impugnação a exceção pré executividade

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  • Acórdão nº REsp 664078 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 05 de Abril de 2011

    RECURSO ESPECIAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. IMPUGNAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO. Os honorários fixados no início ou em momento posterior do processo de execução, em favor do exequente, deixam de existir em caso de acolhimento da impugnação ou exceção de pré-executividade, com extinção do procedimento executório, ocasião em que serão arbitrados honorários

    ...EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. IMPUGNAÇÃO. HONORÁRIOS ... de existir em caso de acolhimento da impugnação ou exceção de pré-executividade, com ...

  • Acórdão nº 2004/0074171-7 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 05 de Abril de 2011

    RECURSO ESPECIAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. IMPUGNAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO. Os honorários fixados no início ou em momento posterior do processo de execução, em favor do exequente, deixam de existir em caso de acolhimento da impugnação ou exceção de pré-executividade, com extinção do procedimento executório, ocasião em que serão arbitrados honorários

    ...EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. IMPUGNAÇÃO. HONORÁRIOS ... de existir em caso de acolhimento da impugnação ou exceção de pré-executividade, com ...

  • Acórdão nº 2007/0068536-9 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 16 de Novembro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DA IMPETRANTE NO FEITO EXECUTIVO FISCAL POR CONSIDERAR CONFIGURADA HIPÓTESE DE SUCESSÃO TRIBUTÁRIA. DEFESA VIA IMPUGNAÇÃO OU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INSUBSTITUÍVEL PELO MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA 267/STF. APLICAÇÃO. O redirecionamento da execução fiscal, incluindo no pólo...

    ...DEFESA VIA IMPUGNAÇÃO OU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INSUBSTITUÍVEL PELO MANDADO DE ... sucessora, pode ser afastado pela impugnação prevista na lei própria; quiçá em exceção de ...

  • Acórdão nº 2005/0015284-4 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 04 de Agosto de 2009

    PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL – FALÊNCIA – APLICAÇÃO DE MULTA E JUROS – POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO MEDIANTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRECEDENTES. O entendimento adotado pela Corte a quo está em consonância com o firmado na Primeira Seção do STJ, que, ao julgar o REsp n. .319/MG, da relatoria do Ministro Luiz Fux, pacificou que "a aplicação de multa e juros em processo...

    ...(S)AGRAVADO:SAOEX S/A SEGURADORA E PREVIDÊNCIA PRIVADA - MASSA FALIDAREPR. POR:FABRÍCIO NEDEL ... MEDIANTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRECEDENTES. O entendimento adotado pela Corte ... é passível de ser argüida em sede de exceção de pré-executividade". Agravo regimental ...

  • Acórdão nº 698491 de Primeira Turma, 19 de Junho de 2013

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 475-L DO CPC. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 14.01. O exame da alegada ofensa ao art. 5º, XXXV, LIV e LV, da Constituição...

  • Acórdão nº 0007547-28.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 05 de Novembro de 2013

    Agravo de Instrumento. Impugnação/Exceção de pré-executividade. Trata-se de execução de sentença, transitada em julgado, que julgou improcedente o pedido de revisão de Contrato de Compra e Venda de Imóvel pelos Autores, ora Agravantes, determinando que os mesmos arquem com o quanto avençado, ao tempo em que, quanto à reconvenção, julgou parcialmente procedente, para declarar rescindido o contrato

  • Acórdão nº 2006/0156768-2 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 13 de Março de 2007

    TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA. APLICAÇÃO DE MULTA E DE JUROS. POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO MEDIANTE EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE. PRECEDENTES. Ausência de prequestionamento da questão federal impede o conhecimento do recurso especial, a teor do que dispõe a Súmula 282/STF. A possibilidade de verificação de plano, sem necessidade de dilação...

    ... DE IMPUGNAÇÃO MEDIANTE EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE. PRECEDENTES. 1. Ausência de ... passíveis de serem deduzidas na exceção de pré-executividade, independentemente da ...

  • Acórdão nº 0000563-23.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Junho de 2016

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVDADE. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. INOCORRÊNCIA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. IMPOSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE DOLO. REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. A apresentação de recursos cabíveis à matéria discutida, como a...

  • Acórdão nº REsp 1061759 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 21 de Junho de 2011

    PROCESSO CIVIL. SISTEMÁTICA ANTERIOR ÀS LEIS N. 11.232/05 E 11.382/06. EXECUÇÃO. MEMÓRIA DE CÁLCULO. IMPUGNAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. INTERESSE DE AGIR. PERDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. REEXAME EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. IMPOSSIBILIDADE. A sistemática processual em vigor antes das alterações levadas a efeito pelas Leis n. 11.232/05 e 11.382/06 não...

    ...IMPUGNAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. INTERESSE DE AGIR. ... hipóteses, no entanto, utiliza-se a exceção de pré-executividade, fruto de construção ... de tema neles contidos em sede de impugnação aos cálculos, ainda que este incidente tenha se ...

  • Acórdão nº 0020613-07.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Setembro de 2016

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARTIGO 557, CPC/1973. INADMISSIBILIDADE. INEDITISMO DA TESE RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. A matéria trasladada ao Agravo de Instrumento, acerca da nulidade do crédito decorrente de desapropriação,

  • Acórdão nº 2007/0103060-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 14 de Novembro de 2007

    TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA. APLICAÇÃO DE MULTA E DE JUROS. POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO MEDIANTE EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE. PRECEDENTES. A aplicação de multa e juros em processo falimentar, por versar matéria essencialmente de direito que diz respeito a própria liquidez e certeza do título é passível de ser argüida em sede de exceção de pré-ex

    ... DE IMPUGNAÇÃO MEDIANTE EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE. PRECEDENTES. 1. A aplicação de ... é passível de ser argüida em sede de exceção de pré-executividade. . 2. In casu o Tribunal a ...

  • Acórdão nº 2007/0243598-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 21 de Fevereiro de 2008

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. Verifica-se a ocorrência de preclusão consumativa se a matéria suscitada pela Agravante em seu Regimental não foi argüida no momento oportuno, in casu, nas contra-razões ao Recurso Especial....

    ...IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE CONTRA-RAZÕES AO ...1. A exceção de pré-executividade não está prevista no ...

  • Acórdão nº REsp 1299287 / AM de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 19 de Junho de 2012

    PROCESSO CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA EXEQUENDA. CONDENAÇÃO DO LITISCONSORTE VITORIOSO A PAGAR HONORÁRIOS AO OUTRO LITISCONSORTE, TAMBÉM VITORIOSO. CIRCUNSTÂNCIA QUE FORA ABORDADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NO PROCESSO ORIGINÁRIO E, NÃO OBSTANTE, MANTIDA PELA SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO PELA ESTREITA VIA DA EXCEÇÃO DE...

  • Acórdão nº 1.0145.11.063155-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSTITUTOS DISTINTOS - IMPOSSIBILIDADE DE CONHECER AS MATÉRIAS ARGUIDAS EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COMO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

    ... DE GARANTIA DO JUÍZO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE ...- Para que se receba a impugnação ao cumprimento de sentença é necessária a ... ao cumprimento de sentença e a exceção de pré-executividade são institutos jurídicos ...

  • nº 2007.01.00.049950-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 06 de Maio de 2008

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. INADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO DA IMPUGNAÇÃO COMO EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE (EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE). Nomeado curador especial ao executado citado por edital (art. º, II, CPC) a impugnação oferecida não pode ser processada como embargos à execução, eis...

    ..., sustentando, em síntese, a prescrição do direito, bem como ausência do fato gerador e, ...9º, II, CPC), é certo que a impugnação oferecida por este causídico não pode ser tida ... seja processada como mera impugnação (exceção de pré-executividade), sem implicar na ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0439.14.004775-4/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Fevereiro de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - RECURSO INTERPOSTO NÃO FOI CONHECIDO - DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO - APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO ALEGANDO AS MESMAS QUESTÕES JÁ DECIDIDAS EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - COISA JULGADA MATERIAL - REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE

    ... DE INSTRUMENTO - REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - RECURSO INTERPOSTO NÃO FOI ...- É vedado rediscutir em sede de impugnação questões já analisadas em decisão proferida em sede de exceção de pré-executividade transitada em julgado. ...

  • Matérias arguíveis

    ... e jurisprudencial do instituto da exceção de pré-executividade iniciou-se com a ... de tema neles contidos em sede de impugnação aos cálculos, ainda que este incidente tenha se ...

  • Acórdão nº 1.0686.05.141879-2/009 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Janeiro de 2013

    APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA. DISCUSSÃO. REJEIÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. TRÂNSITO EM JULGADO. PRECLUSÃO.

    ...IMPUGNAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA. ... para apresentação de eventual impugnação, o que não ocorreu. Por isso, continua o ... Após, o executado se valeu de exceção de pré-executividade arguindo a presença de ...

  • Acórdão nº 1.0686.05.141879-2/009 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Janeiro de 2013

    APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA. DISCUSSÃO. REJEIÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. TRÂNSITO EM JULGADO. PRECLUSÃO.

    ...IMPUGNAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA. ... para apresentação de eventual impugnação, o que não ocorreu. Por isso, continua o ... Após, o executado se valeu de exceção de pré-executividade arguindo a presença de ...

  • Acórdão nº 1.0686.05.141879-2/009 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Janeiro de 2013

    APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA. DISCUSSÃO. REJEIÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. TRÂNSITO EM JULGADO. PRECLUSÃO.

    ...IMPUGNAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA. ... para apresentação de eventual impugnação, o que não ocorreu. Por isso, continua o ... Após, o executado se valeu de exceção de pré-executividade arguindo a presença de ...

  • Acórdão nº 1.0702.04.153388-7/006 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Julho de 2013

    APELAÇÃO - EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IMPUGNAÇÃO - MESMA MATÉRIA - HONORÁRIOS - MULTA DIÁRIA - EFEITO SUSPENSIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO - POSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DAS ASTREINTES - ART. 461 §6º, DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    ...: APELAÇÃO - EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IMPUGNAÇÃO - MESMA MATÉRIA - ...- A impugnação ao cumprimento de sentença e a exceção de ...

  • Acórdão nº 1.0702.04.153388-7/006 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Julho de 2013

    APELAÇÃO - EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IMPUGNAÇÃO - MESMA MATÉRIA - HONORÁRIOS - MULTA DIÁRIA - EFEITO SUSPENSIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO - POSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DAS ASTREINTES - ART. 461 §6º, DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    ...: APELAÇÃO - EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IMPUGNAÇÃO - MESMA MATÉRIA - ...- A impugnação ao cumprimento de sentença e a exceção de ...

  • Acórdão nº 1.0702.04.153388-7/006 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Julho de 2013

    APELAÇÃO - EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IMPUGNAÇÃO - MESMA MATÉRIA - HONORÁRIOS - MULTA DIÁRIA - EFEITO SUSPENSIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO - POSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DAS ASTREINTES - ART. 461 §6º, DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    ...: APELAÇÃO - EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IMPUGNAÇÃO - MESMA MATÉRIA - ...- A impugnação ao cumprimento de sentença e a exceção de ...

  • Acórdão nº 2007/0227593-7 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 27 de Maio de 2008

    Direito processual civil. Recurso especial. Execução de alimentos. Exceção de pré-executividade. Não-oposição de embargos à execução. Pedido de reabertura de prazo. Justa causa não caracterizada. - A justa causa, a conferir a prerrogativa de reabertura de prazo, advém de evento imprevisto, alheio à vontade da parte, e que a impossibilitaria de praticar determinado ato, tal como disposto no art. 1

    ...Execução de alimentos. Exceção de pré-executividade. Não-oposição de ... da execução, no curso do prazo de impugnação, quando já oferecida exceção de ...

  • Acórdão nº 1.0439.02.009417-3/006 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMNTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INDENIZAÇÃO. CÁLCULO. IMPUGNAÇÃO INEXISTÊNCIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMNTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INDENIZAÇÃO. CÁLCULO. ...17/19-TJ, a qual nos autos da exceção de pré-executividade indeferiu a exceção e eitou a impugnação ofertada determinando o prosseguimento da ...