impugnação a contestação petição
-
Acordao N° 1375795 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021
Civil e direito do consumidor. Ação indenizatória. Viagem internacional. Agência de viagens. Microempreendedor individual. Falha na prestação dos serviços. Aluguel de carro. Contratação em desconformidade com o acordado. Comprovação. Inocorrência. Hospedagem. Emissão de voucher anteriormente à viagem. Comparecimento a hotel diverso do reservado. Culpa exclusiva da consumidora. Dano patrimonial....
... petição inicial e sido objeto de impugnação em sede de contestação, não integrara o objeto da lide, ... pois, a ... -
Relatório e Voto com número 5502237-16.2019.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-09-2022
... Bueno Olinto Neto, que indeferiu a petição inicial e declarou extinto o processo sem ... ção da petição inicial, da contestação e ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... impugnação, o condutor do feito indeferiu a petição ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-46500-09.2009.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... Tal postulação não constou da petição da ação rescisória, sendo, pois, inovatória ... IMPUGNAÇÃO. MISERABILIDADE JURÍDICA. COMPROVAÇÃO ... 1 ... ARBITRAMENTO ... 1. Se a ré, em contestação, impugna o valor atribuído pelo autor à ação ...
-
Decisão monocrática Nº 0002799-55.2022.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 03-10-2023
... 22 ... Em contestação, a ré alega, preliminarmente, ausência de ... petição inicial ... A consumidora apresenta impugnação ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... III – o inteiro teor da petição e do respectivo despacho; ... IV – a ... -ão em quadruplo os prazos para a contestação e em dobro para a interposição de recurso ... § 2º A impugnação do réu, ainda que procedente, não será ...
-
Decisão Monocrática Nº 0001600-43.2010.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 20-10-2020
... de defesa, em razão de a contestação apresentada não ter sido analisada no tocante à ... , ignorando, por completo, toda a impugnação apresentada pelo réu na contestação quanto à ... prova documental trazida pelo autor na petição inicial, bem como o requerimento de produção ...
- Acordao Nº 146930 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
- Acordao Nº 146930 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
- Acordao Nº 146930 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
- Acordao Nº 146930 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
- Acordao Nº 146930 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
- Acordao Nº 146930 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
- Acordao Nº 146930 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-190500-11.2005.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. DOLO. COLUSÃO. PROVA FALSA. DOCUMENTO NOVO. FUNDAMENTO PARA INVALIDAR CONFISSÃO. HIPÓTESES DE DESCONSTITUIÇÃO NÃO CARACTERIZADAS. Ação rescisória ajuizada pela Segunda Reclamada, condenada subsidiariamente, sob a alegação de fraude entre o Reclamante e a Primeira Reclamada a fim de constituir crédito trabalhista indevido em prejuízo da...
... da Primeira Reclamada e da falta de impugnação especificada pela Segunda Reclamada em sua ... os documentos reputados novos na petição inicial. V - Precedentes. Recurso ordinário ... não foi objeto de insurgência na contestação e tampouco de pronunciamento pela r. sentença, ... -
Acordao N° 1273635 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Civil. Apelação. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel. Rescisão. Ausência de impugnação específica. Prova. Preclusão. Procedência integral. Sucumbência recíproca. Não ocorrência. Honorários de sucumbência. Fixação. Valor da condenação. Artigo 85, §2º, do cpc. Razoabilidade e proporcionalidade. Observados. 1. Trata-se de apelações interpostas em face de sentença que, em ação de...
... RESCISÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PROVA. PRECLUSÃO ... PROCEDÊNCIA ... alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não ... ção específica, em sede de contestação, quando ao valor que os autores alegam ... terem ... -
Decisão monocrática Nº 0003450-19.2021.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 24-08-2022
... parágrafos constantes da petição inicial e da impugnação à contestação, sem ...
-
Acórdãos nº 9199107-57.2009.8.26.0000 de 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
... , está dispensado do ônus da impugnação especificada dos fatos alegados na petição inicial. Contestação por negativa ...
-
Acordao N° 1807007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Processo civil. Não conhecimento. Alegação de culpa concorrente. Inovação recursal. Revelia. Não ocorrência. Argumentos devidamente refutados pela parte ré. Ação indenizatória. Venda de bicicleta. Anúncio na internet. Golpe de terceiro. Inexistência de negócio jurídico entre os litigantes. Ato ilícito inexistente. Contrarrazões. Pedido de reforma da sentença. Litigância de má-fé. Via inadequada. 1
... deve ser reconhecida a ausência de impugnação específica aos fatos narrados na petição ... que o conjunto dos fundamentos da contestação refutou as alegações autorais ... 3. A ... -
Acórdãos nº 0008621-03.2010.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... A USÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA AOS TERMOS DA PETIÇÃO ... Em contestação, a ré, de forma demasiadamente ...
-
Acórdão N° 0705991-74.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 08/05/2020
... mérito em razão de indeferimento da petição ... inicial, nos termos mencionados ... ... apelada, apresentado contestação sem impugnação ao valor da causa ... Sustenta, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801260-04.2021.8.19.0046 (Cível), 22-08-2022
PROCESSO: 0801260-04.2021.8.19.0046 RECORRENTE/ RÉU: BANCO DO BRASIL SA RECORRIDO/ AUTOR: JANETE ZANIBONI Magistrado: Dr. Rafael Azevedo Ribeiro Alves VOTO Autora narra que o banco réu de forma unilateral e sem o seu consentimento prévio, efetuou débito em sua conta de parcela referente à "OUROCAP PGTO MENSAL 36 - A36PM AA 64007", no valor de R$ 300,00. Aduz que o réu realizou prática...
-
Acórdão nº 1.0145.11.061536-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CITAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE PETIÇÃO - AUSÊNCIA DE CARACTERÍSTICAS AFETAS À CONTESTAÇÃO - IMPUGNAÇÃO RESTRITA À CONCESSÃO DA LIMINAR - CONFIGURAÇÃO DA REVELIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Ante a constatação de que a única petição apresentada pela parte ré no seu prazo de resposta se restringiu a contra-argumentar questões relativas à concessão da...
... POSSE - CITAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE PETIÇÃO - AUSÊNCIA DE CARACTERÍSTICAS AFETAS À AÇÃO - IMPUGNAÇÃO RESTRITA À CONCESSÃO DA LIMINAR - ... regularmente citada, não ofereceu contestação ... Contra tal decisão insurge-se a agravante, ... -
Acórdão nº 1.0126.09.013588-3/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CITAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE PETIÇÃO - AUSÊNCIA DE CARACTERÍSTICAS AFETAS À CONTESTAÇÃO - IMPUGNAÇÃO RESTRITA À CONCESSÃO DA LIMINAR - CONFIGURAÇÃO DA REVELIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Ante a constatação de que a única petição apresentada pela parte ré no seu prazo de resposta se restringiu a contra-argumentar questões relativas à concessão da...
... POSSE - CITAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE PETIÇÃO - AUSÊNCIA DE CARACTERÍSTICAS AFETAS À AÇÃO - IMPUGNAÇÃO RESTRITA À CONCESSÃO DA LIMINAR - ... regularmente citada, não ofereceu contestação ... Contra tal decisão insurge-se a agravante, ... -
Acórdão nº 1.0126.09.013588-3/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CITAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE PETIÇÃO - AUSÊNCIA DE CARACTERÍSTICAS AFETAS À CONTESTAÇÃO - IMPUGNAÇÃO RESTRITA À CONCESSÃO DA LIMINAR - CONFIGURAÇÃO DA REVELIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Ante a constatação de que a única petição apresentada pela parte ré no seu prazo de resposta se restringiu a contra-argumentar questões relativas à concessão da...
... POSSE - CITAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE PETIÇÃO - AUSÊNCIA DE CARACTERÍSTICAS AFETAS À AÇÃO - IMPUGNAÇÃO RESTRITA À CONCESSÃO DA LIMINAR - ... regularmente citada, não ofereceu contestação ... Contra tal decisão insurge-se a agravante, ... -
Acórdão nº 1.0126.09.013588-3/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CITAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE PETIÇÃO - AUSÊNCIA DE CARACTERÍSTICAS AFETAS À CONTESTAÇÃO - IMPUGNAÇÃO RESTRITA À CONCESSÃO DA LIMINAR - CONFIGURAÇÃO DA REVELIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Ante a constatação de que a única petição apresentada pela parte ré no seu prazo de resposta se restringiu a contra-argumentar questões relativas à concessão da...
... POSSE - CITAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE PETIÇÃO - AUSÊNCIA DE CARACTERÍSTICAS AFETAS À AÇÃO - IMPUGNAÇÃO RESTRITA À CONCESSÃO DA LIMINAR - ... regularmente citada, não ofereceu contestação ... Contra tal decisão insurge-se a agravante, ...