impugnação à gratuidade justiça
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Acórdão Nº 5023653-05.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA E REVOGOU O BENEFÍCIO. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE NÃO DÃO AMPARO À ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... ALEXANDRE FRANCISCO, acolheu a impugnação à gratuidade da justiça e, em ... -
Processo nº 0031274-28.2015.8.19.0203 de Décima Quarta Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Impugnação À Gratuidade de Justiça. Sentença de Rejeição Da Impugnação, Sob O Fundamento de Ausência de Prova Da Alegada Suficiência Econômica Do Impugnado. Apelo Do Impugnante. a Simples Alegação de que O Impugnado É Sócio de Empresa Não É Suficiente para Comprovar a Efetiva Capacidade Econômica Da Parte para Arcar Com O Pagamento Das Despesas Processuais. O Impugnante Não
... . APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE . ...GRATUIDADE DE JUSTIÇA . AO IMPUGNADO. . ... -
Acórdão nº 1.0000.22.010103-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - AFASTADA - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - ENCARGOS DA INADIMPLÊNCIA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE PACTUAÇÃO CUMULADA A JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS DE MORA E MULTA DE 2% - CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS NO PERÍODO DA INADIMPLÊNCIA - ABUSIVIDADE CARACTERIZADA - TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM E
... do requerente, diante da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Em suas razões, ordem 54, o autor/apelante, argumenta ... Decido. PRELIMINAR Impugnação à gratuidade da justiça Ao autor foi deferido o benefício ... -
Acórdão Nº 0716695-20.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 23-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA E A DESTEMPO.DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE MATRÍCULA. CANCELAMENTO DO FIES. IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DE CONTINUAR A CURSAR ODONTOLOGIA. INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PROVIMENTO.O pedido de gratuidade da justiça se deu na petição inicial, sendo certo que o momento oportuno para impugnação era o da
...: Direito Civil. APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA E A DESTEMPO. DANOS. MORAIS. COBRANÇA ... -
Processo nº 0003408-63.2014.8.19.0079 de Décima Oitava Câmara Cível, 17 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO. PROVA DA NECESSIDADE. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROPOSTA POR RÉU EM AÇÃO DE EXECUÇÃO, SOB ALEGAÇÃO DE NÃO HAVER A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO CONCEDIDO AO AUTOR. AS ALEGAÇÕES DO IMPUGNANTE NÃO AFASTAM A PRESUNÇÃO...
48. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . 18ª CÂMARA ...GRATUIDADE . DE . JUSTIÇA. . IMPUGNAÇÃO. . PROVA . ... -
Decisão Monocrática nº 51999618920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. IMPUGNAÇÃO. REVOGAÇÃO. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL OU JURÍDICA COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARA REVOGAR O BENEFÍCIO INCUMBE À PARTE ADVERSA DEMONSTRAR A CAPACIDADE ECONÔMICA DO BENEFICIÁRIO.
...CONTRATOS AGRÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. - GRATUIDADE" DA JUSTIÇA. AJG. IMPUGNAÇÃO. REVOGAÇÃO . O CPC/15 assegura o direito \xC3"... -
Acórdão nº 52146252820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. IMPUGNAÇÃO. REVOGAÇÃO. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL OU JURÍDICA COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARA REVOGAR O BENEFÍCIO INCUMBE À PARTE ADVERSA DEMONSTRAR A CAPACIDADE
... presumo a saúde financeira destes, motivo pelo qual acolho a impugnação ao e revogo o benefício da Assistência Judiciária Gratuita da credora. ...ão são parte no processo, para decidir sobre a manutenção da gratuidade de justiça que já havia sido concedida diante da análise de documentos ... -
Acórdão nº 1.0000.22.194088-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - NOTA PROMISSÓRIA - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - ABSTRAÇÃO - CAUSA DEBENDI - DESNECESSIDADE - ÔNUS PROVA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - VENCIMENTO DO TÍTULO. 1. É de se rejeitar o pedido de revogação do benefício da gratuidade da justiça, quando o impugnante não se desincumbiu do ônus de comprovar que a outra parte não é...
... § 2º, do CPC, cujo a exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça concedida." O apelante suscita preliminar de inépcia da ... PRELIMINARES Da impugnação à gratuidade da justiça. O apelado nas contrarrazões impugna a ... -
Acórdão nº 1.0210.14.001230-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PROCEDENTE - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE MODIFICAÇÃO - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO FEITO PRINCIPAL1. Sendo julgada procedente a impugnação à gratuidade da justiça e não sendo devolvida a matéria ao e. Tribunal por meio de recurso, não há que se falar em nulidade da sentença que indeferiu a petição inicial do feito...
... das custas processuais, tendo em vista que o incidente de impugnação ao benefício da justiça gratuita foi julgado procedente para que cassar ...101. Contra a decisão que indeferir a gratuidade ou a que acolher pedido de sua revogação caberá agravo de instrumento, ... -
Acórdão Nº 0001157-13.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDO A AUTORA. ÔNUS PROBATÓRIO DO IMPUGNANTE NÃO CUMPRIDO. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. SERVIDORA DO MUNICÍPIO LAGOA DO TOCANTINS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO DEVIDO. ALEGAÇÕES DE INEXISTÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 067/96, APLICAÇÃO DA AUTOTUTELA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OFENSA AO PRINCÍPIO DA...
.... Pois bem. . Preliminarmente, não deve ser acolhida a impugnação do recorrente quanto ao benefício da gratuidade da justiça concedida à ... -
Acórdão nº 1.0000.20.454129-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - IMPUGNAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À AUTORA - REJEIÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - MAJORAÇÃO - CABIMENTO - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - EVENTO DANOSO - SÚMULA Nº 54, DO COL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.- A Assistência Judiciária deferida à parte...
...56, inicialmente, impugnando a Gratuidade de Justiça requerida pela Demandante e, no mérito, se manifestando em ..., por ser afeta à admissibilidade do Recurso, analiso a impugnação da Gratuidade de Justiça, formulada nas Contrarrazões. Como ... -
Acórdão Nº 0004549-49.2020.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. SUPOSTA AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE MATÉRIA ALEGADA EM CONTRARRAZÕES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. VÍCIO INEXISTENTE. QUESTÃO APRECIADA. FINALIDADE DE REDISCUSSÃO. NÃO CABIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do...
... imputado nas contrarrazões do apelo da autora, como à impugnação da gratuidade da justiça apresentada pelo banco réu; inexistindo vício ... -
Acórdão nº 2016/0029947-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE DECLARA DESERTA A APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA DO ATO. ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 267 DO STF. ALEGAÇÃO DE...
. Superior Tribunal de Justiça. . ... -
Acórdão nº 1.0000.21.208034-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - IMPUGNAÇÃO - EX-CÔNJUGES - BENS COMUNS - FRUIÇÃO - PARTILHA - INTERESSE PROCESSUAL - SENTENÇA CASSADA.A impugnação à gratuidade da justiça não subsiste diante da prova da insuficiência de recursos da parte requerente. O interesse processual decorre da utilidade e necessidade do processo; o ex-cônjuge privado da fruição dos bens...
... PRELIMINAR Impugnação à gratuidade da justiça O apelado (documento 24) alega que não ... -
Acórdão nº 1.0000.21.059361-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - IMPUGNAÇÃO OU FATOS NOVOS - AUSÊNCIA - INDEVIDA - ART. 400, DO CPC - DOCUMENTOS SUFICIENTES JÁ JUNTADOS - INAPLICABILIDADE - DECISÃO QUE DEFINIU ÔNUS PROBATÓRIO - NÃO RECORRIDA - PRECLUSÃO - RECONSIDERAÇÃO SEM PROVOCAÇÃO - INDEVIDA - IMPUGNAÇÃO DE AUTENTICIDADE - ÔNUS DAQUELE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO. A revogação da gratuidade...
... magistrado e revogou parcialmente a decisão que concedeu a gratuidade da justiça deferida à requerente, nos seguintes termos:"2. A autora ... Na impugnação de ordem 37, a requerente sustentou ser falsa a assinatura do contrato, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.059361-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - IMPUGNAÇÃO OU FATOS NOVOS - AUSÊNCIA - INDEVIDA - ART. 400, DO CPC - DOCUMENTOS SUFICIENTES JÁ JUNTADOS - INAPLICABILIDADE - DECISÃO QUE DEFINIU ÔNUS PROBATÓRIO - NÃO RECORRIDA - PRECLUSÃO - RECONSIDERAÇÃO SEM PROVOCAÇÃO - INDEVIDA - IMPUGNAÇÃO DE AUTENTICIDADE - ÔNUS DAQUELE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO. A revogação da gratuidade...
... magistrado e revogou parcialmente a decisão que concedeu a gratuidade da justiça deferida à requerente, nos seguintes termos:"2. A autora ... Na impugnação de ordem 37, a requerente sustentou ser falsa a assinatura do contrato, ... -
Acórdão nº 1.0284.16.001212-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO APRESENTADA EM MOMENTO OPORTUNO - PRECLUSÃO TEMPORAL - RELAÇÃO JURÍDICA - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - NEGATIVAÇÃO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. O momento oportuno para o réu impugnar a gratuidade de justiça concedida ao autor...
... da ata dos julgamentos, em, DE OFÍCIO, NÃO CONHECER DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA TRAZIDA EM CONTRARRAZÕES E, NO MÉRITO, NEGAR ... -
Acórdão nº 1.0284.16.001212-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO APRESENTADA EM MOMENTO OPORTUNO - PRECLUSÃO TEMPORAL - RELAÇÃO JURÍDICA - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - NEGATIVAÇÃO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. O momento oportuno para o réu impugnar a gratuidade de justiça concedida ao autor...
... da ata dos julgamentos, em, DE OFÍCIO, NÃO CONHECER DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA TRAZIDA EM CONTRARRAZÕES E, NO MÉRITO, NEGAR ... -
Acórdão Nº 0300475-74.2019.8.24.0032 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS. FUMO EM SECAGEM. INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PERDAS NA PRODUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ.ADMISSIBILIDADE. I) MATÉRIA DO APELO PARCIALMENTE NÃO SUSCITADA EM PRIMEIRO GRAU. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. II) IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRECLUSÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CITAÇÃO DA RÉ....
...justiça gratuita, juntou procuração e documentos.Pela ...Em seu arrazoado, impugnou a gratuidade da justiça deferida em favor do autor, tendo em ...ção.Logo, a questão afeta à impugnação da gratuidade da justiça também não deve ser ... -
Acórdão Nº 0303179-40.2016.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA DA RECORRENTE. HIPOSSUFICIÊNCIA DEVIDAMENTE COMPROVADA. BENEFÍCIO MANTIDO. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÃO, SEM, CONTUDO, EMPRESTAR-LHES EFEITOS INFRINGENTES.
... foi omisso, ao deixar de apreciar a impugnação à gratuidade da justiça concedida à ... -
Acórdão nº 50007072020128210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. IMPUGNAÇÃO. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL OU JURÍDICA COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARA REVOGAR O BENEFÍCIO INCUMBE À PARTE ADVERSA DEMONSTRAR A CAPACIDADE ECONÔMI
...gratuidade judiciária. Juntou procurações e documentos (fls. 08-17). Determinou-se ...Assim, analiso-o. . GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. IMPUGNAÇÃO. . A Constituição Federal, art. 5º, LXXIV incluiu entre os direitos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.036799-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PROVA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO BENEFÍCIÁRIO - INEXISTÊNCIA - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO - PRESUNÇÃO (RELATIVA) DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA FIRMADA POR PESSOA NATURAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - NEGATIVA DE
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. ... -
Acórdão nº 1064490-62.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 10-07-2023
RECURSO INOMINADO – PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA AFASTADA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – CESSÃO DE CREDITO - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PREEXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO EM NOME DO AUTOR – APLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ - CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDOS PARA NÃO INCIDIR EM REFORMATIO IN PEJUS - RECURSO
... . . RECURSO INOMINADO – PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA AFASTADA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE ... -
Processo nº 0018513-47.2015.8.19.0208 de Décima Terceira Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
Ementa: Impugnação À Gratuidade de Justiça. Provas Dos Autos que Afastam a Alegação de que Os Impugnados Não São Merecedores Do Benefício Da Gratuidade de Justiça. Hipossuficiência Jurídica Corretamente Identificada. Recurso Conhecido e Desprovido.
... . . IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE . ...GRATUIDADE . DE . JUSTIÇA. . HIPOSSUFICIÊNCIA . JURÍDICA . ... -
Acórdão Nº 0723077-65.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. AÇÃO DE COBRANÇA. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUIDADE. NÃO ACOLHIDA. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. DIFERENÇAS VENCIMENTAIS. EFEITOS FINANCEIROS DA PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO OBTIDA JUDICIALMENTE A PARTIR DA PRIMEIRA CONCESSÃO JUDICIAL DEFINITIVA. ENTENDIMENTO DA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL DESTA CORTE DE JUSTIÇA. PRETENSÃOAPELAÇÃO
...POLICIAL MILITAR. AÇÃO DE COBRANÇA. IMPUGNAÇÃO À. JUSTIÇA GRATUIDADE. NÃO ACOLHIDA. PRESCRIÇÃO DE. TRATO SUCESSIVO. ...