impugnação à execução prazo

1161743 resultados para impugnação à execução prazo

  • Acórdão nº 2014/0209442-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FALTA GRAVE. COMUTAÇÃO DE PENAS, INDULTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira...

    ... : JULIANO FLORIANO DA SILVA  ... EXECUÇÃO  PENAL.  HABEAS  CORPUS   SUBSTITUTIVO  ... de  impugnação ...  no que tange ao reinício do prazo  ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08091977120174050000), 05-03-2020

    PROCESSO Nº: 0809197-71.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: MARIA VANUZA PEREZ MACIEL e outros ADVOGADO: Theobaldo Pires Ferreira De Azevedo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804331-54.2014.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...

    ... cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação apresentada pelo Ente Público em face de sua ... ção para apresentar impugnação à Execução ocorreu quando ainda não havia expirado o prazo ...
  • Acórdão nº 2016/0002152-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... impugnação"  de  fundamento  autônomo;  e  b)  a\xC2" ... ,  declarará  sua  vontade  no  prazo  de  10  dias,  ...
  • Acórdão nº 2016/0179187-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PRAZO NÃO IMPLEMENTADO. 3. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e as Turmas que compõem a Terceira Seção do Superior Tribunal de...

    ... PRAZO NÃO IMPLEMENTADO. 3. HABEAS  ... for passível de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar  ... execução em janeiro de 2013.  ...
  • Acórdão nº 2016/0210094-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... EXECUÇÃO  PENAL.  HABEAS  CORPUS   SUBSTITUTIVO  ... de  impugnação ... automaticamente  o  prazo ...
  • DECRETO LEI Nº 195, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre a Cobrança da Contribuição de Melhoria.
    ... execução e financiamento, inclusive prêmios de reembôlso ... beneficiadas pelas obras públicas tem o prazo de 30 (trinta) dias, a começar da data da ... referido no artigo 5º, para a impugnação de qualquer dos elementos dêle constantes, ...
  • Acórdão nº 2016/0215785-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... : NIROBALDO VIEIRA LIAS  ... EXECUÇÃO  PENAL.  HABEAS  CORPUS   SUBSTITUTIVO  ... PRAZO ... de  impugnação ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AP-1366/1995-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Marzo de 2003

    RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULOS. TEMPESTIVIDADE. Inobservado o prazo do art. 879, § 2º, da CLT e por isso negado à parte o direito de ser analisada a impugnação aos cálculos da execução, resta configurada violação dos arts. 5º, XXXV e LV da Constituição. Dessa forma, conhecido o recurso nos estritos termos do art. 896, § 2º, da CLT, dá-se provimento ao apelo, para determinar...

    ... JCMPS/cl/ic ... RECURSO DE REVISTA ... EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULOS ... TEMPESTIVIDADE. nobservado o prazo do art. 879, § 2º, da CLT e por isso negado à ...
  • Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
  • Acórdão nº 2014/0033658-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... APRESENTAÇÃO  ... IMPUGNAÇÃO.  ... PAGAMENTO  ... VOLUNTÁRIO  ...   DE  PAGAMENTO  VOLUNTÁRIO  NO  PRAZO  DE  ... nos autos depois de iniciada a execução ...
  • Acórdão nº 2015/0165742-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... : MARCELO FERREIRA PEDROSO  ... EXECUÇÃO ... de  impugnação ...  específica na Lei nº 7.210/1984, o prazo de  ...
  • Processo nº 0152590-71.2011.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 4 de Octubre de 2017

    Ementa: Apelação. Ação de Obrigação de Fazer, Em Fase de Cumprimento de Sentença. Executado que Efetuou Depósito para Garantir O Juízo e Ofereceu Impugnação À Execução, Tempestivamente. Prazo que Flui Da Data Do Depósito. Sentença que Rejeitou Liminarmente a Impugnação e Extinguiu a Execução. Precedentes. Recurso a que Se Dá Provimento, para anular-se a Sentença.

    ... impugnação"  à  execução,  tempestivamente.  Prazo\xC2" ...
  • Acórdão nº 51702466520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 10-11-2022

    AGRAVO INTERNO. AÇÃO ORDINÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO NÃO OFERECIDA NO PRAZO LEGAL. PRECLUSÃO CONFIGURADA. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂNIME.

    ... se insurge quanto ao excesso de execução, em razão da incidência de anatocismo no ... a aludida matéria é atacável pela impugnação ao cumprimento de sentença, a teor do que ... Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento ...
  • Acórdão nº 2015/0266898-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROGRESSÃO DE REGIME. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça,

    ... EXECUÇÃO"  PENAL.  HABEAS   CORPUS   SUBSTITUTIVO\xC2" ... de  impugnação ... prazo  para  ... concessão da referida benesse ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08106636120214050000), 07-04-2022

    PROCESSO Nº: 0810663-61.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: LACI CASOTTI FREGONASSI RIBEIRO ADVOGADO: Cassia Bertassone Da Silva AGRAVADO: IGNES MAYER BUENO ADVOGADO: Sergio Ludmer AGRAVADO: VITALINA MINOZZO ADVOGADO: Sergio Ludmer AGRAVADO: LUIZ MAYER BUENO ADVOGADO: Sergio Ludmer AGRAVADO: WALDEREZ MARIA MAYER BUENO OTTO ADVOGADO: Sergio Ludmer AGRAVADO:...

    ... , que indeferiu o pedido de reabertura de prazo para impugnação da execução complementar.  ...
  • Acórdão nº 2016/0021562-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ...   de  se  tratar  de  execução ... impugnação ... prazo ...
  • Acórdão nº 2015/0164616-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO. 1. DECISÃO AGRAVADA. OFENSA AOS ARTS. 245, 522 E 557 DO CPC E À COISA JULGADA. SÚMULAS 283 E 284 DO STF E 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFI

    ... IMPUGNAÇÃO  ... ESPECÍFICA.  ... PRINCÍPIO  ...  SÚMULA 7/STJ. 3. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. FALTA DE  ...
  • Acórdão nº 2015/0023144-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AFRONTA ÀS NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA LOCAL. EXCLUSÃO DO CONCEITO DE LEI FEDERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. EXECUÇÃO. TÍTULO

    ... AUSÊNCIA  DE  IMPUGNAÇÃO  DE  FUNDAMENTO  DO  ... do  prazo"  prescricional  para  a  execução  de\xC2" ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
    ... Art. 47. As despesas decorrentes da execução da presente lei ocorrerão à conta dos recursos ... líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo ... sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação ...
  • Acórdão nº 1.0051.07.018931-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2018

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DPVAT - AÇÃO DE COBRANÇA - IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO - TEMPESTIVIDADE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ERRO MATERIAL - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO. - Protocolizada a impugnação à execução dentro do prazo de 15 dias, nos termos do art. 525, do CPC, sua tempestividade deve ser reconhecida. - Nos termos do art. 494, do CPC, constatado erro material, o juiz poderá...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000032-92.2012.5.06.0001), 16-06-2015

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO GARANTIDA. IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE. PRAZO LEGAL NÃO OBSERVADO. ART. 884 DA CLT. PRECLUSÃO. Consoante dispõe o art. 884, caput, da CLT, é de cinco dias o prazo para o exequente apresentar impugnação, contados da garantia da execução. Desta forma, é intempestiva a impugnação protocolizada após o quinquídio legal, contado

    ... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO GARANTIDA. NAÇÃO DO EXEQUENTE. PRAZO LEGAL NÃO OBSERVADO. ART. 884 DA CLT ... o prazo para o exequente apresentar impugnação, contados da garantia da execução. Desta forma, ...
  • Acórdão nº 2011/0281348-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. GARANTIA DO JUÍZO. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. 1. Somente a partir da intimação do executado a respeito da penhora realizada nos autos é que se inicia o prazo para impugnação, a teor do que dispõe o § 1º...

    ... JUÍZO. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO ... nos autos é que se inicia o prazo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001147-08.2014.5.06.0413), 31-05-2018

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO GARANTIDA. IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE. PRAZO LEGAL NÃO OBSERVADO. ART. 884 DA CLT. PRECLUSÃO. A regra contida no artigo 884, caput e § 3º da CLT, concede ao Exequente o mesmo prazo que dispõe o Executado para impugnar a sentença de liquidação, ou seja, cinco dias após a garantia da execução. A ausência de manifestação da parte acerca de...

    ... AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO GARANTIDA. IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE. PRAZO LEGAL ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001656-35.2012.5.06.0145), 26-07-2018

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO GARANTIDA. IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE. PRAZO LEGAL NÃO OBSERVADO. ART. 884 DA CLT. PRECLUSÃO. I - A regra contida no artigo 884, caput e § 3º da CLT, concede ao Exequente o mesmo prazo que dispõe o Executado para impugnar a sentença de liquidação, ou seja, cinco dias após a garantia da execução. II - A ausência de manifestação da parte...

    ... AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO GARANTIDA. IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE. PRAZO LEGAL ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08139965520204050000), 07-10-2021

    PROCESSO Nº: 0813996-55.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADA: LUÍZA JOSEFA DA SILVA ADVOGADO: Sérgio Sílvio Gomes Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802609-19.2013.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo Henrique Teixeira de Oliveira EMENTA:...

    ... á havia sido intimada para impugnar a execução, tendo aquela deixado transcorrer o prazo in ... ção da devedora para apresentar impugnação à execução ... Dessa forma, decorrido o prazo ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT