impugnação à sentença liquidação
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ógica de conclusão para proferir sentença" ou acórdão ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ... disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para ... em vigor na data da decisão de liquidação ... § 5o Quando, conforme o caso, a ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... de credores pelo valor determinado em sentença ... § 3º O juiz competente para as ... Público podem apresentar ao juiz impugnação contra a relação de credores, apontando a ... do que aquele que decorreria da liquidação na falência ... #Incluído pela Lei nº ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... impugnação retardatárias serão redistribuídas ao juízo ... , contados da data de publicação da sentença que decretar a falência, sob pena de ... do que aquele que decorreria da liquidação na falência ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... , por conta de venda futura, cuja liquidação, pela remessa do bem ou serviço vendido, ocorra ... útil do mês subseqüente à data da sentença homologatória do formal de partilha, no caso de ... documental será apresentada na impugnação, precluindo o direito de o impugnante fazê-lo em ...
- Em vigor Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
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Em vigor
Regimento de Custas da Justiça Federal
... em dinheiro e a amortização ou liquidação de dívida ativa serão recolhidos, sob ... II - aquele que recorrer da sentença adiantará a outra metade das custas, comprovando ... de não ter apreciada sua defesa ou impugnação ... § 1° O abandono ou desistência de ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... entre o preço ofertado em juízo e o valor do bem fixado na sentença definitiva, expressos em termos reais, sobre a diferença eventualmente ... ou da transcrição, para que estes, querendo, apresentem impugnação à demarcação urbanística, no prazo comum de trinta dias ... § 1o ...
- Em vigor Lei Nº 13.988, de 14 de abril de 2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis n os 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
- Impugnação à Sentença de Liquidação
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... ) sobre o valor que resultar da liquidação" da sentença, do proveito econômico obtido ou, n\xC3" ... partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e ...
- Embargos à Execução e Impugnação do Exequente à Sentença de Liquidação
- Lei Nº 11.232/2005: análise da liquidação, do cumprimento e da impugnação da sentença
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LEI 10537 de 27/08/2002 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS 789 E 790 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, SOBRE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, E ACRESCENTA OS ARTIGOS 789-A, 789-B, 790-A E 790-B.
... VII - impugnação à sentença de liquidação: R$ 55,35 ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ... deixando de conhecer da impugnação apresentada pela recorrente ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... do emitente da LCI, nos casos de liquidação ou vencimento antecipados do crédito, ou por ... § 5º Da sentença cabe apelação apenas no efeito devolutivo ... que deixar de apresentar impugnação no prazo da notificação ... § 5º Findo ...
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Acórdão nº 2016/0068697-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 333 DO CPC/1973. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. À luz do enunciado da Súmula 7 do STJ, não se deve admitir recurso especial cuja pretensão nele...
... PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE ... impugnação ... -
Acórdão nº 2016/0021562-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPULSÓRIO ... ELÉTRICA. ... LIQUIDAÇÃO ... impugnação ... da fase da liquidação de sentença sobre o quantum ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2244, DE 23 DE JUNHO DE 1954. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho Na Parte Relativa a Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.
... Art. 879. Sendo ilíquida a sentença exequenda ordenar-se-á, prèviamente, a sua ... Parágrafo único. Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a ... impugnação à líquidação ... Art. 894. Cabem embargos ...
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Acórdão nº 2012/0102743-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Falta de impugnação ao fundamento que sustentou o acórdão recorrido no tocante à desnecessidade de liquidação de sentença, consistente na ausência de efeito substitutivo...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... da Receita Federal do Brasil, liquidação de até 30% (trinta por cento) da dívida ... e de forma irrevogável da impugnação ou do recurso interposto, ou da ação judicial ... § 2º A sentença, ocorrendo a hipótese do § 1º, não se ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... habitual, conforme estabelecido na sentença condenatória ... ARTIGO 14 ... São ... termos do caput, sem prejuízo da liquidação para apuração do dano efetivamente sofrido ... para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração, contados da data da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças No Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos a Execução Fundada em Titulo Judicial, e da Outras Providencias.
... § 1o Sentença é o ato do juiz que implica alguma das ... 475-H, compondo o Capítulo IX, "DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA": ... "LIVRO I ... ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias ... § 2o ...
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Acórdão nº 2012/0213913-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 211/STJ. LIQUIDAÇÃO ... de liquidação de sentença, ... impugnação da outra ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... jurídica, pelo encerramento da liquidação, a apuração da base de cálculo e do imposto ... ção de insolvência do devedor, em sentença emanada do Poder Judiciário; ... II - sem ... trinta dias da ciência, apresentar impugnação ao ato declaratório, a qual será objeto de ...