impugnação à gratuidade justiça

620227 resultados para impugnação à gratuidade justiça

  • Acórdão nº 1.0024.16.057577-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - RECURSO CABÍVEL - APELAÇÃO - ART. 17, DA LEI Nº. 1.060/50 - REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. Em se tratando de decisão de incidente de impugnação à assistência judiciária, oposto, ainda, sob a égide do...

    ... sentena de fls. 132/133, proferida nos autos da IMPUGNAO GRATUIDADE DE JUSTIA oposta em face de EVERTON FERREIRA LEITE E OUTROS, em que o MM ...
  • Acórdão nº 1.0105.11.015405-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2020

    EMENTA: APELAÇÃO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - FALECIMENTO DO IMPUGNADO - DIREITO PERSONALÍSSIMO - EXTINÇÃO DO FEITO. - O falecimento do impugnado leva à extinção da impugnação à gratuidade de justiça, por se tratar de um direito personalíssimo.

    ... manejado contra a sentena proferida nos autos da IMPUGNAO GRATUIDADE DE JUSTIA ajuizada por MARIANA SILVA QUEIROZ em desfavor do ESPLIO DE ABEL ...
  • Acórdão nº 1.0000.18.074540-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - PRESENÇA - IMPENHORABILIDADE DE VERBA DEPOSITADA EM CONTA BANCÁRIA - RESERVA DE VALOR - NÃO DEMONSTRAÇÃO. Impugnada a concessão da gratuidade da justiça, o ônus de comprovar que a parte interessada não faz jus ao benefício é do impugnante. Ausentes os...

    ... na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A IMPUGNAO GRATUIDADE DA JUSTIA E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.DESA. MNICA LIBNIO ROCHA BRETAS ...
  • Acórdão Nº 0710553-63.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 01-09-2022

    APELAÇÃO. CIVIL E CONSUMIDOR. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. REJEITADO. IMPUGNAÇÃO GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REJEITADA. INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDO DE REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. INOVAÇÃO RECURSAL. FORÇA MAIOR. NÃO OCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA. INEXISTÊNCIA. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO DANO

    ... FALTA DE INTERESSE ... RECURSAL. REJEITADO. IMPUGNAÇÃO GRATUIDADE DA ... JUSTIÇA. REJEITADA. INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDO DE ...
  • Acórdão Nº 0007609-12.2021.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
    ... VOTO ... Inicialmente quanto à impugnação a gratuidade da justiça feito em sede de contrarrazões, esta não deve ...
  • Acórdão nº 0311279-33.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2018
    ... EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE ... IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECISÃO ... QUE REJEITOU AS ALEGAÇÕES DO ...
  • Acórdão nº 1.0693.14.005562-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - COMPROVAÇÃO DA SUFICIÊNCIA FINANCEIRA - INEXISTÊNCIA. Defere-se a gratuidade da justiça a quem se afirme pobre no sentido legal, mediante simples declaração, cumprindo ao impugnante fazer prova em contrário quanto a esta afirmação. A condição de necessitado não pode ser medida com instrumento de precisão, sendo de reconhecer que nem...

    ... 487, I, do NCPC, para indeferir os benefcios da gratuidade da justia e condenar a impugnada ao pagamento das custas processuais ...
  • Acórdão nº 1.0693.14.005562-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - COMPROVAÇÃO DA SUFICIÊNCIA FINANCEIRA - INEXISTÊNCIA. Defere-se a gratuidade da justiça a quem se afirme pobre no sentido legal, mediante simples declaração, cumprindo ao impugnante fazer prova em contrário quanto a esta afirmação. A condição de necessitado não pode ser medida com instrumento de precisão, sendo de reconhecer que nem...

    ... 487, I, do NCPC, para indeferir os benefcios da gratuidade da justia e condenar a impugnada ao pagamento das custas processuais ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.230292-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PROVA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DA BENEFÍCIÁRIA - INEXISTÊNCIA - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO - DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA - AUSÊNCIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCIPIO DA CAUSALIDADE. A presunção "iuris tantum" da afirmação hipossuficiência financeira...

    ... na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A IMPUGNAO GRATUIDADE DA JUSTIA E, NO MRITO, DAR PROVIMENTO APELAO. DESA. MNICA LIBNIO ROCHA ...
  • Acórdão nº 1.0071.18.002381-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE IMÓVEL C/C OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NÃO VERIFICADAS - ESCRITURA PÚBLICA NÃO REGISTRADA ANTES DO ÓBITO DO PROMITENTE VENDEDOR - NULIDADE DO REGISTRO DA ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA - IMPROCEDÊNCIA - PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO REGISTRO DE IMÓVEIS - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - IMPUGNAÇÃ

    ... de impugnao ao valor da causa e o incidente de impugnao gratuidade da justia deferida parte autora. Condenou as partes ao pagamento ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.143005-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2022

    EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO VERIFICAÇÃO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REJEIÇÃO - MÚTUO VERBAL - PRESCRIÇÃO DECENAL - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - INEXISTÊNCIA - NEGATIVA DO RÉU - ÔNUS DA PROVA - AUTORA - ART. 373, I, CPC/2015 - NÃO COMPROVAÇÃO - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA - SENTENÇA MANTIDA. Não...

    ... , 2, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa tendo em vista a gratuidade da justia concedida." Em suas razes recursais (doc. nico TJMG - fl ...
  • Acórdão nº 1.0188.14.006453-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017

    EMENTA: IMPUGNAÇÃO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - CARÊNCIA DE RECURSOS - PRESUNÇÃO LEGAL - PROVA ILISIVA - PRODUÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - INTERESSE PROCESSUAL.A gratuidade da justiça é benefício não prevalente ante a impugnação instruída com prova capaz de ilidir a presunção legal de carência de recursos. Ausente dos autos uma decisão expressa de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios...

    ... de agir diante da inexistncia de deferimento do pedido de gratuidade da justia, tanto que no dia em que foi publicada a sentena recorrida, nos ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.137696-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA. Ausente modificação na situação financeira do beneficiário, a impugnação à gratuidade judiciária deve ser rejeitada. Só deve ser reputado como causador de dano moral o ato que agride os direitos da personalidade e gere dor física

    ... 50% para cada, suspensa a exigibilidade quanto ao autor, ante a gratuidade de justia concedida. O autor apresentou recurso de apelao (evento n ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.076921-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023

    EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - INÉPCIA DA INICIAL - INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL - HIPÓTESES DE RESCINDIBILIDADE - ERRO DE FATO - MATÉRIA NÃO CONTROVERTIDA - ELEMENTO FUNDANTE DA CONCLUSÃO PRONUNCIADA - VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO -...

    ... Sem depsito prvio, porque o autor possui gratuidade de justia. Devidamente citado, o BANCO SANTANDER BRASIL apresentou ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.076921-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023

    EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - INÉPCIA DA INICIAL - INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL - HIPÓTESES DE RESCINDIBILIDADE - ERRO DE FATO - MATÉRIA NÃO CONTROVERTIDA - ELEMENTO FUNDANTE DA CONCLUSÃO PRONUNCIADA - VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO -...

    ... Sem depsito prvio, porque o autor possui gratuidade de justia. Devidamente citado, o BANCO SANTANDER BRASIL apresentou ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.076921-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023

    EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - INÉPCIA DA INICIAL - INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL - HIPÓTESES DE RESCINDIBILIDADE - ERRO DE FATO - MATÉRIA NÃO CONTROVERTIDA - ELEMENTO FUNDANTE DA CONCLUSÃO PRONUNCIADA - VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO -...

    ... Sem depsito prvio, porque o autor possui gratuidade de justia. Devidamente citado, o BANCO SANTANDER BRASIL apresentou ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.076921-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023

    EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - INÉPCIA DA INICIAL - INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL - HIPÓTESES DE RESCINDIBILIDADE - ERRO DE FATO - MATÉRIA NÃO CONTROVERTIDA - ELEMENTO FUNDANTE DA CONCLUSÃO PRONUNCIADA - VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO -...

    ... Sem depsito prvio, porque o autor possui gratuidade de justia. Devidamente citado, o BANCO SANTANDER BRASIL apresentou ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.063987-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VEÍCULO. APREENSÃO INDEVIDA. ATO ILÍCITO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. 1. Nos termos do art. 100 do CPC/2015, se o pedido de concessão da gratuidade da justiça tiver sido formulado na inicial, a impugnação deve vir na contestação, não se admitindo a impugnação em sede de apelação, quando o...

    ... da ata dos julgamentos, em NO CONHECER DO PEDIDO DE REVOGAO DA GRATUIDADE DA JUSTIA E DAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. FAUSTO BAWDEN DE CASTRO SILVA ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.063987-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VEÍCULO. APREENSÃO INDEVIDA. ATO ILÍCITO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. 1. Nos termos do art. 100 do CPC/2015, se o pedido de concessão da gratuidade da justiça tiver sido formulado na inicial, a impugnação deve vir na contestação, não se admitindo a impugnação em sede de apelação, quando o...

    ... da ata dos julgamentos, em NO CONHECER DO PEDIDO DE REVOGAO DA GRATUIDADE DA JUSTIA E DAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. FAUSTO BAWDEN DE CASTRO SILVA ...
  • Acórdão Nº 0007420-91.2017.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
    ... EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ÔNUS DA PROVA DA PARTE IMPUGNANTE. AUSÊNCIA DE PROVAS. ENÇA MANTIDA ... 1. A impugnação ao benefício da gratuidade da justiça não basta, por si só, para o ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.033337-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C COBRANÇA - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - NÃO COMPROVAÇÃO DO DESATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS DA BENESSE - REJEIÇÃO - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - CONFIGURAÇÃO - PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR - ALTERAÇÃO. O acolhimento de impugnação à gratuidade de justiça está condicionado à apresentação de provas da falta...

    ... na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A IMPUGNAO GRATUIDADE DE JUSTIA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DES. OCTVIO DE ALMEIDA ...
  • Acórdão nº 1.0344.10.002892-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA. RECOLHIMENTO DO PREPARO. ATO INCOMPATÍVEL. A declaração de insuficiência de recursos constitui presunção juris tantum de que o requerente se amolda no conceito legal de necessitado, podendo, todavia, ser mitigada diante do caso concreto, havendo elementos que demonstrem razoável aparência de sua...

    ... ISMAIL NICOLAU DA MAIA, contra sentena que acolheu a impugnao gratuidade de justia interposta por AILTON JOS DE SOUZA QUEIROZ E OUTRO(A)(S), nos ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.006095-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - APRESENTAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E PESQUISA INFOJUD - MEDIDAS DESARRAZOADAS - GUARDA COMPARTILHADA - AMPLIAÇÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.- A exigência de apresentação da íntegra da declaração de imposto de renda, sob pena de pesquisa INFOJUD, para fins de apreciação da impugnação à...

    ... de imposto de renda, exerccio 2020, para anlise da impugnao gratuidade da justia, ficando deferida a pesquisa INFOJUD caso no apresentado o ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.006095-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - APRESENTAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E PESQUISA INFOJUD - MEDIDAS DESARRAZOADAS - GUARDA COMPARTILHADA - AMPLIAÇÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.- A exigência de apresentação da íntegra da declaração de imposto de renda, sob pena de pesquisa INFOJUD, para fins de apreciação da impugnação à...

    ... de imposto de renda, exerccio 2020, para anlise da impugnao gratuidade da justia, ficando deferida a pesquisa INFOJUD caso no apresentado o ...
  • Acórdão Nº 0201160-78.2022.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-02-2024

    CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE FATO NOVO ACERCA DA ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA PARTE AUTORA. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. CONEXÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SUPOSTA AÇÃO CONEXA JÁ JULGADA, COM TRÂNSITO EM JULGADO. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA. REJEITADA. NÃO APRESENTAÇÃO DE

    ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ... GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE FATO NOVO ACERCA ...

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