impugnação a execução de alimentos

329507 resultados para impugnação a execução de alimentos

  • Acórdãos nº 2052540-93.2020.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 25 de Agosto de 2020

    Agravo de instrumento. Execução de alimentos provisórios. Interlocutória que rejeitou a impugnação e determinou o pagamento do débito, sob pena de prisão. Reforma. Redução dos provisórios na sentença da ação revisional. Retrocesso dos alimentos reduzidos à data da citação. Incidência da Súmula 621 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Afastamento do decreto prisional. Prosseguimento da execução

    ... Execução de alimentos provisórios. Interlocutória que rejeitou a impugnação e determinou o pagamento do débito, sob pena de ...
  • Acórdãos nº 2227749-47.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação em face da decisão que em execução de alimentos rejeitou a impugnação à penhora, que visava desconstituir a constrição determinada sobre o crédito de FGTS do executado. Descabimento. Diante da dicotomia entre a finalidade social do FGTS e o princípio da dignidade da pessoal humana, há de prevalecer a penhora da conta vinculada, uma vez que não restou...

    ... em face da decisão que em execução de alimentos rejeitou a impugnação à ...
  • Acórdãos nº 1002250-83.2017.8.26.0554 de 8ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019

    Apelação cível. Execução de alimentos. Cumprimento de sentença. Impugnação acolhida e julgada a execução extinta, com fundamento no artigo 528 e seguintes, bem como no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em ação de conversão de separação ficou convencionado que o réu pagaria ao seu filho, ora exequente, a título de alimentos, o valor de 20% de seu salário líquido, incidindo sobre...

    ...Apelação cível. Execução de alimentos. Cumprimento de Impugnação acolhida e julgada a execução extinta, ...
  • Acordao N° 1398983 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022

    Agravo de instrumento. Execução de quantia certa. Alimentos compensatórios e honorários advocatícios. Impugnação aos cálculos apresentados pela exequente. Erro constatado. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, nos autos da execução por quantia certa, rejeitou a impugnação aos cálculos apresentados pela exequente e indeferiu o pedido para obstar o leilão do veículo penhorado. 2. Comprovada...

    ...EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA. ALIMENTOS. COMPENSATÓRIOS E NORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPUGNAÇÃO AOS. CÁLCULOS APRESENTADOS PELA EXEQUENTE. ERRO ...
  • Acordao N° 1282587 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020

    Cumprimento de sentença. Impugnação. Nulidade do processo. Compatibilidade da execução com o acordo homologado judicialmente. Preclusão. Prestação de alimentos in natura. Penhora. Descumprimento de acordo de guarda. I - as objeções acerca da nulidade do processo e compatibilidade da execução como acordo judicialmente homologado, bem como as discordâncias sobre os cálculos foram devidamente...

    ...EMENTA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO". NULIDADE DO PROCESSO. COMPATIBILIDADE DA EXECUÇ\xC3"...PRECLUSÃO. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS IN NATURA. PENHORA. DESCUMPRIMENTO. DE ACORDO DE ... do processo e compatibilidade da execução como acordo. judicialmente homologado, bem como ...
  • Acórdãos nº 2246050-08.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019

    Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Decisão agravada que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo ora Agravante. Agravante que, apesar de instado, deixou de sanar o vício na interposição do recurso, com a adequada vinculação ao processo em que prolatada a r. decisão recorrida. Recurso não conhecido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2246050-08.2019.8.26.0000;...

    ... Execução de alimentos. Decisão agravada que ejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado ...
  • Acórdãos nº 2119586-31.2022.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2022

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS – Decisão que rejeitara a Impugnação – Inconformismo – Desacolhimento – Excesso de execução – Inocorrência – Título executivo judicial que, nos meses de férias, engloba o pagamento de pensão alimentícia (39,2% do salário-mínimo), roupa e calçado – Alimentante que não pagou o valor dos alimentos em pecúnia quando a filha estava em sua companhia – Ilegitimidade –

    ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS – Decisão que rejeitara a ...execução – Inocorrência – Título ... R$35.298,20, rejeitara a Impugnação, nos termos das razões lá ...
  • Acórdãos nº 2093212-80.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019

    Agravo de instrumento – Execução de alimentos – Impugnação considerada intempestiva – O r. Juízo de origem havia determinado intimação pessoal para pagamento voluntário – Isso não ocorreu e o agravante (executado) compareceu espontaneamente aos autos – O prazo para impugnação teve início após o fim do prazo para pagamento voluntário (art. 525 do CPC) – A impugnação é tempestiva - Dá-se provimento

  • Acórdãos nº 2021075-03.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Abril de 2019

    Execução de alimentos – Rejeição da impugnação – Adequação – Previsão em acordo de que, após a maioridade, cessaria a obrigação alimentar caso a alimentanda não estivesse estudando – Exequente que completou a maioridade em julho de 2018 e demonstrou estar matriculada, em instituição de ensino superior, para curso de estética e cosmética para o ano de 2019 – Recurso improvido.  (TJSP;  Agravo...

  • Acórdão nº 52280477020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. RITO EXPROPRIATÓRIO. BLOQUEIO DE VALORES. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. REJEIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TRATAMENTO DIFERENCIADO EM RELAÇÃO À PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DECORRENTE DE RELAÇÃO FAMILIAR. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO.  1. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA É DEFERIDO ÀQUELE QUE DECLARA NÃO TER CONDIÇÕES

    ... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . . ...em face da decisão que, nos autos da execução de alimentos provisórios promovida por NOAH H. ... gratuidade da justiça e rejeitou a impugnação à penhora (evento 41 do processo nº ...
  • Acórdãos nº 2050421-96.2019.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2019

    Execução de alimentos. Insurgência contra a decisão que julgou improcedente impugnação ao cumprimento de sentença. Alegação de coisa julgada. Inocorrência. Execução anterior envolveu período diverso. Prescrição, ademais, não configurada. Prazo que não flui entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar. Presença de causa impeditiva prevista no artigo 197, inciso II, do Código Civil....

    ...) Comarca: ARAÇATUBA Voto n.º 42.886 Execução de alimentos. Insurgência contra ... decisão que julgou improcedente impugnação" ao cumprimento de sentença. Alegaç\xC3"...
  • Decisão Monocrática nº 1.0702.11.052723-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2012

    EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO - HONORÁRIOS - ART. 20, § 4º - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE.

    . EMENTA: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO - OS - ART. 20, § 4º - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE. - Nas causas ...
  • Acórdãos nº 2246687-27.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018

    ALIMENTOS PROVISÓRIOS – Execução – Decisão de parcial acolhimento de impugnação, para determinar a reelaboração dos cálculos, de modo a considerar devidos os alimentos provisórios, a partir da data da citação, no valor mensal de R$ 15 mil reais (parte devida em pecúnia, além dos pagamentos diretos), em razão da reforma, por anterior agravo de instrumento, da decisão do juízo singular que...

    ... MAGON JÚNIOR JUIZ : HOMERO MAION ALIMENTOS PROVISÓRIOS Execução Decisão de parcial acolhimento de impugnação, para determinar a reelaboração dos ...
  • Acordao N° 1420673 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022

    Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alimentos. Débito. Pagamento parcial. Depósitos realizados em desconformidade com a obrigação estampada no título executivo. Planilha. Equívoco. Excesso de execução. Impugnação ao cumprimento de sentença. Modulação do montante executado. Reconhecimento pela credora dos alimentos. Aplicação da sanção contemplada pelo art. 940 do...

    ...CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. DÉBITO. PAGAMENTO PARCIAL. DEPÓSITOS ...PLANILHA. EQUÍVOCO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ...
  • Acórdãos nº 2196803-53.2022.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2022

    Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Decisão agravada que acolheu parcialmente a impugnação ofertada pelo Executado, para afastar a ameaça de prisão civil e determinou que a execução prossiga pelo rito expropriatório. Insurgência da Exequente. Acolhimento. Execução promovida sob o rito da prisão civil e o Executado não realiza o pagamento de qualquer quantia desde março/22. Alimentos...

    ... Execução de alimentos. Decisão agravada que acolheu parcialmente a impugnação ofertada pelo Executado, para afastar a ...
  • Acórdão nº 52424590620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO EXPROPRIATÓRIO. PENHORA SOBRE DIREITOS E AÇÕES DE IMÓVEL. IMPUGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. A ALEGAÇÃO DO EXECUTADO/AGRAVANTE DE QUE O NEGÓCIO ENVOLVENDO O IMÓVEL Nº 28.153 FORA DESFEITO E QUE, POR ISSO, O BEM NÃO LHE PERTENCE, NÃO ESTÁ MINIMAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS. ALIÁS, NENHUM DOCUMENTO FOI JUNTADO PELO DEVEDOR NA IMPUGNAÇÃO ! O QUE...

    ... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . . ...em face da decisão que, nos autos da execução de alimentos promovida por MAITE L. A., manteve a ...impugnação à penhora relativamente ao imóvel matriculado ...
  • Acórdão Nº 0300555-18.2017.8.24.0029 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 23-10-2018

    RECURSO INOMINADO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS A CAUSÍDICO NOMEADO EM FEITO NÃO ATENDIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO EXCLUSIVA DA TABELA EXPOSTA NA LC N. 155/97. NOVO ENTENDIMENTO FIRMADO POR ESTA TURMA RECURSAL. ADEQUAÇÃO DO VALOR FIXADO NA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PRESTADA NAS AÇÃOS DE ALIMENTOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA SENTENÇA....

    ... RECURSO INOMINADO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS ... JUDICIÁRIA PRESTADA NAS AÇÃOS DE ALIMENTOS". JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA SENTEN\xC3"...
  • Acordao N° 1273478 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020

    Agravo de instrumento. Alimentos. Cumprimento de sentença. Rito da constrição pessoal do devedor. Impugnação à execução. Via inadequada. Nulidade da decisão. Ausência de fundamentação não verificada. Recurso desprovido. 1. Não há nulidade do comando judicial impugnado por ausência de fundamentação quando, embora sucinto, seja direto, evidenciando que a impugnação ao cumprimento de sentença não é...

    ...EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RITO DA. CONSTRIÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. IMPUGNAÇÃO" À EXECUÇÃO. VIA. INADEQUADA. NULIDADE DA DECIS\xC3"...
  • Acórdãos nº 2091188-79.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de alimentos. Decisão agravada que rejeitou a impugnação apresentada pelo recorrente e deferiu a penhora de cinquenta por cento (50%) de imóvel havido em copropriedade. Impossibilidade de suspensão da execução por conta do ajuizamento de ação revisional. Exigibilidade do débito ainda que as condições financeiras do alimentante tenham sofrido alteração....

    ... Execução de alimentos. Decisão agravada que itou a impugnação apresentada pelo recorrente e deferiu a ...
  • Acórdãos nº 2179334-62.2020.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de alimentos. Insurgência contra decisão que acolheu impugnação ao cumprimento. Reforma pertinente. Ônus da prova do alimentante. Dever de demonstração de que o expressivo valor depositado à alimentanda referia-se ao pagamento de verba alimentar. Encargo ademais EXPRESSAMENTE CONSIGNADO EM SENTENÇA DE DIVÓRCIO. Decisão que de igual forma imputou outra obrigação ao...

    ...R. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de alimentos. Insurgência contra isão que acolheu impugnação" ao cumprimento. Reforma pertinente. \xC3"...
  • Acórdãos nº 2170796-29.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019

    Agravo de instrumento – Execução de alimentos – Impugnação – Decisão que a acolheu – Recurso da alimentanda – Pretensão de reconhecimento da intempestividade da impugnação – Descabimento – A procuração juntada pelo agravado não continha poderes para receber citação e, portanto, o prazo para a resposta não se iniciou da data de sua juntada – Pedido de revogação da assistência judiciária concedida à

  • Acórdãos nº 2194888-66.2022.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de alimentos. Insurgência contra decisão que que rejeitou nova impugnação do executado e decretou sua prisão. Inconformismo do alimentante. Descabimento. Inadimplência confessa. Possibilidade de inclusão de valores relativos às despesas de plano de saúde, cujo dever de pagamento constou do título judicial. Liquidez que se extrai dos autos. Dificuldade...

    ... Ação de execução de alimentos. Insurgência contra ...impugnação do executado e decretou sua ...
  • Acórdãos nº 2016129-22.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALIMENTOS – EXECUÇÃO – Inconformismo contra decisão que acolheu parcialmente a impugnação apresentada pelo executado – Indeferimento de exibição dos extratos bancários de conta de titularidade do avô materno – Decisão acertada – Ônus da prova – Pagamento da pensão alimentícia que deve ser comprovado pelo executado – Recurso não provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 201612

    ...: AGRAVO DE INSTRUMENTO ALIMENTOS EXECUÇÃO – Inconformismo contra cisão que acolheu parcialmente a impugnação apresentada pelo executado ...
  • Acórdãos nº 2031939-61.2023.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2023

    MANDADO DE SEGURANÇA. Execução de alimentos. Insurgência contra decisão que rejeitou a impugnação quanto à alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados. Inadequação da via eleita. "Writ" que não pode ser utilizado para veicular inconformismo contra ato judicial atacável por recurso próprio. Inteligência do art. 5º, II, da Lei nº 12.016/2009. Entendimento consolidado pela Súmula 267 do C....

    ...de F. MANDADO DE SEGURANÇA. Execução de alimentos. Insurgência contra isão que rejeitou a impugnação quanto à alegação de ...
  • Processo nº 2007.211.007870-7A de Décima Primeira Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2011

    IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RETROATIVIDADE. 1. Não convencionaram as partes no acordo, sobre a retroatividade dos alimentos, não havendo assim como ser compelido o agravante a pagar alimentos relativos a período ao qual não se obrigou, após o trânsito em julgado de sentença proferida em ação de investigação de paternidade.2. Alimentos acordados em audiência em que houve reconhecimento do...

    ... IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RETROATIVIDADE. 1. Não convencionaram as ...

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