO A PETIÇÃO INICIAL OU A IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 434 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INAPLICABILIDADE DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO NEGOCIAL...

    ... autores. A requerida ofereceu contestação (evento 64, contestação 90 a 119), sobrevindo a impugnação (evento 80). Na sequência, o digno magistrado ... as partes deveriam ter acompanhado a petição inicial (artigo 434 do Código de Processo ...
  • Acórdão Nº 0014102-32.2011.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-11-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E CONSTITUIU A DÍVIDA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO 1. ADMISSIBILIDADE. QUESTÕES AFETAS À EXCLUSÃO DA PRIMEIRA RÉ DO POLO PASSIVO E AO DEVER DO APELANTE DE PRESTAR CONTAS QUE FORAMDELIBERADAS NA DECISÃO QUE ENCERROU A PRIMEIRA FASE DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO...

    ...(evento 123, Petição" 2/16). Citado, o segundo réu ofertou contestaç\xC3"ão (evento 123, Contestação 131/133) defendendo, em suma, não ter qualquer ... a autora se manifestou (evento 145, Impugnação 182), aduzindo que: a) a retenção do IR foi ...
  • Acórdão Nº 0005933-69.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 16-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA – INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA – PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE – HIPÓTESE AFASTADA EM PERÍCIA SEGUNDO CRITÉRIOS TÉCNICOS – PROVA PRODUZIDA EM CONTRADITÓRIO – ELEMENTOS UNILATERAIS INCAPAZES DE DESCONSTITUIR AS CONCLUSÕES DA EXPERT – FUNDAMENTADA VALORAÇÃO DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS – ART. 371, CPC – TESE DE DESCUMPRIMENTO DO

    ...DE ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO NA PETIÇÃO INCIAL. OU IRRESIGNAÇÃO EM IMPUGNAÇÃO À ...sede de impugnação à contestação, o autor não negou conhecê-los, limitando-se a ...
  • Acórdãos nº 2229022-61.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de exigir contas – Decisão saneadora, que afastou as preliminares da contestação – Ausência de impugnação – Petição posterior que não suspende o prazo de recurso – Intempestividade – Ausência de nulidade no feito originário – Contestação do réu que não impugna a obrigação de prestar contas – Novo Código de Processo Civil que mitigou o procedimento da ação de exigir...

    ... as preliminares da contestação Ausência de impugnação Petição ...
  • Decisão Monocrática nº 70083386979 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 25-02-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDOR PÚBLICO. RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO CONHECIDO. DESERÇÃO. MUNICÍPIO DE CARAZINHO E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - PREVICARAZINHO. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI FEDERAL Nº 11.738/08. PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. PRECLUSÃO CONFIGURADA - ART. 293 DO CPC DE 2015. MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO - ART. 85, §§§

    ...preliminar. impugnação ao valor da causa. preclusão configurada - art. ... ao valor atribuído à causa na petição inicial, tendo em vista a opção dos réus na pugnação genérica em sede de contestação, sem indicação da quantia devida; bem como, e ...
  • Acórdão Nº 0009234-96.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-06-2022

    RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. COPEL. FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO EXPRESSO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. PERÍODO DE INTERRUPÇÃO FUNDAMENTAL PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. ALEGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO POR TRÊS A CINCO DIAS. TEMPO PASSÍVEL, SE COMPROVADO, DE INDENIZAÇÃO. NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E...

    ...PEDIDO EXPRESSO NA IMPUGNAÇÃO À. CONTESTAÇÃO E EM PETIÇÃO. SENTENÇA ...
  • Acórdão Nº 0014239-02.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-06-2022

    RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. COPEL. FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO EXPRESSO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. PERÍODO DE INTERRUPÇÃO FUNDAMENTAL PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. ALEGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO POR TRÊS A CINCO DIAS. TEMPO PASSÍVEL, SE COMPROVADO, DE INDENIZAÇÃO. NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E...

    ...PEDIDO EXPRESSO NA IMPUGNAÇÃO À. CONTESTAÇÃO E EM PETIÇÃO. SENTENÇA ...

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