impugnação a execução de alimentos
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Decisão Monocrática nº 50030881620218210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS EM FAVOR DE EX-COMPANHEIRA. IMPUGNAÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. A DECISÃO IMPUGNADA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. NÃO TENDO OCORRIDO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, SUA NATUREZA É INTERLOCUTÓRIA, COMO CONCEITUAM OS §§ 1º E 2º
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... IMPUGNAÇÃO. parcial procedência. PROSSEGUIMENTO DA ... NÃO TENDO OCORRIDO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, SUA NATUREZA É INTERLOCUTÓRIA, COMO CONCEITUAM ... -
Decisão Monocrática nº 50016111820188210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. 1. QUESTÃO PRELIMINAR. INCONFORMIDADE CONHECIDA APENAS SOBRE AS PRESTAÇÕES DE ALIMENTOS EXIGIDAS NA EXECUÇÃO QUE FORAM OBJETO DA SENTENÇA. 2. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA EM PARTE. EXCESSO VERIFICADO. CÁLCULO ELABORADO PELA ALIMENTANDA QUE NÃO OBSERVOU OS LIMITES DE INCIDÊNCIA DA OBRIGAÇÃO - REMUNERAÇÃO BRUTA DO ALIMENTANTE, ABATIDOS OS DESCONTOS DE...
... AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução ... ... ALIMENTOS". 1. questão preliminar. inconformidade conhecida\xC2" ... 2. impugnação acolhida em parte. excesso verificado. cálculo ... -
Acordao N° 1629008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Execução alimentos. Rito da prisão. Impugnação. Alimentos in natura. Mera liberalidade. Pagamento de valores a maior. Enriquecimento sem causa. 1. Para fins de execução de alimentos, não se pode ampliar ou modificar os termos da parte dispositiva da r. Sentença, de forma que, por ora, os valores in natura devem ser considerados mera liberalidade do
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO ... ALIMENTOS. RITO DA PRISÃO. IMPUGNAÇÃO ... -
Acórdão nº 50137263220218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SUSTENTANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA. DÍVIDA NÃO SATISFEITA, QUANDO DA APRESENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. PLEITO DE FIXAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ À EXEQUENTE. REJEIÇÃO. SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EM MOMENTO POSTERIOR À IMPUGNAÇÃO, O QUE ENSEJOU, PORTANTO, A EXTINÇÃO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 924, INC. II,
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... sentença que, nos autos da ação de execução de verba alimentar ajuizada em seu desfavor por ... contra o não acolhimento da impugnação por ele ofertada, assim também contra a não ... -
Decisão Monocrática nº 50053519120218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. ALTERAÇÃO JUDICIAL DA GUARDA DA FILHA DEFERIDA UNILATERALMENTE EM FAVOR DO EXECUTADO. ALTERAÇÃO DE GUARDA QUE IMPLICA A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. COBRANÇA DE VALORES VENCIDOS POSTERIORMENTE À ALTERAÇÃO JUDICIAL DA GUARDA EM FAVOR DO EXECUTADO. ILEGITIMIDADE DA GENITORA PARA PROMOVER A EXECUÇÃO
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL ... B., a qual acolheu a impugnação por ele apresentada (Evento 26 dos autos na ... -
Decisão Monocrática nº 51454674620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. PROPOSTA DE ACORDO RECUSADA PELA EXEQUENTE. MANUTENÇÃO DA PENHORA. ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CABIMENTO. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO AGRAVADA. CASO EM QUE NÃO HÁ COMO ACOLHER A PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA, TENDO EM VISTA QUE A MESMA FOI REJEITADA PELA PARTE EXEQUENTE. DIANTE DISTO, DE RIGOR A MANUTENÇÃO DA...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. impugnação rejeitada. proposta de ... -
Decisão Monocrática nº 70085431419 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE AFASTADA. EXTINÇÃO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA QUE PENDE DE JULGAMENTO. PREJUDICIALIDADE, NO CASO CONCRETO. SUSPENSÃO DA AÇÃO. ART. 921, I, DO CPC. Caso em que a alegada impenhorabilidade da previdência privada vai afastada pela exceção estampada no art. 833, §2º, do CPC,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ... -
Processo nº 0011829-80.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 12 de Abril de 2017
... EXECUÇÃO ... DE ... IMPUGNAÇÃO, ... alimentos ...
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Acordao N° 1407082 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Agravo de instrumento. Alimentos. Alegação de excesso de execução posterior à impugnação ao cumprimento de sentença. Preclusão.
... Agravo de instrumento. Alimentos. Alegação de excesso de execução posterior à impugnação ao ... cumprimento de sentença. Preclusão ... -
Acordao N° 1297389 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Impugnação à penhora. Rejeição. Devedor contumaz. Rendimentos. Bacenjud. Penhora. Possibilidade. 1. A verba penhorada do agravante não tem sobre si o manto da impenhorabilidade. Ainda mais considerando que o alimentando tem sua expectativa frustrada desde o ano de 2012. Deferir o pedido do agravante seria beneficiar o devedor
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO À PENHORA ... -
Decisão Monocrática nº 51706103720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PENHORA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ACOLHIDA POR EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR APÓS A REALIZAÇÃO DE NOVO CÁLCULO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO DEVEDOR AO PROCESSO POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS. NULIDADE AFATADA. ARTIGO 239, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
... AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução ... ... FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PENHORA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO ... -
Acordao N° 1317810 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Agravada. Maioridade. Habilitação exequente. Verificação. Impugnação à execução. Rejeição. Executada. Rendimentos. Penhora. Possibilidade. Decisão mantida 1. O cerne da presente controvérsia reside em saber se é ou não possível o levantamento dos valores, oriundos da penhora de parcela dos rendimentos da agravante para o adimplemento de dívida...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. AGRAVADA ... MAIORIDADE. IMPUGNAÇÃO À ... EXECUÇÃO. REJEIÇÃO. EXECUTADA ... -
Acórdão Nº 1001149-88.2015.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 13-10-2015
... : Execução de Alimentos ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ... ART. 732). IMPUGNAÇÃO AO ATO CITATÓRIO ... AUSÊNCIA NO INSTRUMENTO ...
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Decisão Monocrática nº 52241968620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-11-2022
... HABEAS COUS . FAMÍLIA. EXECUÇÃO" DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. IMPUGNA\xC3" ... /1.19.0009947-1, a qual rejeitou a impugnação apresentada pelo executado (Evento 101 dos autos ...
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Acórdão nº 50704949120208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO EXPROPRIATÓRIO. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO QUE NÃO SE CONFIGURAM. 1. OS AGRAVADOS BUSCAM O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALIMENTOS PELO RITO DA COERÇÃO PATRIMONIAL, DE VALORES DE ABRIL DE 2017 A JULHO DE 2019. NÃO SE SUSTENTA ALEGAÇÃO DO RECORRENTE ACERCA DE NULIDADE DO FEITO POR CERCEAMENTO DE DEFESA,
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... da decisão do evento 79 dos autos da execução de alimentos pelo rito da expropriação ... ,80; (2) intimado a pagar, ofereceu impugnação, sustentando a inexigibilidade da quantia, uma ... -
Acordao N° 1292068 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Família. Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de execução de alimentos. Impugnação à penhora sobre bens imóveis. Rejeição. 1. A alegação de desnecessidade dos alimentos pelo menor ou a exoneração da obrigação alimentar deve ser levantada em ação própria, porém, na fase de execução de título executivo judicial, certo é que os alimentos são devidos e...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO À PENHORA SOBRE BENS ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0075730-58.2013.8.19.0001 (Criminal), 13-03-2019
DIREITO DE FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO. PRESCRIÇÃO. SENTENÇA QIE ACOLHE A IMPUGNAÇÃO E EXTINGUI A FASE DE EXECUÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA AUTORA, VISANDO À REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA. 1) Na hipótese, requer a apelante o afastamento da prescrição para ver reconhecido o período de outubro de 2013 a dezembro de 2013, concernente aos valores de obrigações alimentares...
... DIREITO DE FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO. PRESCRIÇÃO. SEN- ... -
Acordao N° 1315921 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento. Sentença. Alimentos. Impugnação. Excesso de execução. Impenhorabilidade. Bem móvel. Intrumento de trabalho. 1. O superior tribunal de justiça assentou o entendimento de que a obrigação da instituição financeira depositária pelo pagamento dos juros e correção sobre valor depositado convive com a obrigação do devedor de pagar os consectários...
... CUMPRIMENTO. SENTENÇA ... ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 51403792720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-07-2022
... FAMÍLIA. ação de execução" de alimentos. rejeição da impugnação ao BENEF\xC3" ...
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Acordao N° 1315152 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Impugnação ao cumprimento de sentença. Excesso da execução. Decisão anterior. Preclusão. Não conhecimento. Abatimento de valores. Designação de hasta pública. Matérias não decididas na origem. Supressão de instância. Inadmissibilidade. Gratuidade de justiça. Condenação em honorários advocatícios. Exigibilidade suspensa. 1. É manifestamente...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO AO ... CUMPRIMENTO DE ... -
Acórdão nº 2007/0227593-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Recurso especial. Execução de alimentos. Exceção de pré-executividade ... da execução, no curso do prazo de impugnação, quando já oferecida exceção de ...
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Acórdãos nº 2020976-96.2020.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2020
... : Flávia Beatriz Gonçalez da Silva Execução de alimentos Impugnação Em que ...
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Acórdão nº 2002/0096243-6 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO. ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E ... -se de incidente originário da execução de sentença homologatória de separação ... cargo comissionado é suscetível de impugnação pela via recursal própria, desservindo o mandado ...
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Decisão Monocrática nº 51083883320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO" DE ALIMENTOS PELO RITO DA PENHORA. IMPUGNAÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 70085501385 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DE PENHORA. PEDIDO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DE ASSISTIDOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES. CABIMENTO. Necessidade de ser determinada a intimação pessoal da parte agravante, assistida pela Defensoria Pública, quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. execução de ... de sentença na ação de execução de alimentos pelo rito da penhora, julgou parcialmente ...