impugnação a contestação petição
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Acórdão nº 1.0000.19.046195-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - REJEIÇÃO - CONCESSÃO DA LIMINAR - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC/15 - DEMONSTRAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do art. 100 do CPC/15, eventual impugnação à justiça gratuita deverá ser realizada em contestação, réplica, contrarrazões de recurso ou petição simples, a depender da
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Acórdão nº 2008/0004822-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... O aresto, na parte objeto de impugnação na via eleita, recebeu o seguinte resumo: ... MERA REPETIÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA CONTESTAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 514, INCISOS II E III, ... argumento de que seria idêntica à petição de impugnação aos embargos à execução ...
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Acórdão nº 1.0000.21.038894-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA NATURAL - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - CONCESSÃO PARA FINS RECURSAIS - CONSTITUIÇÃO EM MORA - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - EFEITO TRANSLATIVO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Após o deferimento da gratuidade da justiça,
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Acórdão nº 1.0000.21.038894-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA NATURAL - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - CONCESSÃO PARA FINS RECURSAIS - CONSTITUIÇÃO EM MORA - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - EFEITO TRANSLATIVO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Após o deferimento da gratuidade da justiça,
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Acórdão nº 1.0000.20.054534-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ANÁLISE DE QUESTÃO IRRELEVANTE - DESPICIEDA - ANÁLISE DE PEDIDO SUBSIDIÁRIO - NECESSIDADE APÓS DESACOLHIMENTO DE PEDIDO PRINCIPAL - FATO ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL SEM IMPUGNAÇÃO NA CONTESTAÇÃO - INCONTROVERSO - DESCONTO CONCEDIDO NO ATO DE CONTRATAÇÃO - FORÇA OBRIGATÓRIA - FALSIDADE IDEOLÓGICA EM PROVA DOCUMENTAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - BOA-FÉ...
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Acórdão nº 1.0000.20.054534-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ANÁLISE DE QUESTÃO IRRELEVANTE - DESPICIEDA - ANÁLISE DE PEDIDO SUBSIDIÁRIO - NECESSIDADE APÓS DESACOLHIMENTO DE PEDIDO PRINCIPAL - FATO ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL SEM IMPUGNAÇÃO NA CONTESTAÇÃO - INCONTROVERSO - DESCONTO CONCEDIDO NO ATO DE CONTRATAÇÃO - FORÇA OBRIGATÓRIA - FALSIDADE IDEOLÓGICA EM PROVA DOCUMENTAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - BOA-FÉ...
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Acórdão nº 1.0000.22.172582-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PLANO DE SÁUDE - REEMBOLSO TRATAMENTO MÉDICO REALIZADO EM REDE NÃO CREDENCIADA - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO DE RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - ART. 300 DO CPC - RISCO DE IRREVERSIBILIDADE. Nos termos do art. 100 do CPC, eventual...
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Acórdão nº 0542091-11.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
... DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA ... CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... ESPECÍFICA DOS NDAMENTOS DA ... SENTENÇA. PETIÇÃO GENÉRICA. VIOLAÇÃO AO ... PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão Nº 0000932-62.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 21-08-2023
... AUSÊNCIA DE PEDIDO NA PETIÇÃO INICIAL ... ALEGAÇÃO APENAS NA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO ... NA SENTENÇA. NÃO ...
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Acórdão Nº 0011205-26.2022.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 18-09-2023
... REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL E NA ... IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0148.16.003368-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. COMPRA E VENDA. INVERSÃO ÔNUS PROVA- INDEFERIMENTO CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. POSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NO ÍNDICE IGM-P. POSSIBILIDADE. 1. Ainda que apelação reproduza quase que fielmente os termos da petição inicial e da impugnação à contestação, existindo liame...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25-50.2011.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. REITERAÇÃO DAS RAZÕES DE CONTESTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO INESPECÍFICA. No caso concreto a Corte Regional não conheceu do recurso ordinário do reclamado por inépcia. Registrou que a simples reprodução dos fundamentos da contestação não serve para o pedido de reforma. O recurso ordinário pode ser interposto por simples petição,...
... REITERAÇÃO DAS RAZÕES DE CONTESTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO INESPECÍFICA. No caso concreto a ... ário pode ser interposto por simples petição, conforme dispõe o art. 899 da CLT, mas isso ... -
Acordao N° 1290304 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Processo civil. Preliminar. Nulidade. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Direito de família. Alimentos. Binômio necessidade-possibilidade. Valor arbitrado. Razoabilidade. 1. O princípio da concentração da defesa impõe ao réu a impugnação específica, em contestação, dos fatos alegados pelo autor na petição inicial, limitada a inovação de teses defensivas durante o curso do processo à indicação de...
... ção da defesa impõe ao réu a impugnação específica, em contestação, dos ... fatos ados pelo autor na petição inicial, limitada a inovação de teses ... -
Acórdão Nº 0003101-54.2011.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO. CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. EXAME DA MATÉRIA DEBATIDA QUE NÃO RECLAMAVA A AMPLIAÇÃO DA INSTRUÇÃO. PROVA DOCUMENTAL QUE DEVERIA TER ACOMPANHADO A PETIÇÃO INICIAL OU A IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 434 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INAPLICABILIDADE DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO NEGOCIAL...
- Acórdão Nº 0014102-32.2011.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
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Acórdão Nº 0005933-69.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 16-03-2023
... DE ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO NA PETIÇÃO INCIAL ... OU IRRESIGNAÇÃO EM IMPUGNAÇÃO À ... sede de impugnação à contestação, o autor não negou conhecê-los, limitando-se a ...
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Acórdãos nº 2229022-61.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
... as preliminares da contestação Ausência de impugnação Petição ...
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Acórdão nº 2005/0108868-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ão do pedido devolutivo se mede pela impugnação feita pela parte nas razões do recurso, podendo ... não tenha provocado sua discussão na petição inicial ou na contestação ... 5. É viável ao ...
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Acórdão nº 2006/0166671-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE FUNDAMENTOS SUFICIENTES. SÚMULA ... o fato de que os ora agravantes, por petição datada de 4 de novembro de 2002, compareceram ... , a partir de então, o prazo para contestação. Percebe-se, no entanto, pela leitura das razões ...
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Decisão Monocrática nº 70083386979 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 25-02-2022
... preliminar. impugnação ao valor da causa. preclusão configurada - art ... ao valor atribuído à causa na petição inicial, tendo em vista a opção dos réus na pugnação genérica em sede de contestação, sem indicação da quantia devida; bem como, e ...
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Acórdão Nº 0014239-02.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-06-2022
... PEDIDO EXPRESSO NA IMPUGNAÇÃO À ... CONTESTAÇÃO E EM PETIÇÃO. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0004207-35.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 16-05-2022
... PEDIDO EXPRESSO NA IMPUGNAÇÃO À ... CONTESTAÇÃO E EM PETIÇÃO. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0009234-96.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-06-2022
... PEDIDO EXPRESSO NA IMPUGNAÇÃO À ... CONTESTAÇÃO E EM PETIÇÃO. SENTENÇA ...
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Decisão Monocrática nº 50007096820178210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-09-2022
... INOCORRÊNCIA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. PRECLUSÃO CONFIGURADA - ART ... AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NA PETIÇÃO INICIAL, tendo em vista a OPÇÃO DO RÉU NA PUGNAÇÃO GENÉRICA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, SEM INDICAÇÃO DA QUANTIA DEVIDA; BEM COMO, E ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.130941-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2021
... , a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões ... ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 ...