impugnação à gratuidade justiça

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  • Acórdão nº 1.0000.21.059361-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - IMPUGNAÇÃO OU FATOS NOVOS - AUSÊNCIA - INDEVIDA - ART. 400, DO CPC - DOCUMENTOS SUFICIENTES JÁ JUNTADOS - INAPLICABILIDADE - DECISÃO QUE DEFINIU ÔNUS PROBATÓRIO - NÃO RECORRIDA - PRECLUSÃO - RECONSIDERAÇÃO SEM PROVOCAÇÃO - INDEVIDA - IMPUGNAÇÃO DE AUTENTICIDADE - ÔNUS DAQUELE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO. A revogação da gratuidade...

    ... magistrado e revogou parcialmente a decisão que concedeu a gratuidade da justiça deferida à requerente, nos seguintes termos:"2. A autora ... Na impugnação de ordem 37, a requerente sustentou ser falsa a assinatura do contrato, ...
  • Acórdão nº 1.0284.16.001212-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO APRESENTADA EM MOMENTO OPORTUNO - PRECLUSÃO TEMPORAL - RELAÇÃO JURÍDICA - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - NEGATIVAÇÃO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. O momento oportuno para o réu impugnar a gratuidade de justiça concedida ao autor...

    ... da ata dos julgamentos, em, DE OFÍCIO, NÃO CONHECER DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA TRAZIDA EM CONTRARRAZÕES E, NO MÉRITO, NEGAR ...
  • Acórdão nº 1.0284.16.001212-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO APRESENTADA EM MOMENTO OPORTUNO - PRECLUSÃO TEMPORAL - RELAÇÃO JURÍDICA - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - NEGATIVAÇÃO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. O momento oportuno para o réu impugnar a gratuidade de justiça concedida ao autor...

    ... da ata dos julgamentos, em, DE OFÍCIO, NÃO CONHECER DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA TRAZIDA EM CONTRARRAZÕES E, NO MÉRITO, NEGAR ...
  • Acórdão Nº 0300475-74.2019.8.24.0032 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS. FUMO EM SECAGEM. INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PERDAS NA PRODUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ.ADMISSIBILIDADE. I) MATÉRIA DO APELO PARCIALMENTE NÃO SUSCITADA EM PRIMEIRO GRAU. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. II) IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRECLUSÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CITAÇÃO DA RÉ....

    ...justiça gratuita, juntou procuração e documentos.Pela ...Em seu arrazoado, impugnou a gratuidade da justiça deferida em favor do autor, tendo em ...ção.Logo, a questão afeta à impugnação da gratuidade da justiça também não deve ser ...
  • Acórdão Nº 0303179-40.2016.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-09-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA DA RECORRENTE. HIPOSSUFICIÊNCIA DEVIDAMENTE COMPROVADA. BENEFÍCIO MANTIDO. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÃO, SEM, CONTUDO, EMPRESTAR-LHES EFEITOS INFRINGENTES.

    ... foi omisso, ao deixar de apreciar a impugnação à gratuidade da justiça concedida à ...
  • Acórdão nº 50007072020128210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. IMPUGNAÇÃO. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL OU JURÍDICA COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARA REVOGAR O BENEFÍCIO INCUMBE À PARTE ADVERSA DEMONSTRAR A CAPACIDADE ECONÔMI

    ...gratuidade judiciária. Juntou procurações e documentos (fls. 08-17). Determinou-se ...Assim, analiso-o. . GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. IMPUGNAÇÃO.  . A Constituição Federal, art. 5º, LXXIV incluiu entre os direitos ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.036799-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PROVA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO BENEFÍCIÁRIO - INEXISTÊNCIA - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO - PRESUNÇÃO (RELATIVA) DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA FIRMADA POR PESSOA NATURAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - NEGATIVA DE

    ... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. ...
  • Processo nº 0018513-47.2015.8.19.0208 de Décima Terceira Câmara Cível, 4 de Abril de 2018

    Ementa: Impugnação À Gratuidade de Justiça. Provas Dos Autos que Afastam a Alegação de que Os Impugnados Não São Merecedores Do Benefício Da Gratuidade de Justiça. Hipossuficiência Jurídica Corretamente Identificada. Recurso Conhecido e Desprovido.

    ... .  . IMPUGNAÇÃO  À  GRATUIDADE  DE . ...GRATUIDADE . DE . JUSTIÇA. . HIPOSSUFICIÊNCIA . JURÍDICA . ...
  • Acórdão Nº 0723077-65.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 14-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. AÇÃO DE COBRANÇA. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUIDADE. NÃO ACOLHIDA. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. DIFERENÇAS VENCIMENTAIS. EFEITOS FINANCEIROS DA PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO OBTIDA JUDICIALMENTE A PARTIR DA PRIMEIRA CONCESSÃO JUDICIAL DEFINITIVA. ENTENDIMENTO DA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL DESTA CORTE DE JUSTIÇA. PRETENSÃOAPELAÇÃO

    ...POLICIAL MILITAR. AÇÃO DE COBRANÇA. IMPUGNAÇÃO À. JUSTIÇA GRATUIDADE. NÃO ACOLHIDA. PRESCRIÇÃO DE. TRATO SUCESSIVO. ...
  • Acórdão nº 1017566-87.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 06-12-2022

    RECURSO INOMINADO – PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA AFASTADA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PREEXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO EM NOME DO AUTOR – APLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ - CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDOS PARA NÃO INCIDIR EM REFORMATIO IN PEJUS - RECURSO CONHECIDO E...

    ... .  . RECURSO INOMINADO – PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA AFASTADA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE ...
  • Acórdão nº 50799832120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DECISÃO QUE REJEITA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NO ART. 1.015 DO CPC DE 2015.  EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, MANTIVERAM O NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM RELAÇÃO AO TÓPICO DA IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. UNÂNIME.

    ....   . Tenho que é caso de afastamento da impugnação ao pedido de gratuidade da justiça, considerando que as alegações ...
  • Acórdão Nº 0000205-85.2021.8.27.2711 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-09-2022

    ementa APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO EXTEMPORÂNEA. NÃO CONHECIMENTO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. SUCESSIVAS E REITERADAS RENOVAÇÕES. DESVIRTUAMENTO DO VÍNCULO PRECÁRIO. TEMA Nº 551 DO STF. NULIDADE DO VÍNCULO. DIREITO ÀS FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIOS E DEPÓSITOS FGTS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Deixa-se de apreciar o pedido de revogação da...

    ... VOTO . . . APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO EXTEMPORÂNEA. NÃO CONHECIMENTO. CONTRATAÇÃO ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.254959-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REJEITADA - VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA - ADVOGADO SUBSTABELECIDO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES - AUSÊNCIA DE PROVA DA ANUÊNCIA DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE. Ausente modificação na situação financeira do beneficiário, a impugnação à gratuidade judiciária deve ser rejeitada. Conforme preceitua o...

    ... o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade, ante a gratuidade de justiça concedida. O autor apresentou recurso de apelação ... Em contrarrazões, o apelado apresentou preliminar de impugnação" ao benefício da gratuidade de justiça e, no mérito, pugnou pela manuten\xC3"...
  • Acórdão nº 1.0000.21.254959-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REJEITADA - VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA - ADVOGADO SUBSTABELECIDO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES - AUSÊNCIA DE PROVA DA ANUÊNCIA DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE. Ausente modificação na situação financeira do beneficiário, a impugnação à gratuidade judiciária deve ser rejeitada. Conforme preceitua o...

    ... o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade, ante a gratuidade de justiça concedida. O autor apresentou recurso de apelação ... Em contrarrazões, o apelado apresentou preliminar de impugnação" ao benefício da gratuidade de justiça e, no mérito, pugnou pela manuten\xC3"...
  • Decisão Monocrática nº 51673297320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-09-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO" À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO MONOCR\xC3"...
  • Acórdão Nº 0311108-63.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL, NÃO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DA AUTORA. (1) CONTRARRAZÕES. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA EM FAVOR DA AUTORA. BENEFÍCIO MANTIDO. (2) OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. APELO CONHECIDO PARCIALMENTE. (3) REPETIÇÃO DO INDÉBITO, EM DOBRO....

    ... a necessidade dos benefícios da justiça gratuita (evento 14), a parte apresentou ... ausência de provas para concessão da gratuidade da justiça (Evento 80). Os autos ascenderam ao ...IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA EM FAVOR DA ...
  • Acórdão Nº 5009780-83.2021.8.24.0005 do Primeira Turma Recursal, 09-02-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. IMPUGNAÇÃO, EM CONTRARRAZÕES, À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO ART. 100 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO CONSTATADA. RECORRIDO QUE TRAZ AOS AUTOS DOCUMENTOS SUFICIENTES A DERRUIR A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO RECORRENTE. BENEFÍCIO REVOGADO. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS.

    ... ausente manifestação acerca da impugnação à gratuidade da justiça, formulada em ...
  • Acórdão Nº 0553312-66.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-11-2022

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA. PESSOA NATURAL. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. TESE NÃOSUBMETIDA À INSTANCIA A QUO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS QUE JUSTIFIQUEM O INDEFERIMENTO. RECURSO EM PARTE CONHECIDO ENA PARTE

    ...EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA. JUSTIÇA. CONCEDIDA. PESSOA. NATURAL. DECLARAÇÃO. DE. ...
  • Processo nº 0020336-30.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento - Impugnação À Gratuidade de Justiça - Rejeição Pelo Juízo a Quo, Mantendo O Benefício Inicialmente Deferido - Agravada - Pessoa Idosa e Hipossuficiente - Agravantes que Não Trouxeram Qualquer Evidência de que a Agravada Recebe Rendimentos Superiores Aos que Declarou Ao Juízo a Quo - Manutenção Da Decisão. NEGA-SE Provimento Ao Recurso.

    ...  DE  INSTRUMENTO  –  IMPUGNAÇÃO  À . ...Cível  do  Tribunal  de  Justiça...gratuidade" de justiça, mantendo o benefício deferido\xC2"...
  • Processo nº 0051178-90.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Indenizatória. Decisão Saneadora. Rejeição Da Impugnação À Gratuidade de Justiça. Inconformismo. Provimento Jurisdicional Combatido que Não Se Inclui No Rol Taxativo Do Art. 1.015, Do Código de Processo Civil. Manifesta Inadmissibilidade. Negativa de Conhecimento Do Recurso. Decisão Monocrática

    ...SANEADORA. . REJEIÇÃO . DA . IMPUGNAÇÃO . À . GRATUIDADE . DE . JUSTIÇA. . ...
  • Processo nº 0206799-48.2015.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 4 de Noviembre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IRRESIGNAÇÃO DO IMPUGNANTE COM A MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 39 DESTE TRIBUNAL E 481 DO STJ. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA. BALANCETES QUE DEMONSTRAM A SOLVÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA....

    ... .  . APELAÇÃO  CÍVEL.  IMPUGNAÇÃO  À  GRATUIDADE . ...à . gratuidade  de  justiça  proposta  por  CAIXA  DE . ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.072243-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - CAPACIDADE FINANCEIRA DEMONSTRADA - BENEFÍCIO REVOGADO - CHAMAMENTO AO PROCESSO - DESCABIMENTO.- Nos termos do artigo 100 do Código de Processo Civil, incumbe ao impugnante produzir prova suficiente da inexistência ou do desaparecimento dos requisitos essenciais à sua concessão....

    ... da 1ª Vara Cível da Comarca de Sacramento, que rejeitou a impugnação à gratuidade da justiça deferida às autoras, e, ainda, indeferiu o ...
  • Acórdão nº 1016671-26.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 22-05-2023

    RECURSO INOMINADO - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA AFASTADA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – SEGURO DE VEÍCULO - OCORRÊNCIA DE SINISTRO –ALEGAÇÃO DE FALHA NA REPARAÇÃO DO AR-CONDICIONADO E CÂMBIO - INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO...

    ... .  . RECURSO INOMINADO - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA AFASTADA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
  • Acórdão Nº 0419691-41.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA AFASTADA. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE REPASSE DE VALOR QUE ULTRAPASSOU O PREÇO PAGO NA RELAÇÃO NEGOCIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO IMPROVIDO.1. De início, adiante-se que não há como ser acolhida a impugnação à gratuidade da justiça concedida a parte autora, ora recorrida, pois, em se tratando de pessoa física, como é o caso dos autos, há

    ...Kesia Linhares de Sousa. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA. JUSTIÇA AFASTADA. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE ...
  • Processo nº 0038411-80.2014.8.19.0208 de Décima Quarta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Impugnação À Gratuidade de Justiça. Decisão Do Magistrado a Quo que Rejeita a Impugnação. Apelo Objetivando a Reforma Do Decisum. Hipótese Em que Restou Devidamente Demonstrada Nos Autos À Alegada Hipossuficiência Do Impugnado. a Apelante Não Comprovou que O Apelado Não Necessita Estar Em Juízo Sob O Manto Do Benefício Da Gratuidade de Justiça. Existindo Nos Autos Indícios

    740. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . ... .  . APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE . ...

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